Questões de Direito Processual Civil

Em relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Dispondo o sistema legal de provas no direito brasileiro que a prova seja produzida no processo em que se vai sentenciar - excepcionados os casos em que a prova é colhida no juízo deprecado -, é meio ilegítimo de prova a chamada prova emprestada, ou seja, produzida em outro processo, ainda que sob o crivo do contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Não vale como depoimento testemunhal, porque não produzido na forma prevista em lei — oralmente, na presença das partes e do juiz, com o rigor do contraditório — declaração de ciência, por escrito, de pessoa atestando a existência ou inexistência de fato.

• C. Certo
• E. Errado

Em ação de consignação em pagamento, indeferida a petição inicial por inépcia, da decisão cabe

• A.

  apelação.

• B.

  agravo de instrumento.

• C.

  embargos infringentes

• D.

  recurso ordinário.

• E.

  agravo retido.

Oposto agravo de instrumento contra decisão proferida por juiz de primeiro grau:

• A.

  recebido no Tribunal, não pode o relator convertê- lo em agravo retido.

• B.

  o relator sorteado pode deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, no todo ou em parte.

• C.

  as peças trasladadas dependem de autenticação em cartório.

• D.

  não pode o relator sorteado imprimir efeito suspensivo ao recurso.

• E.

  descabe pedido de informação, pelo relator, ao juiz que prolatou a decisão agravada.

É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)

hipertrofia do papel do juiz, com o aumento de sua participação no processo.

• C. Certo
• E. Errado

Os embargos infringentes:

• A.

  cabem quando o acórdão não-unânime tenha confirmado, em apelação, sentença terminativa de primeiro grau.

• B.

  cabem quando acórdão não-unânime tenha julgado ação rescisória.

• C.

  cabem quando o acórdão não-unânime tenha reformado, em apelação, sentença de mérito.

• D.

  cabem contra julgamento não-unânime que tenha julgado improcedente a ação rescisória.

• E.

  cabem contra acórdão proferido em apelação, visando a sua reforma, mesmo com relação a ponto com referência ao qual não houve desacordo.

Em relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Tratando-se de causa relativa ao direito do consumidor, o juiz, ao despachar a inicial e antes de determinar a citação do réu, deverá determinar a inversão do ônus da prova, se verificar a verossimilhança das alegações do autor e se este for hipossuficiente.

• C. Certo
• E. Errado

A sentença de divórcio direto litigioso:

• A. tem que decidir sobre a partilha de bens;
• B. não está obrigada a decidir sobre a partilha;
• C. é declaratória;
• D. não necessita de fundamentação;
• E. não faz coisa julgada.

A liquidação de sentença:

• A. é mera fase do processo;
• B. não é processo autônomo;
• C. desafia recurso de agravo de instrumento;
• D. desafia recurso de apelação;
• E. é processo autônomo que se coloca depois da execução.

Em matéria de embargos de terceiro, é correto afirmar que

• A.

  os embargos de terceiro podem ser de terceiro senhor e possuidor, mas não será parte legítima ativa para os embargos de terceiro quem for apenas possuidor.

• B.

  no processo de embargos de terceiro, o juiz poderá proferir julgamento de extinção do processo de execução.

• C.

  o juiz não pode conceder medida liminar em embargos de terceiro.

• D.

  os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de execução.

• E.

  contra os embargos de terceiro do credor com garantia real, poderá o embargado alegar que o título é nulo ou não obriga a terceiro.