Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiro, julgue os itens subseqüentes.

No litisconsórcio necessário, é admissível a limitação quando o número de litisconsortes no processo for alto a ponto de dificultar a defesa, caso em que o juiz pode determinar o desdobramento das ações.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiro, julgue os itens subseqüentes.

O terceiro que tiver interesse jurídico em que uma das partes vença a ação pode intervir como assistente simples, assumindo a posição de autor ou réu, razão por que está autorizado a aditar a inicial e a reconvir.

• C. Certo
• E. Errado

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

II - Ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda que decididas.

 III- A apelação de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

IV- Será retido o agravo das decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença, salvo nos casos de difícil e de incerta reparação, nos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos e que a apelação é recebida.

V- Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

Estão corretas as assertivas:

• A.

  I, II e V;

• B.

  II, III e V;

• C.

  II, III e IV;

• D.

  I, IV e V;

• E.

  I, III e V.

Em relação a partes do processo, julgue os itens subseqüentes.

Se o juiz verificar a necessidade de citação de todos os litisconsortes necessários, deverá ordenar à parte que promova a citação destes, sob pena de extinção do feito, sendo-lhe vedado determinar, de ofício, a citação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a partes do processo, julgue os itens subseqüentes.

É nula a alienação de coisa litigiosa, no curso do processo, se o ingresso do adquirente não tiver sido consentido no processo, vez que o pressuposto para que se verifique a substituição voluntária da parte é que o legitimado concorde com o ingresso do adquirente.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as proposições abaixo e assinale a resposta correta:

I - São deveres das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade

II - São deveres das partes e de todos aqueles que de alguma forma participam do processo proceder com lealdade e boa-fé

III - São deveres das partes não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

IV - São deveres de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

• A.

  As assertivas I, II e III são verdadeiras, e a última é falsa.

• B.

  As assertivas II e IV são falsas.

• C.

  Todas as assertivas são verdadeiras.

• D.

  As assertivas I e III são verdadeiras e II e IV são falsas.

São condutas tipificadas como litigância de má-fé, exceto:

• A.

  Interpor recurso com propósito manifestamente protelatório.

• B.

  Pedir a reconsideração de decisão interlocutória do juiz.

• C.

  Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.

• D.

  Provocar incidentes manifestamente infundados.

A respeito dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

Denomina-se denunciação da lide a legitimidade conferida a terceiro para que possa, como parte, demandar em nome próprio direito alheio.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

A oposição pode ser deduzida pelo opoente somente contra o autor, somente contra o réu ou contra ambos, sendo que, na última hipótese, ocorrerá litisconsórcio necessário entre os opostos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

Admite-se, nos procedimentos sumários, a denunciação da lide fundada em contrato de seguros.

• C. Certo
• E. Errado