Questões de Direito Processual Civil

Ao cumprir um mandado de penhora, o oficial de justiça, não encontrando bens do devedor em quantidade e qualidade suficientes para a garantia da execução,

• A.

  descreveu na certidão da diligência os bens que guarneciam a residência do devedor e devolveu o mandado ao cartório.

• B.

  penhorou os bens encontrados, pois eram os únicos que o devedor possuía.

• C.

  realizou a constrição, por concluir que o produto da alienação dos bens seria aproximadamente o suficiente para o pagamento das custas e das despesas processuais.

• D.

  penhorou os bens encontrados, inclusive os que guarneciam a residência do devedor.

• E.

  certificou este fato e depositou o mandado em cartório, aguardando as instruções do juiz.

Considera-se inepta a petição inicial quando:

• A.

  a parte for manifestamente ilegítima;

• B.

  o autor carecer de interesse processual;

• C.

  o pedido for juridicamente impossível;

• D.

  o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação, e não puder se adaptar ao tipo de procedimento legal;

• E.

  verificada desde logo a decadência ou a prescrição.

A indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita a diligência, os nomes do credor e do devedor, a descri-ção dos bens com seus característicos e a nomeação de depositário dos bens são requisitos essenciais

• A.

  da certidão de busca e apreensão.

• B.

  do mandado de depósito.

• C. do termo de apreensão.
• D. do auto de penhora.
• E. do auto de arrematação.

É correto afirmar que:

• A.

  será sempre retido o agravo das decisões posteriores à sentença, salvo no caso de inadmissão de apelação;

• B.

  os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes;

• C.

  nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento;

• D.

  será recebida no duplo efeito a apelação que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;

• E.

  os embargos de declaração serão opostos no prazo de 10 dias.

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;

• A.

  a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;

• B.

  o formal e a certidão de partilha;

• C.

  a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal;

• D.

  a sentença arbitral;

• E.

  a sentença homologatória de transação.

De acordo com a legislação processual civil brasileira, em relação à incompetência,

• A.

  a absoluta deve ser deduzida na contestação, e a relativa por meio de exceção.

• B.

  a relativa deve ser deduzida na contestação, e a absoluta por meio de exceção.

• C.

  tanto a absoluta quanto a relativa devem ser deduzidas na contestação.

• D.

  tanto a absoluta quanto a relativa devem ser deduzidas por meio de exceção.

• E.

  a absoluta deve ser deduzida na contestação, e a relativa por meio de reconvenção.

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiro, julgue os itens subseqüentes.

O litisconsórcio passivo facultativo é admissível quando, além de cumprir os requisitos legais exigíveis, não comprometer a rápida solução do litígio nem dificultar a defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria de competência é correto que

• A.

  a única hipótese em que o Ministério Público será ouvido no conflito de competência será quando a lide versar sobre interesses de absolutamente incapaz.

• B.

  o conflito de competência não obsta que à parte, que não o suscitou, ofereça exceção declinatória de foro.

• C.

  não há conflito de competência quando entre dois ou mais Juízes surgir controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

• D.

  não há conflito de competência quando dois ou mais Juízes se declararem incompetentes.

• E.

  o Tribunal declara qual o Juiz competente, mas não se pronunciará sobre a validade dos atos do Juiz incompetente ao decidir o conflito.

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiro, julgue os itens subseqüentes.

No litisconsórcio necessário, é admissível a limitação quando o número de litisconsortes no processo for alto a ponto de dificultar a defesa, caso em que o juiz pode determinar o desdobramento das ações.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiro, julgue os itens subseqüentes.

O terceiro que tiver interesse jurídico em que uma das partes vença a ação pode intervir como assistente simples, assumindo a posição de autor ou réu, razão por que está autorizado a aditar a inicial e a reconvir.

• C. Certo
• E. Errado