Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Se for julgada improcedente uma ação de responsabilidade civil fundada em culpa extracontratual, tendo a sentença transitado em julgado em 10/12/2003, e, posteriormente, o causador do dano for condenado no processo criminal pelo mesmo fato, nessa situação, o autor da ação de indenização civil poderá propor ação rescisória com fundamento em documento novo — sentença penal condenatória.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a mandado de segurança, embargos do devedor, embargos de terceiro, ação civil pública e ação popular, julgue os itens a seguir.

O mandado de segurança é cabível contra lei em tese. Além disso, a necessidade de produção de prova em juízo em relação aos fatos alegados na inicial não impede o acesso à via mandamental.

• C. Certo
• E. Errado

João, tendo emprestado certa importância a seu primo José, não cuidou de obter sua assinatura em documento que tornasse hábil a futura cobrança, diante do constrangimento decorrente da relação de parentesco, sendo certo que tais tratativas verbais ocorreram na presença de Manoel e Joaquim. Diante desta hipótese:

• A.

  João nada poderá fazer, pois dívida não se comprova com testemunha.

• B.

  João poderá se valer de prova testemunhal, independentemente do valor contratado, ante o impedimento moral existente.

• C.

  João só poderá se valer de testemunhas se estas forem em número de quatro ou mais.

• D.

  João deverá utilizar-se do procedimento monitório, uma vez que, na hipótese, a ação de execução mostra-se impossível.

• E.

  não existe previsão legal para esta hipótese.

Não vale como confissão a admissão de fatos relativos a direitos caracterizados como:

• A.

  reais

• B.

  do Estado

• C.

  patrimoniais

• D.

  obrigacionais

• E.

  indisponíveis

Encerrada a instrução de ação ordinária, está o Juiz em dúvida que impossibilita a formação de seu conhecimento. Essa dúvida talvez possa ser sanada com a inquirição de testemunha referida pelo autor na audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, o Juiz

• A.

  pode converter o julgamento em diligência, se houver concordância do réu.

• B.

  não pode converter o julgamento em diligência, porque no processo civil não tem poderes para produzir prova de ofício.

• C.

  pode converter o julgamento em diligência e determinar, de ofício, a inquirição da testemunha referida.

• D.

  não pode converter o julgamento em diligência, pois, tratando-se de prova oral, cabe exclusivamente às partes a indicação de suas testemunhas.

• E.

  só pode converter o julgamento em diligência para coleta de prova testemunhal, se não houver oposição das partes.

Com relação à prova documental, é certo que

• A.

  o telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento público, se o original constante da estação expedidora foi assinado pelo remetente.

• B.

  o documento público faz prova só da sua formação e não dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

• C.

  não fazem a mesma prova que os originais os traslados e as certidões extraídas por oficial público, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.

• D.

  o documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

• E.

  a nota escrita pelo credor, em qualquer parte de documento representativo de obrigação, somente faz prova em benefício do devedor se estiver assinada.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A preclusão de requerer prova pericial ocorre: para o réu, com a apresentação da contestação; para o autor, com a apresentação da impugnação à contestação.

• B.

  A perícia pode consistir em exame, vistoria e avaliação.

• C.

  A atividade do perito não fica restrita a uma das espécies de perícia.

• D.

  Em audiência só se produzem provas orais.

• E.

  A prova pericial deve ser requerida pela parte até o momento do despacho em que o juiz designa audiência de instrução e julgamento.

No que se refere às provas,é correto afirmar que:

• A.

  quando emanar de erro, dolo ou coação,a confissão somente poderá ser revogada no próprio processo em que foifeita;

• B.

  é suspeito de depor como testemunha o que é parte na causa;

• C.

  a confissão judicial não faz prova contra o confitente;

• D.

  nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios,a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro;

• E.

  a parte e o terceiro não podem se escusar de exibirem juízo documento ou coisa,quando solicitados.

Considerando as recentes inovações do Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

• A.

  A audiência preliminar deve ser designada em todos os processos cíveis, para que as partes tenham a possibilidade de entrarem em um acordo judicial.

• B.

  A tutela antecipatória implica julgamento antecipado e extinção do processo e é aplicada quando se verificar a revelia.

• C.

  O juiz pode aplicar penalidades à parte que não cumprir um comando judicial; porém não poderá apenar terceiros que não participam do processo.

• D.

  Para uma mesma perícia judicial, o juiz pode nomear mais de um perito e as partes podem indicar mais de um assistente técnico.

• E.

  As ações para cobrança de honorários de profissional liberal cujo valor ultrapasse 60 salários mínimos não serão processadas sob procedimento sumário.

Em relação à disciplina da prova no processo civil brasileiro, assinale a opção correta.

• A.

  Cada parte deve requerer as provas dos fatos que alegou; o juiz não pode determinar a produção de provas sem que a parte as tenha requerido, sob pena de estar sendo parcial.

• B.

  A produção de prova documental deve ser apresentada no início da demanda, junto com a petição inicial e a contestação; não se admite a produção de prova documental em momento posterior.

• C.

  A parte que alega a falsidade de um documento, tem o ônus de prová-la, salvo a alegação de falsidade de assinatura, cuja prova compete a quem produziu o documento.

• D.

  O juiz não pode determinar a exibição, total ou parcial, de livros comerciais da empresa se não houver requerimento da parte.

• E.

  O juiz não poderá julgar em contrário às conclusões técnicas do laudo pericial.