Questões de Direito Processual Civil

De acordo com o artigo 496 do Código de Processo Civil, e considerando-se a redação dada pelas Leis 8038/90 e 8950/94 mas desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, são cabíveis os seguintes recursos, EXCETO:

• A. Recurso ordinário.
• B. Recurso extraordinário.
• C.

  Recurso de divergências em embargos infringentes e de declaração.

• D. Embargos infringentes
• E. Embargos de declaração.

Pedro, munido de documento comprobatório de vínculo jurídico de prestação de serviço com Carlos e, esgotadas todas as possibilidades consensuais para tentar exigir o cumprimento da obrigação, promove ação observando o rito especial monitório. Citado, Carlos oferece embargos, apontando em preliminar, que o rito da ação monitória não é adequado para pleitear cumprimento de obrigação de fazer e, no mérito, alega exceção de contrato não cumprido. Oferta, ainda, reconvenção, cobrando os valores supostamente devidos.

Diante da situação hipotética, sobre os posicionamentos adotados por Carlos, assinale a afirmativa correta.

• A. A preliminar apontada por Carlos nos embargos deve ser acolhida, pois é vedado pleitear cumprimento de obrigação de fazer por intermédio de ação monitória.
• B. A reconvenção deve ser rejeitada, em virtude do descabimento dessa forma de resposta em ação monitória.
• C. A preliminar indicada por Carlos não deve prosperar, tendo em vista que é possível veicular em ação monitória cumprimento de obrigação de fazer.
• D. A preliminar indicada por Carlos não deve prosperar, tendo em vista que é possível veicular em ação monitória cumprimento de obrigação de fazer.

De acordo com o artigo 499 do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, o recurso pode ser interposto:

• A.

  Somente pela parte vencida e pelo terceiro prejudicado

• B.

  Somente pela parte vencida e pelo Ministério Público

• C.

  Somente pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público

• D.

  Tanto pela parte vencida, quanto pelo terceiro prejudicado ou pelo Ministério Público.

• E.

  Somente pelo Ministério Público.

De acordo com o artigo 522 do Código de Processo Civil, com redação determinada pela Lei 9139/95, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, em que prazo caberá agravo das decisões interlocutórias?

• A. 5 (cinco) dias.
• B. 10 (dez) dias.
• C. 12 (doze) dias.
• D. 15 (quinze) dias.
• E. 20 (vinte) dias.

De acordo com o artigo 533 do Código de Processo Civil, com redação determinada pela Lei 8950/94, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, admitidos os embargos, como proceder-se-á a escolha do novo relator?

• A. Por sorteio.
• B. Por indicação.
• C. Por nomeação.
• D. Por promoção.
• E. Por critérios de preferência.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da tutela provisória no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

• A. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida exclusivamcnte em caráter antecedente.
• B. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória perderá a eficácia durante o período de suspensão do processo.
• C. A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
• D. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz está desobrigado de motivar seu convencimento, diante da urgência da situação.
• E. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

Em relação ao Agravo, afigura-se INCORRETO afirmar, segundo o Código de Processo Civil:

• A.

  O Agravo retido independe de preparo.

• B.

  Salvo no caso de inadmissão da apelação, o agravo das decisões posteriores à sentença será sempre retido.

• C.

  É possível a interposição oral do Agravo retido das decisões interlocutórias proferidas em audiência.

• D.

  No Agravo retido, caso o juiz não reforme sua decisão, deverá encaminhá- lo ao tribunal.

Assinale o enunciado incorreto.

• A.

  A decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente.

• B.

  Da sentença que julgar a dúvida, poderão interpor apelação o interessado, o oficial registrador, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.

• C.

  Da sentença que julgar a dúvida cabe apelação com os efeitos devolutivo e suspensivo.

• D.

  Se o interessado deixar de impugnar a dúvida suscitada pelo oficial registrador, será ela, ainda assim, julgada por sentença.

Assinale a alternativa correta quanto ao regime disciplinar.

• A.

  Os titulares da delegação e seus prepostos estão sujeitos ao poder censório-disciplinar das corregedorias permanentes e da Corregedoria Geral da Justiça.

• B.

  Os Oficiais de Registro públicos não respondem pelas infrações praticadas por seus prepostos.

• C.

  Não cabe a interposição de recurso pelo autor de representação que provocou a instauração do procedimento.

• D.

  A pena disciplinar será aplicada, por escrito, somente em procedimento administrativo.

Considere as seguintes afirmações:

I. o fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor;

II. o espólio responde pelas dívidas do falecido e, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas com a totalidade de seu patrimônio, de forma solidária;

III. o sócio, quando demandado pela dívida, tem direito de exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade;

IV. os bens do devedor estão sujeitos à execução, ainda quando em poder de terceiros.

Pode-se dizer que está correto o contido em

• A. I e III, somente.
• B. I, II e III, somente.
• C. I, III e IV, somente.
• D. I, II, III e IV.