Questões de Direito Processual Civil do ano 2002

Ainda quanto aos recursos, julgue os itens abaixo.

A fundamentação do recurso é requisito essencial para sua admissibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda quanto aos recursos, julgue os itens abaixo.

É irrecorrível a decisão que admita apelação, com o objetivo de inadmiti-la, mas pode ser impugnada por agravo a decisão que não admita o recurso de apelação.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda quanto aos recursos, julgue os itens abaixo.

Se A interpuser recurso intempestivo contra decisão que beneficie B, e esse, devidamente intimado, não oferecer contra-razões ou não interpuser recurso adesivo, o tribunal estará impedido de pronunciar-se de oficio a respeito da questão, tendo em vista o princípio do dispositivo.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda quanto aos recursos, julgue os itens abaixo.

O agravado deverá interpor apelação da decisão do juízo a quo que, retratando-se da decisão agravada, venha a extinguir o feito por falta de pressuposto processual.

• C. Certo
• E. Errado

Recurso é o remédio voluntário idôneo a ensejar:

• A. em outro processo, exclusivamente a reforma de decisão judicial que se impugna;
• B. em outro processo, exclusivamente a invalidação de decisão judicial que se impugna;
• C. dentro do mesmo processo, exclusivamente a reforma ou a invalidação de decisão judicial que se impugna;
• D. dentro do mesmo processo, exclusivamente a ineficácia de decisão judicial que se impugna;
• E. dentro do mesmo processo, exclusivamente a reforma, a invalidação o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.

Recurso total é aquele em que se ataca:

• A. toda a decisão;
• B. parte da decisão;
• C. todo o conteúdo impugnável da decisão;
• D. parte do conteúdo impugnável da decisão;
• E. o relatório.

Apelação é o recurso cabível exclusivamente contra:

• A. Apelação é o recurso cabível exclusivamente contra:
• B. sentença definitiva ou terminativa;
• C. sentença terminativa ou anulável;
• D. decisão interlocutória;
• E. despacho de mero expediente.

Os embargos infringentes são o recurso cabível somente contra acórdão:

• A. não unânime que no julgamento de apelação não reforma sentença terminativa;
• B. não unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença de mérito;
• C. unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença no mérito;
• D. não unânime, que no julgamento de apelação anula a sentença de mérito;
• E. não unânime, que no julgamento de apelação reforma sentença terminativa.

Oposto agravo de instrumento contra decisão proferida por juiz de primeiro grau:

• A.

  recebido no Tribunal, não pode o relator convertê- lo em agravo retido.

• B.

  o relator sorteado pode deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, no todo ou em parte.

• C.

  as peças trasladadas dependem de autenticação em cartório.

• D.

  não pode o relator sorteado imprimir efeito suspensivo ao recurso.

• E.

  descabe pedido de informação, pelo relator, ao juiz que prolatou a decisão agravada.

Os embargos infringentes:

• A.

  cabem quando o acórdão não-unânime tenha confirmado, em apelação, sentença terminativa de primeiro grau.

• B.

  cabem quando acórdão não-unânime tenha julgado ação rescisória.

• C.

  cabem quando o acórdão não-unânime tenha reformado, em apelação, sentença de mérito.

• D.

  cabem contra julgamento não-unânime que tenha julgado improcedente a ação rescisória.

• E.

  cabem contra acórdão proferido em apelação, visando a sua reforma, mesmo com relação a ponto com referência ao qual não houve desacordo.