Questões de Direito Processual Civil

João, residente em Brasília, propôs, perante o juízo cível, na comarca de Paracatu – MG, foro do local do acidente, ação de indenização, pleiteando ressarcimento por danos materiais e morais nos valores, respectivamente, de R$ 25.000,00 e R$ 28.000,00, contra a fazenda pública mineira, em decorrência de acidente de trânsito de que fora vítima, causado por veículo pertencente à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais. Citado, o estado contestou, alegando, preliminarmente, incompetência absoluta do juízo e, no mérito, culpa exclusiva da vítima, o que elidiria a sua responsabilidade. O juiz proferiu sentença condenando o réu ao pagamento de R$ 30.000,00, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais. Transcorrido o prazo para a interposição de recurso para o autor, veio a fazenda a apelar no trigésimo dia do prazo, alegando que a sentença fora proferida ultra petita e insistindo na tese de culpa exclusiva do autor.

Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os seguintes itens.

Não ocorreu o julgamento ultra petita, como alegado pela fazenda estadual, já que o valor total do pedido (R$ 53.000,00) foi superior ao da condenação (R$ 32.000,00).

• C. Certo
• E. Errado

São elementos identificadores da demanda exclusivamente:

• A. as partes e a causa de pedir;
• B. a causa de pedir e o pedido ou objeto;
• C. as partes e o pedido ou objeto;
• D. o objeto e a causa de pedir;
• E. as partes, a causa de pedir e o pedido ou objeto.

Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

O STJ entende ser penhorável, e portanto não ser alcançado pelo benefício instituído pela Lei n.º 8.009/1990, o bem que retornou ao patrimônio dos devedores por força de ação pauliana.

• C. Certo
• E. Errado

O procedimento sumário:

• A.

  com relação ao limite de valor, cabe nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo.

• B.

  não admite a intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro.

• C.

  admite a denunciação da lide.

• D.

  sendo ré a Fazenda Pública, não consagra o benefício para ela dos prazos dobrados.

• E.

  não pode ser convertido em ordinário em função da complexidade da prova a ser produzida.

No direito processual civil, os atos processuais

• A. dependem, sem exceção, de forma determinada.
• B.

  reputam-se válidos, ainda que não observem a forma, nem preencham a finalidade essencial.

• C.

  serão, em regra, sigilosos, podendo ser públicos se o interesse público assim o exigir.

• D.

  não serão praticados obrigatoriamente em vernáculo.

• E.

  reputam-se válidos, embora praticados com infração de forma, se alcançado o fim a que se destinavam.

No processo civil, incumbe ao oficial de justiça

• A.

  comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo.

• B.

  estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

• C.

  redigir, em forma legal, os mandados e mais atos que pertencem ao seu ofício.

• D.

  ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, na fase de citação.

• E.

  permitir que os autos saiam de cartório para diligências urgentes.

Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.

No processo de conhecimento, é obrigatória a realização de audiência de instrução e julgamento, ainda que a matéria discutida nos autos seja somente de direito.

• C. Certo
• E. Errado

Em execução provisória de sentença proferida em ação de alimentos, pelo rito da constrição patrimonial, citado o devedor para pagar ou oferecer bens à penhora, este, seguro o juízo, interpôs embargos à execução, alegando inexigibilidade do título, pois a sentença ainda não havia transitado em julgado.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Julgados improcedentes os embargos do devedor, e, portanto, prosseguindo a execução, contra aquela decisão será cabível o recurso de apelação retido.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.

A interposição de mandado de segurança coletivo por sindicato de determinada categoria de trabalhadores obsta a interposição de mandado de segurança individual por trabalhador filiado ao sindicato impetrante, já que este será beneficiado pela decisão a ser proferida no mandado de segurança coletivo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

A exceção de pré-executividade é medida excepcional que visa extinguir o processo de execução, quando ao título faltar algum requisito indispensável, exigindo-se, no caso, a garantia do juízo com depósito da quantia executada ou indicação de bens à penhora.

• C. Certo
• E. Errado