Questões de Direito Processual Civil

Julgue os itens a seguir, relativos a extinção de processo.

A sentença terminativa que encerre o processo sem julgamento do mérito não impede a renovação da ação, mesmo quando a extinção tiver sido decretada por reconhecimento de perempção, por não ter sido apreciada a controvérsia estabelecida entre as partes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a extinção de processo.

No julgamento de recurso de apelação contra o mérito da sentença, o tribunal não poderá, de ofício, conhecer da matéria concernente aos pressupostos processuais e às condições da ação, sob pena de supressão de instância.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a extinção de processo.

Poderá o juiz extinguir de ofício execução que não tiver sido embargada, se o exeqüente deixar de promover o andamento da causa por mais de trinta dias, mesmo depois de intimado pessoalmente a fazê-lo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao processo de execução, assinale a opção incorreta.

• A.

  É facultado ao credor, por medida de economia, na mesma execução, reunir dois ou mais títulos que obriguem o mesmo devedor.

• B.

  Tratando-se de diferentes títulos relacionados ao mesmo negócio — contrato e nota promissória emitida em garantia —, a jurisprudência entende obrigatória a cumulação das execuções, sendo certo que, nesses casos, muitas vezes, não há coincidência de partes (por exemplo, o devedor do contrato é um e o avalista da promissória é outro).

• C.

  É permitida a reunião de títulos heterogêneos (judicial e extrajudicial), sendo certo que, nesse caso, eventuais embargos do devedor opostos contra os títulos serão conhecidos conforme se trate de embargos opostos contra título judicial ou extrajudicial, respectivamente, nos limites do regime legal de cognição de cada um deles.

• D.

  A desistência da execução tem cunho meramente processual e não equivale à renúncia ao crédito, não obstando à renovação futura de novo processo executivo.

• E.

  O credor não pode desistir da execução, ainda que não embargada, ou de qualquer ato executivo, sem o consentimento do devedor, a exemplo do que ocorre no processo de conhecimento, que condiciona a desistência ao consentimento do réu, decorrido o prazo de resposta.

A respeito da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens seguintes.

Com a suspensão do processo, nenhum prejuízo sofrem os atos processuais anteriormente praticados, que permanecem íntegros e válidos. Os prazos iniciados antes da suspensão não ficam prejudicados na parte transcorrida. Cessada a causa motivadora da paralisação do processo, o prazo se reinicia pelo restante necessário a completar o lapso legal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens seguintes.

A suspensão do feito sempre depende de decisão judicial que a ordene. Logo, a suspensão só se verifica a partir da publicação da decisão que reconheça a ocorrência do fato motivador da paralisação do feito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens seguintes.

Durante as férias forenses, os processos ficam suspensos e qualquer ato praticado nesse período só terá eficácia se for ratificado após o término do recesso, dando-se ciência à parte contrária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens seguintes.

O credor de cheque prescrito, não podendo propor ação de execução, pode valer-se da ação monitória para cobrar seu crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao processo e ao procedimento, julgue os itens seguintes.

É nula a citação por hora certa em que o réu for procurado em endereço errôneo, ainda que o imóvel esteja em seu nome e ali resida sua ex-mulher.

• C. Certo
• E. Errado

A sentença ultra petita é

• A.

  integralmente nula.

• B.

  parcialmente nula.

• C.

  inexistente.

• D.

  válida.

• E.

  destituída de fundamentação.