Questões de Direito Processual Civil

No processo de conhecimento, é certo que:

• A.

  segundo o disposto no CPC, o juiz deve sentenciar a causa com base no estado dos fatos no momento do ajuizamento da inicial, sendo irrelevantes as alterações fáticas posteriormente ocorridas.

• B.

  no sistema do CPC, são sentenças meramente terminativas (que não fazem coisa julgada material), entre outras, as que extinguem o processo por inércia das partes, pelo indeferimento da inicial, por desistência do autor, por falta de pressuposto processual, por acordo entre as partes e por renúncia ao direito.

• C.

  a incompetência – absoluta ou relativa – a suspeição e o impedimento, no procedimento ordinário, devem ser argüidos por meio de exceção, em peça escrita, distinta da contestação; já no rito sumário, podem ser admitidas na forma verbal, em audiência.

• D.

  o autor-reconvido não precisa ser citado pessoalmente para contestar a reconvenção.

• E.

  não havendo contestação no prazo legal, e não ocorrendo qualquer das hipóteses legais de afastamento dos efeitos da revelia, o juiz deverá, obrigatoriamente, julgar procedente o pedido do autor.

Em relação à prova, é correto afirmar que:

• A. como regra, há hierarquia entre as provas previstas normativamente, embora não exista hierarquia entre as provas admitidas consuetudinariamente.
• B. os fatos ocorridos, sobre os quais se tenha estabelecido controvérsia, prescindem de prova.
• C. a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião; dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.
• D. para que o juiz determine as provas necessárias ao julgamento do mérito é preciso sempre que a parte as requeira, tendo em vista o princípio da inércia jurisdicional.
• E. o ônus da prova não admite ser convencionado em sentido contrário ao da norma jurídica, salvo unicamente nas relações consumeristas, se em prol do consumidor.

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

• A.

  O exercício de defesa técnica não se insere entre as alternativas utilizadas com a finalidade de tornar efetiva a garantia da ampla defesa.

• B.

  O direito de ação e o direito de defesa são manifestações do princípio do contraditório.

• C.

  O princípio do juiz natural não exige que entre os juízes pré-constituídos vigore uma ordem taxativa de competências.

• D.

  O princípio da motivação das decisões não exerce qualquer função política, visto que os destinatários das decisões judiciais são apenas as partes e o juiz competente.

• E.

  O devido processo legal se manifesta somente no campo do direito processual.

Com relação à intervenção de terceiros e à resposta do réu, julgue os itens subsequentes. A ausência de contestação induz ao fenômeno denominado revelia, que acarreta, salvo em hipóteses previstas em lei, a presunção de que os fatos afirmados pelo autor na petição inicial são verdadeiros. Ocorrendo a revelia, o cartório não procederá à intimação do réu para que os prazos fluam contra ele, ainda que haja patrono constituído dos autos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do procedimento comum, considere:

I. Incumbe ao réu, na contestação, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta ou relativa.

II. Proposta a reconvenção, o autor será citado pessoalmente para apresentar contestação no prazo de 10 dias.

III. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos em tempo de praticar os atos processuais indispensáveis à sua produção.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. I.
• E. I e III.

A respeito da prova, julgue os itens que se seguem. A confissão espontânea somente poderá ser realizada pela própria parte e, no caso de a ação judicial versar sobre direito indisponível, não será válida para o julgamento da causa.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa,

• A. quando o cônjuge ou companheiro defendam a posse de bens, próprios ou de sua meação, não serão considerados terceiros para a finalidade de ajuizamento dos embargos correspondentes.
• B. a consignação em pagamento será requerida no domicílio do credor da obrigação, cessando para o devedor, por ocasião da aceitação do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada improcedente.
• C. na ação de exigir contas, a sentença deverá apurar o saldo, se houver, mas só poderá constituir título executivo judicial em prol do autor da demanda.
• D. na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, salvo se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
• E. entre outros fins, a ação de dissolução parcial de sociedade pode ter por objeto somente a resolução ou a apuração de haveres.

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, NÃO é título executivo extrajudicial:

• A.

  Debênture.

• B.

  Contrato de Anticrese.

• C.

  Formal de partilha.

• D.

  Crédito decorrente de aluguel, desde que comprovado por contrato escrito.

As partes e testemunhas serão inquiridas

• A.

  pelos advogados

• B.

  pelos representantes classistas

• C.

  pelo juiz, quando presente.

• D.

  pelo diretor de secretaria, quando ausente o juiz

• E.

  pelo juiz.

Em uma ação de despejo por falta de pagamento julgada procedente, o locatário interpõe apelação, à qual se nega provimento por maioria de votos. Nesse caso

• A. o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores, entretanto, sendo possível prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão.
• B. não haverá prosseguimento do julgado, uma vez que a maioria negava provimento ao apelo; somente se fosse dado provimento ao apelo, por maioria, é que necessária e automaticamente ocorreria o prolongamento do julgamento.
• C. não haverá prosseguimento do julgado, uma vez que a maioria negava provimento ao apelo; somente se fosse provido o apelo, por maioria, e a requerimento expresso da parte, é que ocorreria o julgamento estendido do processo.
• D. haverá o prosseguimento do julgamento, pois atualmente não mais se exige o provimento majoritário do apelo; no entanto, será preciso requerimento expresso da parte a quem beneficiaria a reversão do julgado.
• E. não haverá o prosseguimento do julgamento, pois foram extintos os embargos infringentes, cabendo apenas a oposição de embargos de declaração e, julgados estes, a interposição de recursos especial e extraordinário.