Questões de Direito Processual Civil

Quanto às custas devidas à União na Justiça Federal, nos termos da lei 9289/96, é correto afirmar que:

• A.

  rege-se pela legislação federal a cobrança de custas nas causas ajuizadas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal;

• B.

  são isentas do pagamento de custas as entidades fiscalizadoras do exercício profissional;

• C.

  extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de trinta dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União;

• D.

  não se fará levantamento de caução ou de fiança sem o pagamento das custas;

• E.

  a reconvenção e os embargos à execução sujeitamse ao pagamento de custas.

Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do STJ.

Se, após o decreto da falência de uma empresa, for instaurada contra ela execução fiscal pela União, esta tramitará na justiça federal, e a penhora será determinada pelo juiz federal, no rosto dos autos da falência.

• C. Certo
• E. Errado

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor deverá ser citado para pagar ou nomear bens à penhora. Não encontrando o devedor, o oficial de justiça procederá ao:

• A.

  seqüestro dos bens;

• B.

  adjudicação dos bens;

• C.

  arrolamento dos bens;

• D.

  arresto dos bens;

• E.

  busca e apreensão dos bens.

Em relação a embargos do devedor e a embargos de terceiros, julgue os itens subseqüentes.

A intimação do devedor para embargar a execução, no prazo de 10 dias, somente pode ser efetivada após a inscrição do auto ou termo da penhora no registro do imóvel objeto da penhora, uma vez que a inscrição é ato que integra a penhora.

• C. Certo
• E. Errado

Será admitido recurso adesivo:

• A.

  no agravo;

• B.

  nos embargos de divergência;

• C.

  no recurso ordinário;

• D.

  nos embargos de declaração;

• E.

  nos embargos infringentes.

Em relação a embargos do devedor e a embargos de terceiros, julgue os itens subseqüentes.

Na execução por carta, os embargos de terceiro devem ser ofertados perante o juízo deprecado, competente para julgar o feito, salvo se o bem constritado tiver sido indicado pelo juízo deprecante.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as provas no processo civil, é incorreto afirmar que:

• A.

  A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória que a judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.

• B.

  O juiz não pode ordenar que a parte exiba documento que está em seu poder quando contrarie seus interesses, uma vez que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

• C.

  A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda dez vezes o valor do salário mínimo vigente ao tempo em que foram celebrados.

• D.

  O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são da confiança das partes e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

Segundo o artigo 557 do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Desta decisão, caberá o seguinte recurso:

• A.

  apelação;

• B.

  agravo;

• C.

  recurso ordinário;

• D.

  recurso especial e extraordinário;

• E.

  agravo regimental.

Em relação a embargos do devedor e a embargos de terceiros, julgue os itens subseqüentes.

Os embargos de terceiro não são a via processual adequada para que pessoa estranha à relação processual obtenha o reconhecimento de seu direito sobre o bem objeto da disputa entre autor e réu.

• C. Certo
• E. Errado

Leia atentamente as assertivas abaixo.

 I - Far-se-á intimação por meio de oficial de justiça apenas nos casos em que for ré pessoa de direito público ou quando frustrada a citação pelo correio.

II - Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

III - A citação e a intimação serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.

IV- Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

V- Compete ao juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos por lei, devendo, uma vez apurada a falta, mandar instaurar procedimento administrativo na forma da Lei de Organização Judiciária.

Estão corretas as assertivas:

• A.

  I, II e IV;

• B.

  I, III e IV;

• C.

  III, IV e V;

• D.

  II, III e IV;

• E.

  I, III e V.