Questões de Direito Processual Civil

Sobre a execução contra a Fazenda Pública, considere as seguintes proposições:

I. A citação da Fazenda Pública poderá ser feita pelo correio.

 II. É desnecessária nova citação da Fazenda Pública para oposição de embargos em atualização de cálculos para expedição de precatório complementar.

III. Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre o processamento e pagamento de precatório são recorríveis.

IV. É cabível execução lastreada em cheque contra a Fazenda Pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Observar-se-á o procedimento sumário na seguinte condição:

• A. de execução de seguro, relativo aos danos causados em acidente de veículo.
• B. de execução ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.
• C. nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.
• D. nas causas cujo valor não exceda a 100 vezes o valor do salário mínimo.
• E. de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da audiência de instrução e julgamento no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, desde que não tenham sido antes empregados outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.
• B. A audiência poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo superior a uma hora do horário marcado.
• C. Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, os advogados e o Ministério Público poderão intervir ou apartear livremente, ainda que sem licença do juiz.
• D. Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 60 (sessenta) dias.
• E. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.

Quanto ao recurso adesivo, assinale a alternativa correta.

• A. Será admissível na apelação, nos embargos infringentes e no agravo de instrumento ou retido.
• B. Será conhecido, mesmo se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.
• C. Caberá, quando vencidos o autor e o réu, e ficará subordinado ao recurso principal, interposto por qualquer das partes.
• D. O recorrente não poderá, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
• E. Para a Fazenda Pública, o prazo será o dobro daquele destinado à parte comum.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
• B. O advogado tem direito de requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer, processo pelo prazo de vinte (20) dias.
• C. A lei exige que a parte esteja representada em juízo por quem tenha capacidade postulatória.
• D. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos Auxiliares de Justiça, segundo o Código de Processo Civil:

• A.

  Não poderá ser intérprete quem não tiver a livre administração de seus bens.

• B.

  Incumbe ao escrivão executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.

• C.

  Em cada juízo só poderá haver um ofício de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.

• D.

  A diligência realizada pelo oficial de justiça deverá, sempre que possível, ser presenciada por duas testemunhas.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Reputa-se litigante de má-fé aquele que provocar incidentes manifestamente infundados.
• B. O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido.
• C. Quem receber custas indevidas ou excessivas não é obrigado a restituí-las.
• D. Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem em proporção pelas despesas e honorários.

De acordo com o artigo 196 do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, é ilícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exce-der o prazo legal. Se intimado:

• A.

  Deverá devolvê-los dentro de 12 (doze) horas, caso contrário incorrerá apenas em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

• B.

  Deverá devolvê-los dentro de 24 (vinte e quatro) horas, caso contrário incorrerá apenas em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

• C.

  Deverá devolvê-los dentro de 12 (doze) horas, caso contrário, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

• D.

  Deverá devolvê-los dentro de 24 (vinte e quatro) horas, caso contrário perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

• E.

  Deverá devolvê-los dentro de 48 (quarenta e oito) horas, caso contrário perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

Assinale a alternativa correta.

• A. Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil, se o vencimento cair em feriado.
• B. Expedir-se-á carta precatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.
• C. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de quinze (15) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• D. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o autor ou o interessado, a fim de se defender.

De acordo com o artigo 214 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 5.925/73, seus parágrafos, e desonsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, para a validade do processo, é indispensável a citação do réu, a não ser:

• A.

  Que o réu more em outro país.

• B.

  Que o réu possua algum tipo de deficiência física que impos-sibilite a citação.

• C.

  Que o réu compareça espontaneamente.

• D.

  Que o réu more em outro país e volte espontaneamente

• E.

  Que o réu possua algum tipo de deficiência física que impossibilite a citação e more em outro país.