Questões de Direito Processual Civil do ano 2002
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Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002
A sentença proferida em ação civil pública:
- A.
relativa a direitos homogêneos, faz coisa julgada erga omnes qualquer que seja a decisão de mérito.
- B.
não faz coisa julgada em qualquer hipótese de improcedência.
- C.
quando faz coisa julgada, o faz nos limites da competência territorial do órgão prolator.
- D.
julgando improcedente o pedido por insuficiência de prova, faz coisa julgada erga omnes.
- E.
relativa a direitos difusos, dando pela improcedência do pedido, admite que qualquer legitimado intente outra ação com idêntico fundamento.
Direito Processual Civil - Tempo e lugar dos atos processuais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2002
No direito processual civil, os atos processuais
- A. dependem, sem exceção, de forma determinada.
- B.
reputam-se válidos, ainda que não observem a forma, nem preencham a finalidade essencial.
- C.
serão, em regra, sigilosos, podendo ser públicos se o interesse público assim o exigir.
- D.
não serão praticados obrigatoriamente em vernáculo.
- E.
reputam-se válidos, embora praticados com infração de forma, se alcançado o fim a que se destinavam.
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