Questões de Direito Processual Civil

Julgue os itens abaixo.

Caso a autoridade coatora apontada no mandado de segurança não preste informações no prazo legal, verificam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pelo impetrante.

• C. Certo
• E. Errado

A suspensão do processo:

• A.

  quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, perdurará enquanto não transitar em julgado a decisão proferida nessa última.

• B.

  por morte da parte não ocorre imediatamente se já tiver sido iniciada a audiência de instrução e julgamento.

• C.

  por convenção das partes, poderá ser ajustada pelo prazo máximo de um ano.

• D.

  por morte do advogado do autor implica intimação para que a parte constitua novo procurador em dez dias, sob pena de extinção do processo, com julgamento de mérito.

• E.

  veda a prática de qualquer ato processual, sendo defeso ao juiz determinar a realização de qualquer ato.

No que se refere ao direito processual civil, julgue os itens abaixo.

Não fazem coisa julgada os motivos da sentença, ainda quando importantes para determinar o alcance de sua parte dispositiva.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito do juizado especial cível, afigura-se INCORRETO afirmar:

• A.

  Os atos não considerados essenciais poderão ser gravados em fita magnética.

• B. Não é feita a citação por edital.
• C.

  A citação realizada por oficial de justiça independe de mandado.

• D.

  A prática de atos processuais em outra comarca deverá ser solicitada por carta precatória.

Reconhecido por sentença o decurso do prazo para impetração do mandado de segurança e não cabendo mais recurso, temos:

• A.

  coisa julgada material e formal;

• B.

  coisa julgada material apenas;

• C.

  coisa julgada formal apenas;

• D.

  extinção do processo sem produção de coisa julgada;

• E.

  a perda do direito material em questão, independentemente da coisa julgada.

Julgue os itens subseqüentes.

O reexame obrigatório é aplicável às sentenças proferidas contra a fazenda pública, as autarquias e as fundações públicas, mas não se estende às entidades da administração indireta, tais como as sociedades de economia mista e empresas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Em ação reivindicatória proposta pelo adquirente do bem imóvel contra os ocupantes do mesmo — respectivamente, João e Pedro —, determinada a citação dos réus, apenas João contestou, no 30.^o dia do prazo, patrocinado pela defensoria pública, suscitando, em preliminar, sua ilegitimidade passiva ad causam, já que exercera a posse em nome de seu patrão, Pedro, este, sim, o verdadeiro possuidor do imóvel. O juiz acolheu a preliminar, abrindo vista à parte autora, que requereu o julgamento antecipado da lide, frente à revelia de Pedro, e agravou do despacho que excluiu João da lide. O juiz, julgando antecipadamente a lide, decretou a revelia de Pedro e acolheu o pedido do autor, imitindo-o na posse do imóvel. Publicada a sentença no órgão oficial, Pedro interpôs apelação no 28.^o dia do prazo, argüindo a nulidade da sentença que reconheceu a revelia, já que, havendo litisconsórcio, o primeiro réu contestou a ação, o que elidiu os efeitos da revelia.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A sentença está correta na parte em que decretou a revelia de Pedro, pois o litisconsórcio, na hipótese, não elide os efeitos da revelia.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

Nas ações para a obtenção da tutela nas obrigações de fazer, optando o autor pela conversão em perdas e danos, só poderá obter a quantia convertida após prévia liquidação e por meio de processo de execução autônomo, segundo o rito dos artigos que cuidam da execução para pagamento de quantia certa contra devedor solvente, se o devedor não cumprir voluntariamente o preceito condenatório previsto na sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do processo civil.

Se a sentença for publicada em audiência, o prazo para a interposição de recurso para a réu revel que a ela não compareceu começará a contar no primeiro dia útil seguinte à realização da audiência.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

É vedado ao juiz deferir a produção de prova requerida pela parte a quem não cabe o ônus de produzi-la.

• C. Certo
• E. Errado