Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

No que se refere à petição inicial e ao procedimento, julgue os itens que se seguem.

As provas testemunhal e pericial deverão ser requeridas pelas partes quando, finda a fase petitória, o juiz designar data para audiência de instrução e julgamento.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação processual civil em vigor, é correto afirmar que os embargos declaratórios opostos em face de acórdão de tribunal:

• A.

  admitem sustentação oral.

• B.

  podem, em certos casos, ser indeferidos monocraticamente pelo relator.

• C.

  devem ser apresentados em petição dirigida ao presidente do órgão colegiado julgador do acórdão embargado.

• D.

  não serão conhecidos quando deixar de ser recolhido o preparo.

• E.

  serão julgados independentemente da publicação de pauta no órgão oficial.

Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Contra o despacho liminar negativo pode o autor interpor apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar a decisão, para deferir a inicial.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos recursos, julgue os itens subseqüentes.

Sendo a decisão favorável em parte para um dos litigantes e em parte ao outro, podem ambos recorrer, no prazo comum, constituindo a hipótese espécie de recurso adesivo, tendo em vista a sucumbência recíproca.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos recursos, julgue os itens subseqüentes.

O prazo para interposição de recursos é decadencial e não se suspende nem se interrompe.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos recursos, julgue os itens subseqüentes.

A interposição do agravo de instrumento gera a preclusão pro iudicato, impedindo que o juízo a quo reconsidere a decisão, no todo ou em parte, ainda que não tenha sido julgado o recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Romário propõe ação de cobrança em face de Charles que tramita perante o juízo da 2a Vara Cível da Comarca de Itaguaí. Como defesa, o réu apresentou exceção de incompetência que foi julgada por sentença. Inconformado com a decisão, Romário ofereceu agravo de instrumento, que veio a ser improvido por maioria de votos, havendo ofensa à lei federal no acórdão proferido pelo Tribunal ad quem. Qual seria o recurso adequado para defender os interesses de Romário:

• A. (A) Embargos Infringentes;
• B. (B) Recurso Ordinário;
• C. (C) Recurso Extraordinário;
• D. (D) Embargos de Divergência;
• E. (E) Recurso Especial.

Assinale a alternativa falsa.

• A.

  É passível embargos sobre a decisão da turma que, em recurso extraordinário, divergir do julgamento da outra turma ou do plenário.

• B.

  Cabem embargos de divergência contra julgamento proferido em agravo regimental.

• C.

  É embargável a decisão da turma que, em recurso especial, divergir do julgamento de outra turma, de seção ou do órgão especial.

• D.

  Os embargos de divergência pressupõem identidade de fato e solução normativa diferente. Em não havendo contradição, porque sendo diferentes os pressupostos fáticos, não há divergência jurídica.

• E.

  O Tribunal a quo não pode negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de Recurso Especial ou de Recurso Extraordinário.

São pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação

• A. intrínsecos: cabimento, legitimação para recorrer, tempestividade, interesse em recorrer e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer.
• B.

  extrínsecos: tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer.

• C.

  extrínsecos: tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer.

• D.

  extrínsecos: cabimento, tempestividade, regularidade formal e recolhimento das custas processuais.

• E.

  intrínsecos: interesse em recorrer e cabimento; extrínsecos: legitimação para recorrer e regularidade formal.

O agravo de instrumento é recurso que se ajusta ao seguinte prazo, em dias, e hipótese de decisão:

• A.

  10 - que fixa alimentos provisórios

• B.

  10 - que não admite os embargos infringentes

• C.

  15 - que extingue processo sem exame de mérito

• D.

  5 - que condena o réu ao pagamento de danos morais

• E.

  10 - que julga extinto processo de cobrança contra a Fazenda Pública