Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

A respeito dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

O terceiro que possa vir a sofrer prejuízo econômico em decorrência de processo alheio pode pleitear sua habilitação como assistente de uma das partes, ainda que não venha a sofrer prejuízos em sua esfera jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

Em determinado processo, havendo participação de assistente simples da parte, fica esta impedida de reconhecer a procedência do pedido, se for ré, ou de renunciar ao direito sob o qual se funda a ação, se for autora, ficando vedada a transação entre as partes se não houver concordância do assistente.

• C. Certo
• E. Errado

Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A procuração geral para o foro não habilita o advogado a requerer a tutela antecipada, devendo a procuração ser outorgada pela parte com poderes específicos para tanto.

• C. Certo
• E. Errado

Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

É vedada a concessão de tutela antecipada quando uma das partes for incapaz, se o réu for a fazenda pública ou se o direito questionado for indisponível.

• C. Certo
• E. Errado

Os atos de comunicação nos processos cíveis devem ser realizados através de oficial de justiça em determi-nadas situações. Considere as abaixo listadas.

 I - Quando a comunicação pela via postal for devol-vida por impossibilidade de entrega ao destinatá-rio, ou este não tenha endereço certo, ou seu do-micílio não for atendido por serviço postal.

II - Quando houver determinação do juiz, de ofício ou a requerimento da parte, ou quando o ato estiver sendo praticado em carta de ordem ou carta pre-catória.

III - Quando a testemunha deixar de comparecer ao ato para o qual foi intimada.

Quais delas estão previstas na legislação?

• A. Apenas I
• B. Apenas I e II
• C. Apenas I e III
• D. Apenas II e III
• E. I, II e III

Assinale a opção correta.

Quando o executado não for encontrado, embora tenha deixado bens na comarca, o mandado de execução por quantia certa é cumprido da seguinte maneira:

• A.

  O oficial de justiça certificará não ter encontrado o executado e restituirá o mandado ao cartório, para que se promova a citação editalícia.

• B.

  Se houver suspeita de que o executado se oculta para evitar a realização do ato, o oficial de justiça, após a terceira procura, fará a citação por hora certa e devolverá o mandado ao cartório, para que o escrivão tome as providências que lhe são cabíveis no caso

• C.

  O oficial de justiça certificará não ter encontrado o executado e realizará a penhora dos bens que encontrar, devolvendo o mandado ao cartório, para que se efetive a citação por edital

• D.

  Independentemente da citação inicial, o oficial de justiça arrestará tantos bens do devedor quantos forem necessários para garantir a execução; nos 10 (dez) dias seguintes, procurará o devedor por 3 (três) vezes, em dias distintos, e, se mesmo assim não o encontrar, certificará sobre o ocorrido e restituirá o mandado ao cartório.

A propósito de capacidade processual, julgue os itens seguintes.

Ao curador especial é permitido propor ações incidentais, bem como provocar incidentes processuais destinados ao exercício da ampla defesa.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito de capacidade processual, julgue os itens seguintes.

A ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança deve ser proposta contra o espólio do falecido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das partes e da sua capacidade processual, assinale a opção incorreta.

• A.

  Além da capacidade de ser parte, a lei processual exige a capacidade processual, para fazer-se presente no processo, atributo que, em relação às pessoas físicas, somente os civilmente capazes possuem.

• B.

  A pessoa jurídica tem início com o registro dos atos constitutivos no órgão próprio.

• C.

  Os entes civilmente despersonalizados, como a massa falida, o condomínio e as sociedades de fato, possuem capacidade de ser parte.

• D.

  Os absolutamente incapazes atuam no processo por meio de seus representantes legais, enquanto os relativamente incapazes, assistidos por eles.

• E.

  Os vícios relativos à incapacidade processual ou à irregularidade de representação das partes, por constituírem nulidades absolutas, não podem ser sanados e, uma vez verificados pelo juiz, levam à imediata extinção do processo.

No que se refere a partes e procuradores, julgue os itens que se seguem.

A procuração geral para o foro outorgada a advogado o habilita a transigir pela parte e receber, em nome do réu, a citação para o processo.

• C. Certo
• E. Errado