Questões de Direito Processual Civil do ano 2002

Em ação reivindicatória proposta pelo adquirente do bem imóvel contra os ocupantes do mesmo — respectivamente, João e Pedro —, determinada a citação dos réus, apenas João contestou, no 30.^o dia do prazo, patrocinado pela defensoria pública, suscitando, em preliminar, sua ilegitimidade passiva ad causam, já que exercera a posse em nome de seu patrão, Pedro, este, sim, o verdadeiro possuidor do imóvel. O juiz acolheu a preliminar, abrindo vista à parte autora, que requereu o julgamento antecipado da lide, frente à revelia de Pedro, e agravou do despacho que excluiu João da lide. O juiz, julgando antecipadamente a lide, decretou a revelia de Pedro e acolheu o pedido do autor, imitindo-o na posse do imóvel. Publicada a sentença no órgão oficial, Pedro interpôs apelação no 28.^o dia do prazo, argüindo a nulidade da sentença que reconheceu a revelia, já que, havendo litisconsórcio, o primeiro réu contestou a ação, o que elidiu os efeitos da revelia.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se o juiz, convencido das razões de apelação de Pedro, entender que não ocorreu a revelia, pois o co-réu havia contestado a ação, poderá decretar a nulidade do feito, reabrindo o prazo para oferecimento de contestação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito processual civil, julgue os itens abaixo.

Contra a decisão do juiz que rejeita a exceção de incompetência oposta pelo réu é cabível o recurso denominado conflito positivo de competência, a ser dirimido pelo tribunal de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à preclusão, julgue os seguintes itens.

Quem sofre preclusão da faculdade de apresentar reconvenção não perde o direito de propor ação ordinária acerca daquilo que seria discutível na via reconvencional.

• C. Certo
• E. Errado

O pedido de divórcio conversão:

• A. somente pode ser formulado após dois anos da sentença de separação judicial;
• B. admite reconvenção;
• C. não admite reconvenção;
• D. pode ser requerido por qualquer interessado;
• E. pode ser formulado seis meses depois da sentença de separação judicial.

No que se refere ao direito processual civil, julgue os itens abaixo.

Não fazem coisa julgada os motivos da sentença, ainda quando importantes para determinar o alcance de sua parte dispositiva.

• C. Certo
• E. Errado

Reconhecido por sentença o decurso do prazo para impetração do mandado de segurança e não cabendo mais recurso, temos:

• A.

  coisa julgada material e formal;

• B.

  coisa julgada material apenas;

• C.

  coisa julgada formal apenas;

• D.

  extinção do processo sem produção de coisa julgada;

• E.

  a perda do direito material em questão, independentemente da coisa julgada.

Julgue os itens subseqüentes.

O reexame obrigatório é aplicável às sentenças proferidas contra a fazenda pública, as autarquias e as fundações públicas, mas não se estende às entidades da administração indireta, tais como as sociedades de economia mista e empresas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

Nas ações para a obtenção da tutela nas obrigações de fazer, optando o autor pela conversão em perdas e danos, só poderá obter a quantia convertida após prévia liquidação e por meio de processo de execução autônomo, segundo o rito dos artigos que cuidam da execução para pagamento de quantia certa contra devedor solvente, se o devedor não cumprir voluntariamente o preceito condenatório previsto na sentença.

• C. Certo
• E. Errado

A sentença de divórcio direto litigioso:

• A. tem que decidir sobre a partilha de bens;
• B. não está obrigada a decidir sobre a partilha;
• C. é declaratória;
• D. não necessita de fundamentação;
• E. não faz coisa julgada.

A liquidação de sentença:

• A. é mera fase do processo;
• B. não é processo autônomo;
• C. desafia recurso de agravo de instrumento;
• D. desafia recurso de apelação;
• E. é processo autônomo que se coloca depois da execução.