Questões de Direito Processual Civil

Quanto à atuação de um assistente técnico em um processo civil:

• A.

  pode ser amigo íntimo de uma das partes

• B.

  o Juiz aceitará ou não o arbitramento dos honorários

• C.

  é obrigatório para evitar cerceamento de defesa

• D.

  carece ter especialidade registrada no CRO

Antes de discutir o mérito da ação, cabe ao réu suscitar as questões preliminares. Não são questões preliminares: a) Prescrição e decadência.

• A.

  Prescrição e decadência.

• B.

  Perempção e coisa julgada.

• C.

  Inépcia da inicial e nulidade da citação.

• D.

  Carência da ação e convenção de arbitragem.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A apelação é o recurso cabível contra a sentença que extingue o processo com julgamento do mérito e o recurso ordinário da sentença que extingue o processo sem julgamento do mérito.

• B.

  O agravo de instrumento poderá ser interposto oralmente quando a decisão atacada for proferida em audiência.

• C.

  A petição do agravo de instrumento deverá vir acompanhada apenas da procuração outorgada ao advogado, uma vez que os demais documentos são requisitados pelo tribunal ao juiz prolator da decisão agravada.

• D.

  O juiz que proferiu a decisão agravada poderá rever sua decisão, exercendo o chamado juízo de retratação.

No que se refere aos Juizados Especiais Federais:

• A.

  é defeso ao juiz proferir medidas cautelares no curso do processo, ainda que para evitar dano de difícil reparação;

• B.

  somente será admitido recurso em face de sentença definitiva;

• C.

  tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da entrega da requisição, por ordem do juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independente de precatório;

• D.

  compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar as ações de mandado de segurança, as ações populares e de execuções fiscais;

• E.

  não haverá reexame necessário.

Ao receber um mandado de citação cível para cumprimento, o oficial de justiça deve verificar se os diversos requisitos previstos na legislação, conforme a espécie da ação, encontram-se expressos no instrumento. Considere os conjuntos de requisitos apresentados abaixo.

I - Os nomes das partes, os respectivos domicílios ou residências, o prazo para defesa e a identificação do oficial de justiça que subscreve o mandado em nome do juiz.

II - O objeto da ação, o prazo da defesa, a advertência quanto à presunção de veracidade das alegações do autor na ausência de contestação e o tribunal ao qual está vinculado o juizado da causa.

 III - A assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz, a cópia do despacho que determina a citação e, quando houver, a cominação.

Quais deles devem efetivamente constar do mandado?

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas III
• D. Apenas I e II
• E. I, II e III

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue os itens a seguir. Se, proposta ação de conhecimento que objetive o cumprimento de determinado contrato, o réu alegar, em contestação, a falta do interesse de agir, sob o argumento de que o contrato é um título executivo, o juiz, acolhida a alegação, deverá extinguir o feito sem julgamento de mérito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue os itens a seguir. A morte de uma das partes suspende o processo no momento de sua ocorrência. É irrelevante, sob este aspecto, o instante em que foi comunicado o óbito ao juízo. Assim, o ato que declara a suspensão do processo por morte da parte tem efeito ex tunc.

• C. Certo
• E. Errado

O prazo para interpor Embargos de Declaração é de:

• A.

  15 dias;

• B.

  05 dias;

• C.

  10 dias;

• D.

  30 dias;

• E.

  20 dias.

A propósito de competência, julgue os itens a seguir.

Não existe conexão entre duas ações se uma delas já tiver sido extinta. Assim, não há conexão entre a ação revisional de alimentos e a ação em que os alimentos foram fixados, se esta já tiver transitado em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à formação do processo e aos princípios que regem o processo civil, julgue os itens a seguir.

Distribuída uma ação de cobrança para uma das varas cíveis da comarca de Porto Alegre, esta será considerada proposta, para todo e qualquer efeito, apenas a partir do momento em que o réu for validamente citado.

• C. Certo
• E. Errado