Questões de Direito Processual Civil

Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais do processo civil e seus consectários. Quando, no curso do processo, alguma das partes junta aos autos determinado documento, é assegurada a intimação da parte adversa para tomar conhecimento da existência do documento e sobre ele se manifestar, em obediência ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado

Decisão que contenha erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo poderá ser corrigida

• A.

  pelo Juiz de ofício ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria

• B.

  a requerimento de um dos representantes classistas, dos interessados ou da Procuradoria.

• C.

  a requerimento da Procuradoria, do diretor da secretaria ou de ofício pelo Juiz

• D.

  pelo Juiz de ofício, a requerimento de um dos interessados ou da Procuradoria

• E.

  pelo Juiz de ofício, a requerimento de ambos os vogais

No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa,

• A. quando o cônjuge ou companheiro defendam a posse de bens, próprios ou de sua meação, não serão considerados terceiros para a finalidade de ajuizamento dos embargos correspondentes.
• B. a consignação em pagamento será requerida no domicílio do credor da obrigação, cessando para o devedor, por ocasião da aceitação do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada improcedente.
• C. na ação de exigir contas, a sentença deverá apurar o saldo, se houver, mas só poderá constituir título executivo judicial em prol do autor da demanda.
• D. na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, salvo se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
• E. entre outros fins, a ação de dissolução parcial de sociedade pode ter por objeto somente a resolução ou a apuração de haveres.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

• A. Não é lícito o uso da taquigrafia e da estenotipia, em qualquer juízo ou tribunal.
• B. Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o oficial de justiça a autuará.
• C. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.
• D. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das oito (8) às vinte (20) horas.

Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais do processo civil e seus consectários. O denominado princípio da tempestividade da tutela jurisdicional, segundo o qual a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, legitima a punição de condutas comissivas ou omissivas que tenham por finalidade protelar o resultado final do processo, praticadas tanto pelas partes quanto pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que

• A. inexistindo preceito legal ou determinação judicial, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• B. na contagem de prazo em dias computar-se-ão os dias úteis, os domingos e feriados.
• C. ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
• D. se considera como data de publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
• E. salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

• A.

  O Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação popular mas poderá, diante da omissão do autor, promover a execução da sentença que a julgar procedente.

• B.

  Na ação popular todos os réus devem ser citados por mandado.

• C.

  Havendo recurso de apelação contra a sentença que julgou improcedente ação de mandado de segurança, persiste o efeito da medida que fora concedida liminarmente.

• D.

  A autoridade que praticou o ato ilegal ou abusivo pode ser condenada ao pagamento de honorários de advogado em mandado de segurança.

• E.

  Sem a realização de prévio inquérito civil o Ministério Público não está legitimado a promover ação civil pública.

A execução tem início com a

• A.

  intimação

• B. penhora de bens.
• C. citação
• D. publicação de edital.
• E. designação de praça ou leilão.

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

• A.

  O que caracteriza a liquidez e a certeza do direito para efeito de tutela jurisdicional em mandado de segurança é a inexistência de controvérsia jurídica sobre a pretensão deduzida pela parte, ainda que haja divergência quanto aos fatos afirmados.

• B.

  A existência de recurso administrativo sempre impede o ajuizamento de mandado de segurança.

• C.

  O Ministério Público somente participa de ação civil pública como parte.

• D.

  A circunstância de existir, em curso, ação coletiva, em que se postula a tutela jurisdicional a direitos individuais homogêneos, não obsta o ajuizamento de ação individual.

• E.

  Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação civil pública promovida contra Governador de Estado.

Lucas foi citado para apresentar defesa em ação de indenização por danos materiais, em razão de acidente de veículo. Contudo, o proprietário e condutor do veículo que causou o acidente era Cláudio, seu primo, com quem Lucas havia pego uma carona. Lucas, em contestação, deverá

• A. requerer a alteração do sujeito passivo, indicando Cláudio como réu.
• B. requerer que Cláudio seja admitido na condição de assistente litisconsorcial.
• C. denunciar Cláudio à lide.
• D. requerer o chamamento de Cláudio ao processo.