Questões de Direito Processual Civil

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue os itens a seguir. O devedor que, diante da recusa do credor em receber, desejar efetuar o pagamento pode efetuar o depósito em favor do credor em conta com correção monetária em agência bancária, sem que para tanto necessite obter alvará judicial autorizando o depósito. Nessa hipótese, não havendo recusa do credor, libera-se o devedor da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. A sentença de mérito não pode ser objeto de ação rescisória sob o fundamento de violação de norma processual.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o artigo 162 § 1 do Código de Processo Civil, "sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa". Diz-se que há sentença de mérito quando:

• A.

  o juiz acolhe a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

• B.

  o autor desiste da ação;

• C.

  o autor renuncia ao direito sobre que se funda a ação;

• D.

  a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

• E.

  ocorrer confusão entre autor e réu.

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. Não ficam acobertados pela autoridade da coisa julgada os fundamentos da sentença, nem a declaração de inconstitucionalidade feita pelo juiz em controle difuso.

• C. Certo
• E. Errado

A quem incumbe a indicação dos assistentes técnicos ?

• A.

  Perito

• B.

  Juiz

• C.

  Parte Requerente e/ou Requerida

• D.

  Desembargador

É correto afirmar que:

• A.

  a sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos;

• B.

  nas ações que tenham por objeto obrigação de fazer ou não fazer, o descumprimento da sentença poderá s e r c o n v e r t i d o e m p e r d a s e d a n o s , independentemente de pedido do autor;

• C.

  ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la por meio de embargos de declaração;

• D.

  na execução para entrega de coisa é defeso ao devedor deduzir embargos de retenção por benfeitorias;

• E.

  configura-se julgamento extra petita, quando o juiz decide o pedido, concedendo mais ao autor do que fora pleiteado.

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. Sentença proferida por juízo incompetente, após o trânsito em julgado e decorrido o prazo da rescisória, tem o vício da incompetência convalidado, sendo válida e eficaz para todos os efeitos.

• C. Certo
• E. Errado

A quem compete indeferir os quesitos impertinentes ?

• A.

  Perito

• B.

  Juiz

• C.

  Parte Requerente e/ou Requerida

• D.

  Desembargador

Em relação à suspensão de processo no âmbito do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Nenhum ato processual pode ser realizado durante a suspensão do processo, exceto se o juiz determinar a realização de atos urgentes, para evitar dano irreparável ou de difícil reparação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à suspensão de processo no âmbito do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

A suspensão de processo somente é possível se ocorrerem as hipóteses previstas em lei, sendo vedado às partes convencionar a suspensão do feito.

• C. Certo
• E. Errado