Questões de Direito Processual Civil

No que se refere à competência, é correto afirmar que:

• A.

  a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas em regra no foro do domicílio do autor

• B.

  a incompetência absoluta será alegada através de exceção de incompetência, no prazo de 15 dias, a contar da intimação do réu;

• C.

  a incompetência em razão do valor poderá ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção;

• D.

  declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisório serão nulos, remetendo-se os autos ao juízo competente;

• E.

  o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação e o cumprimento das disposições de última vontade, e todas as ações em que o espólio for réu, salvo quando o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Em relação às regras concernentes à substituição processual, pluralidade de partes e intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

• A.

  A alienação de coisa litigiosa não altera a legitimidade processual; porém, o adquirente da coisa poderá ingressar em juízo; caso não o faça, a sentença não produzirá efeitos em relação a ele.

• B.

  Tratando-se de litisconsórcio facultativo, a validade do processo depende da citação de apenas um deles; incumbe aos demais, querendo, ingressarem na lide, não podendo o juiz vedar seu ingresso.

• C.

  O terceiro juridicamente interessado pode requerer sua intervenção no processo na qualidade de assistente; opondo-se alguma das partes, o juiz suspende o processo para decidir a questão; se acolhida a assistência, em hipótese alguma poderá o assistente rediscutir aquela sentença em outro processo.

• D.

  O sujeito que adquire um bem e posteriormente é acionado judicialmente por um terceiro, que reclama a propriedade daquele bem, pode se utilizar do chamamento ao processo daquele que lhe vendeu a coisa.

• E.

  Oferecida a oposição, que é distribuída por dependência, as partes originárias devem ser citadas para contestar o pedido do opoente no prazo de 15 dias.

Quanto a jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.

A União não tem foro privilegiado, mas juízo privativo na justiça federal quando o local for sede de seção judiciária federal. Assim, em qualquer causa proposta em local que não seja sede de seção judiciária federal, a jurisdição de primeira instância deverá ser exercida pelo juiz estadual, e a jurisdição recursal, pelo tribunal regional federal da região correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.

A fixação da competência, no que se refere a mandados de segurança, é feita de acordo com a matéria neles discutida e não com a qualificação e a hierarquia funcional da autoridade coatora.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.

Toda vez que marido e mulher são partes no processo, o prazo para recorrer é contado em dobro, tendo em vista a ocorrência de litisconsórcio entre eles.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A.

  Jurisdição é exercida pelos advogados em nome de seus mandatários.

• B.

  A Ação civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes em todo o território federal.

• C.

  Jurisdição e Ação são termos análogos que significam o poder de aplicar o direito a um fato concreto, pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide.

• D.

  A Jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes em todo o território federal.

• E.

  A Jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelo Poder Público em todo o território federal.

Em sede de execução:

• A.

  os embargos do devedor serão recebidos apenas no efeito devolutivo;

• B.

  quando os embargos do devedor forem parciais, a execução prosseguirá quanto à parte não embargada;

• C.

  os embargos do devedor serão oferecidos no prazo de 05 dias a contar da intimação da penhora;

• D.

  recebidos os embargos do devedor, o juiz mandará intimar o credor para impugná-los no prazo de 05 dias;

• E.

  o oferecimento dos embargos por um dos devedores suspende a execução contra todos os co-devedores, ainda que não a tenham embargado.

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - Somente o credor exeqüente possui legitimidade para requerer a adjudicação.

II - Na impugnação aos embargos à execução fundada em sentença, poderá o credor oferecer artigos de liquidação de frutos ou de danos, a fim de se compensarem com as benfeitorias.

III - Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados a alimentos de incapazes, bem como de mulher viúva, solteira, desquitada, ou de pessoas idosas, além das imagens e dos objetos do culto religioso, sendo de grande valor.

 IV - Eventuais prejuízos ao devedor, decorrentes da execução provisória da sentença, somente poderão ser ressarcidos através de ação autônoma.

V- Na execução provisória da sentença, a caução pode ser dispensada nos casos de crédito de natureza alimentar, até o limite de 60 (sessenta) vezes o salário mínimo, quando o exeqüente se encontrar em estado de necessidade.

Estão corretas as assertivas:

• A.

  I, II e III;

• B.

  II, III e IV;

• C.

  I, II e IV;

• D.

  III, IV e V;

• E.

  II, III e V.

Após analisar as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I - O devedor pode requerer ao juiz que mande citar o credor a receber em juízo o que lhe cabe, conforme o título executivo judicial; neste caso, o devedor assume, no processo, posição idêntica à do exeqüente.

II - Ressalvado o caso de insolvência do devedor, realiza-se a execução no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.

III - Na execução fundada em título judicial, os embargos do devedor só poderão versar sobre pagamento, novação, transação ou prescrição se anteriores à sentença.

IV - A lei autoriza o cônjuge, descendente ou ascendente a remir todos ou apenas parte dos bens penhorados ou arrecadados no processo de insolvência, desde que depositado o preço pelo qual foram alienados ou adjudicados antes da assinatura do auto respectivo ou até a publicação da decisão que define a preferência entre os pretendentes à adjudicação.

V - Extingue-se a execução quando o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a remissão total da dívida.

• A.

  As proposições I e IV são corretas e III e V são falsas.

• B.

  A proposições I e II são corretas e III e IV são falsas.

• C.

  As proposições II e V são falsas e I e III são corretas.

• D.

  São corretas as proposições de I a III e falsas as demais.

Marque a alternativa verdadeira.

• A.

  Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

• B.

  Intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender

• C.

  A Citação poderá ser feita por edital, carta precatória e carta rogatória.

• D.

  A Intimação não poderá ser feita por carta rogatória.