Questões de Direito Processual Civil

                  Em fevereiro de 2003, Romeu e Julieta, ambos brasileiros, domiciliados na França, realizaram o seu casamento na Itália. O casamento não foi registrado no Brasil. Na mesma ocasião, Romeu e Julieta firmaram com Giuliano, de nacionalidade italiana, mas domiciliado na França, dois contratos: um contrato de locação por temporada de um apartamento localizado no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, de propriedade de ambos, e um contrato de compra e venda de um automóvel também de propriedade de ambos, recebendo previamente os valores do aluguel do imóvel e da venda do veículo. Chegando ao Brasil, Giuliano constatou que o imóvel que alugara encontrava-se ocupado. Ocorreu, além disso, que o veículo não lhe foi entregue no prazo contratado. Giuliano quer ingressar na justiça contra o casal.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

No caso da locação imobiliária, somente a autoridade judiciária brasileira é competente para julgar o litígio, tendo em vista que se trata de ação relativa a direito real, atinente a bem imóvel situado no Brasil, devendo ser aplicável ao caso somente a legislação brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Joãozinho e Paulinho, ambos com 16 anos de idade, empregados em uma indústria, sofreram, em setembro de 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não estavam habilitados a operar. O acidente levou Joãozinho à perda de um dos olhos, que foi substituído por uma prótese ocular para esconder a lesão sofrida. O laudo pericial concluiu que houve negligência do empregador em seu dever de vigilância.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Paulinho pode testemunhar o fato — como ocorreu o acidente — perante o juiz do processo civil, desde que esteja devidamente assistido pelos pais ou pelo responsável.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito foi cassada pelo tribunal, que, dando provimento à apelação da parte, afastou a preliminar que havia sido acolhida pelo juiz a quo e determinou o retorno dos autos à primeira instância.

Nessa situação, não há impedimento à atuação do juiz a quo no que se refere a prosseguir no julgamento do feito.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta.

Como fiscal da lei, o Ministério Público não está obrigado a intervir, no processo civil:

• A.

  na ação de despejo promovida pela Associação dos Oficiais de Justiça contra o inquilino que ocupa seu imóvel e não vem pagando os aluguéis.

• B.

  nas causas relativas a casamento e estado das pessoas

• C.

  nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse de terra rural

• D.

  nas causas em que há interesse do Estado de Santa Catarina.

Assinale a opção correta.

Uma das funções do oficial de justiça, segundo o Código de Processo Civil, é:

• A.

  devolver o mandado cumprido no prazo de cinco dias contados da ultimação do cumprimento.

• B.

  estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

• C.

  encaminhar as citações pelo correio, quando permitido por lei

• D.

  digitar os mandados que tiver de cumprir.

No que se refere a competência, julgue os itens subseqüentes.

O réu, uma vez citado, se pretender argüir a incompetência do juízo, deverá interpor, desde logo, o conflito de competência ao tribunal de justiça, se o processo correr perante o juízo estadual, ou ao TRF, se a causa tramitar na justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta.

O Código de Processo Civil divide o processo em:

• A.

  processo ordinário, processo especial, processo de execução e processo cautelar.

• B.

  processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar

• C.

  processo de conhecimento, processo sumário e processo especial.

• D.

  processo de conhecimento, processo ordinário e processo sumário

Quais os procedimentos estabelecidos no Código de Processo Civil? Assinale a opção correta:

• A.

  Procedimento ordinário, procedimento cautelar e procedimento executório.

• B.

  Procedimento ordinário e procedimentos especiais.

• C.

  Procedimento de conhecimento, procedimento sumário e procedimento ordinário

• D.

  Procedimento ordinário, procedimento sumário e procedimentos especiais.

As assertivas abaixo dizem respeito à atuação do ofi-cial de justiça no Juizado Especial Cível.

I - A realização de diligências dispensa, em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de despesas de condução.

II - O cumprimento de ordem para citação ou intima-ção independe de expedição de mandado ou car-ta precatória.

 III - A efetivação de penhora, na execução de título judicial, independe de nova citação.

Quais são corretas?

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas III
• D. Apenas I e II
• E. I, II e III

Em relação ao processo e ao procedimento, julgue os itens seguintes.

A petição inicial, peça inaugural do processo civil em que o autor narra os fatos, estabelece seu pedido e a causa de pedir, não necessita ser instruída com documentos referentes à prova dos fatos articulados, já que estes somente deverão ser juntados após o despacho saneador, quando se inaugura a fase instrutória do feito.

• C. Certo
• E. Errado