Questões de Direito Processual Civil

Apelação é o recurso cabível exclusivamente contra:

• A. Apelação é o recurso cabível exclusivamente contra:
• B. sentença definitiva ou terminativa;
• C. sentença terminativa ou anulável;
• D. decisão interlocutória;
• E. despacho de mero expediente.

Reconhecendo o juiz alegação de decurso do prazo prescricional, o processo:

• A.

  será extinto sem apreciação do mérito;

• B.

  será extinto com apreciação do mérito;

• C.

  será declarado nulo;

• D.

  será anulado;

• E.

  Etramitará normalmente até o final da instrução, ocasião em que o juiz optará pela extinção do processo com ou sem apreciação do mérito;

Os embargos infringentes são o recurso cabível somente contra acórdão:

• A. não unânime que no julgamento de apelação não reforma sentença terminativa;
• B. não unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença de mérito;
• C. unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença no mérito;
• D. não unânime, que no julgamento de apelação anula a sentença de mérito;
• E. não unânime, que no julgamento de apelação reforma sentença terminativa.

Se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum,

• A. a incapacidade de uma das partes não pode ser invocada pela outra em proveito próprio.
• B. a incapacidade de uma das partes pode ser invocada pela outra em proveito próprio.
• C. as pessoas relativamente incapazes serão representadas pelos pais, tutores ou curadore
• D. as pessoas absolutamente incapazes serão assistidas pelos pais, tutores ou curadores
• E. nas declarações de vontade se atenderá mais o sentido literal da linguagem que à sua intenção.

Está excluído dos motivos de impedimento e de suspeição o

• A.

  órgão do Ministério Público, quando não for parte.

• B.

  serventuário da justiça.

• C.

  assistente técnico.

• D.

  intérprete.

• E.

  perito.

Computar-se-á em dobro o prazo, quando a Fazenda Pública for parte, para

• A.

  responder todos os recursos e contestar no procedimento sumário.

• B.

  interpor qualquer recurso e contestar no procedimento ordinário.

• C. reconvir e oferecer exceções no procedimento ordinário.
• D. interpor agravo retido no procedimento sumário ou ordinário.
• E. ajuizar ação rescisória e ação anulatória de sentença.

Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.

No mandado de segurança, o juiz notifica a autoridade coatora para que esta preste informações, sendo desnecessária a citação da pessoa jurídica de direito público a quem se vincula a autoridade em questão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

Somente a morte da parte, e não a de seu procurador, é causa de suspensão do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Empresa de transporte coletivo demandada em ação de reparação de danos por vítimas de acidente poderá nomear à autoria o motorista causador direto do dano.

• C. Certo
• E. Errado

João, residente em Brasília, propôs, perante o juízo cível, na comarca de Paracatu – MG, foro do local do acidente, ação de indenização, pleiteando ressarcimento por danos materiais e morais nos valores, respectivamente, de R$ 25.000,00 e R$ 28.000,00, contra a fazenda pública mineira, em decorrência de acidente de trânsito de que fora vítima, causado por veículo pertencente à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais. Citado, o estado contestou, alegando, preliminarmente, incompetência absoluta do juízo e, no mérito, culpa exclusiva da vítima, o que elidiria a sua responsabilidade. O juiz proferiu sentença condenando o réu ao pagamento de R$ 30.000,00, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais. Transcorrido o prazo para a interposição de recurso para o autor, veio a fazenda a apelar no trigésimo dia do prazo, alegando que a sentença fora proferida ultra petita e insistindo na tese de culpa exclusiva do autor.

Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os seguintes itens.

Está correta a alegação da demandada acerca da incompetência absoluta do juízo cível de Paracatu para processar e julgar o feito, já que, sendo a ação proposta contra a fazenda estadual, a competência é do juízo da vara da fazenda pública da capital do estado.

• C. Certo
• E. Errado