Questões de Direito Processual Civil do ano 2002

Em relação a recursos, julgue os itens seguintes.

O acórdão que tenha concedido à parte mais do que fora pedido na inicial ou na apelação pode ser objeto de embargos de declaração com efeitos infringentes para que se retire dele o excesso, adequando-o ao pedido do autor ou do apelante, sendo desnecessária a anulação da decisão.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a recursos, julgue os itens seguintes.

Decisão pela qual o juiz rejeite determinadas provas e acolha preliminar de carência de ação, extinguindo o feito, deve ser atacada por agravo de instrumento — quanto à primeira questão — e apelação — quanto à segunda —, pois somente esta tem o poder de provocar a extinção da relação processual entre as partes.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a recursos, julgue os itens seguintes.

Decisão do juiz que, reconhecendo em relação a um dos autores a prescrição do direito de ação, decida o mérito, excluindo-o do feito e determinando o prosseguimento deste em relação aos outros autores, é passível de ser atacada por agravo de instrumento cuja decisão poderá ser, no futuro, objeto de rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a recursos, julgue os itens seguintes.

O prequestionamento da questão constitucional ou legal, requisito inarredável de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, deve ser argüido pelas partes desde a propositura da ação e da apresentação da contestação, sob pena de preclusão.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir.

Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, deve ser recebida a apelação interposta contra decisão que indefira liminarmente a reconvenção, em vez do recurso correto, o agravo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir.

Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, deve ser recebido o agravo de instrumento interposto contra sentença que tiver indeferido a inicial, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, antes da citação do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir.

Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, deve ser recebido, como recurso extraordinário ou especial, os embargos infringentes interpostos contra decisão proferida por maioria em mandado de segurança.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir.

É passível de impugnação, por agravo de instrumento, a decisão proferida pelo juízo a quo que admita a apelação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir.

Se o tribunal der provimento a agravo de instrumento visando destrancar apelação tida por intempestiva, pelo juízo a quo, e, posteriormente, quando a própria apelação for apreciada, entendê-la intempestiva, estará impedido, pela preclusão, de reexaminar a questão afeta à tempestividade da apelação.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda quanto aos recursos, julgue os itens abaixo.

Em regra, são cabíveis embargos infringentes em favor da fazenda pública ou do particular de decisão proferida, por maioria, em remessa de oficio, sem que tenha sido interposta apelação pelas partes.

• C. Certo
• E. Errado