Questões de Direito Processual Civil

Analise as assertivas a seguir e assinale a resposta correta:

I - Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.I

I - A petição inicial indicará as provas com que o réu pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

III - Considera-se inepta a inicial quando o pedido for juridicamente impossível.

IV - Antes de transcorrido o prazo para a resposta, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão de tal iniciativa.

• A.

  Todas as proposições são falsas, exceto a primeira.

• B.

  As proposições II e III são falsas e I é verdadeira.

• C.

  As proposições I e III são verdadeiras e II e IV são falsas.

• D.

  As proposições I e II são falsas e IV é verdadeira.

Com referência ao processo de execução, julgue os itens subseqüentes.

Na execução por quantia certa, deve o credor instruir a petição inicial com a memória discriminada do valor devido e os critérios utilizados no cálculo do quantum debeatur.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a extinção do processo, é correto afirmar que:

• A.

  Sempre que o juiz indefere a inicial, extingue o processo sem julgamento do mérito.

• B.

  Sempre que o juiz acolhe alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada, extingue o processo sem julgamento do mérito.

• C.

  Em caso de desistência da ação, o juiz extingue o processo com julgamento do mérito.

• D.

  Se as partes transigirem, o juiz extingue o processo sem julgamento do mérito.

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

II - Ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda que decididas.

 III- A apelação de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

IV- Será retido o agravo das decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença, salvo nos casos de difícil e de incerta reparação, nos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos e que a apelação é recebida.

V- Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

Estão corretas as assertivas:

• A.

  I, II e V;

• B.

  II, III e V;

• C.

  II, III e IV;

• D.

  I, IV e V;

• E.

  I, III e V.

No que se refere à petição inicial, julgue os itens subseqüentes.

No valor da causa, quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, deve ser considerado o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação ocorrer por tempo indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes.

Se o autor formular pedido de concessão de aposentadoria por invalidez que não seja decorrente de acidente do trabalho, a ação terá natureza previdenciária e, ainda que tenha sido julgada por juiz de direito em comarca que não seja sede de justiça federal, o tribunal competente para julgar o recurso será o tribunal regional federal, e não o tribunal de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Verifica-se decisão de mérito quando:

• A.

  o autor desistir da ação;

• B.

  a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

• C.

  ocorrer confusão entre autor e réu;

• D.

  as partes transigirem;

• E.

  o juiz indeferir a petição inicial.

No que se refere à petição inicial, julgue os itens subseqüentes.

No procedimento ordinário, basta ao autor indicar, na inicial, as provas que pretende produzir e que serão, posteriormente, especificadas, enquanto, no procedimento sumário, a petição inicial deve apresentar rol de testemunhas, assistente técnico e quesitos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de recursos, julgue os itens subseqüentes.

Ao julgar apelação, poderá o tribunal reexaminar, de ofício, questão relativa a condições da ação, litispendência, coisa julgada ou pressupostos processuais já decidida pelo juiz no curso do processo, ainda que a parte prejudicada pela decisão não tenha interposto recurso contra ela.

• C. Certo
• E. Errado

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

II - A sentença condenatória não produz hipoteca judiciária embora a condenação seja genérica.

III - A sentença que determine o cumprimento de obrigação de fazer ou não-fazer somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

IV - Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, sendo-lhe vedado alterá-la.

V - Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:

• A.

  I, III e V estão corretas;

• B.

  I, II e III estão corretas;

• C.

  I, II e V estão corretas;

• D.

  II, III e IV estão corretas;

• E.

  II, III e V estão corretas.