Questões de Direito Processual Civil

Quanto aos recursos, julgue os itens que se seguem.

A desistência do recurso, depois de recebido e antes de seu julgamento pelo tribunal, não se condiciona ao consentimento do recorrido.

• C. Certo
• E. Errado

Incumbe ao Oficial de Justiça:

• A.

  estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem;

• B.

  redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertençam ao seu ofício;

• C.

  dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, quando assim não veda a lei;

• D.

  comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo;

• E.

  ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam de cartório, exceto nos casos previstos em lei.

Configura-se causa de impedimento para que o juiz exerça suas funções no processo contencioso ou voluntário:

• A.

  ser ele amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

• B.

  ser ele herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;

• C.

  ter ele conhecido a causa em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;

• D.

  ter ele recebido dádivas antes ou depois de iniciado o processo;

• E.

  ter ele aconselhado alguma das partes acerca do objeto da causa.

Em relação a execução, julgue o item abaixo.

O bem imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação não pode ser penhorado, tendo em vista o caráter social do contrato de financiamento habitacional.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as proposições abaixo e assinale a resposta correta:

I - São deveres das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade

II - São deveres das partes e de todos aqueles que de alguma forma participam do processo proceder com lealdade e boa-fé

III - São deveres das partes não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

IV - São deveres de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

• A.

  As assertivas I, II e III são verdadeiras, e a última é falsa.

• B.

  As assertivas II e IV são falsas.

• C.

  Todas as assertivas são verdadeiras.

• D.

  As assertivas I e III são verdadeiras e II e IV são falsas.

São condutas tipificadas como litigância de má-fé, exceto:

• A.

  Interpor recurso com propósito manifestamente protelatório.

• B.

  Pedir a reconsideração de decisão interlocutória do juiz.

• C.

  Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.

• D.

  Provocar incidentes manifestamente infundados.

Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O pedido de antecipação de tutela deve ser feito no próprio processo e independe de formalidades especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do STJ.

Não é vedada a penhora de vaga de garagem com registro e matrícula próprios, ainda que o imóvel seja considerado bem de família, característica que não alcança a vaga.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas abaixo, relacionadas com os procedimentos nas ações afetas aos Juizados Especiais Cíveis.

I - Os processos orientam-se pelos critérios da ora-lidade, simplicidade, informalidade, economia pro-cessual e celeridade, não se realizando citação por edital.

II - O comparecimento espontâneo supre a falta ou a nulidade da citação, e dos atos praticados na au-diência ficam desde logo cientes as partes, inde-pendentemente de intimação.

 III - A citação pode ser realizada por oficial de justiça, independentemente de mandado, sempre que for do interesse do autor.

Quais são corretas?

• A. Apenas I
• B. Apenas I e II
• C. Apenas I e III
• D. Apenas II e III
• E. I, II e III

Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do STJ.

A decretação de falência de uma empresa não paralisa o processo de execução fiscal contra ela anteriormente instaurado, não desloca a competência para o juízo da falência e tampouco desconstitui a penhora realizada anteriormente à decretação da quebra.

• C. Certo
• E. Errado