Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Acerca das partes no processo, julgue os itens seguintes.

O credor sempre tem legitimidade para ingressar no feito como assistente de seu devedor, seja qual for o processo, com a finalidade de evitar que, perdendo a demanda, o devedor tenha seu patrimônio diminuído e não possa mais responder pela dívida que tem com seu credor.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de execução fiscal regulado pela Lei no 6.830, de 22.9.1980, consideradas as hipóteses de garantia da execução por meio de depósito em dinheiro ou mediante apresentação de fiança bancária, o prazo para oposição de embargos é

• A.

  de 10 dias, contados da data do depósito ou da data da juntada da carta de fiança nos autos da execução.

• B.

  de 10 dias, contados da data da juntada do comprovante do depósito, ou da carta de fiança, nos autos da execução.

• C.

  de 30 dias, contados da data da juntada, nos autos da execução, do comprovante do depósito, ou da carta de fiança.

• D.

  de 30 dias, contados da data do depósito ou da data da juntada da carta de fiança nos autos da execução.

• E.

  de 30 dias, contados da data do depósito ou da data de emissão da carta de fiança.

Como fundamento para os embargos à execução de sentença, NÃO pode ser admitida a alegação de

• A.

  qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação.

• B.

  falta ou nulidade da citação no processo de conhecimento, caso não tenha ocorrido a revelia do demandado.

• C.

  incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.

• D.

  nulidade da execução, até a penhora.

• E.

  cumulação indevida de execuções.

Caio reside com a família num imóvel situado em bairro de classe média. Sabendo-se insolvente, adquiriu, de má-fé, imóvel mais valioso para a moradia familiar com o objetivo de beneficiar-se da impenhorabilidade legal do bem de família. Em tal situação, em execução ajuizada por credor,

• A. a execução recairá sobre ambos os imóveis, até a metade da soma dos respectivos valores.
• B. a execução recairá exclusivamente sobre o imóvel menos valioso, em razão da transferência da moradia da família.
• C. a execução recairá sobre o imóvel menos valioso, mas será acrescida do valor dos bens móveis que guarnecem o de maior valor.
• D. a execução recairá sobre o imóvel menos valioso, mas será acrescida do valor locatício do bem de maior valor.
• E. poderá o juiz transferir a impenhorabilidade para a moradia familiar anterior, liberando a mais valiosa para a execução.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  mesmo que os bens penhorados apenas cubram o valor das custas, o processo deve prosseguir, pois não é justo imputar ao credor essas despesas.

• B.

  a penhora importa em transferência patrimonial das esferas jurídicas do devedor para o credor.

• C.

  há diferenças entre os procedimentos da execução por título executivo judicial e da por título executivo extrajudicial.

• D.

  as espécies de execução dependem do tipo de direito a ser satisfeito.

No processo de execução, constatada a existência de bens do devedor, apesar de não ser ele encontrado para citação pessoal, mesmo depois das tentativas exigidas na lei, o oficial de justiça deve

• A.

  proceder à penhora dos bens, independentemente de requerimento do credor.

• B.

  proceder ao arresto dos bens, independentemente de requerimento do credor.

• C.

  devolver o mandado ao juízo, para que o credor promova a citação por edital.

• D.

  devolver o mandado ao juízo, para que o credor indique bens a penhorar.

• E.

  proceder à citação com hora certa, independentemente de requerimento do credor.

Na execução fiscal, em caso de haver licitante com lanço vencedor e havendo concorrência de pedidos de adjudicação, remição de bens e remição da execução, a ordem de preferência será:

• A.

  remição da execução, pelo devedor; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor; arrematação por terceiro; adjudicação pela Fazenda exeqüente.

• B.

  adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro; remição da execução, pelo devedor; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor.

• C.

  adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor; remição da execução, pelo devedor.

• D.

  remição da execução, pelo devedor; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor; adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro.

• E.

  remição dos bens penhorados pelo cônjuge ou parentes do devedor; remição da execução, pelo devedor; adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro.

Verificado pelo juiz, no julgamento de Embargos Declaratórios, que a decisão embargada contém omissão, deverá ele

• A.

  proferir decisão com efeito modificativo.

• B.

  corrigir de ofício a omissão.

• C.

  encaminhar o processo à instância superior, para complementação do julgamento.

• D.

  anular o feito de ofício.

• E.

  determinar o arquivamento do feito.

Manoel é proprietário de uma mercearia na cidade de Creatina e recebeu, em pagamento de mercadorias, dois cheques e uma nota promissória emitidas por pessoas diferentes. Colocados em cobrança, os cheques foram devolvidos por falta de fundos. A nota promissória não foi paga no vencimento. Levados a protesto, tais títulos de crédito não foram pagos. Nesse caso, Manoel

• A.

  não pode cumular as execuções, devendo ajuizar execuções separadas, uma para cada devedor.

• B.

  pode sempre acumular as execuções contra todos os devedores, por força do princípio da economia processual.

• C.

  só pode cumular as execuções contra os devedores que pagaram com cheque, por serem idênticos os títulos executivos.

• D.

  pode cumular as execuções contra os três devedores, desde que para todos eles seja competente o mesmo juízo.

• E.

  só pode cumular as execuções contra os três devedores se os títulos tiverem sido emitidos no mesmo dia.

Leia atentamente as assertivas abaixo, referentes à execução:

I- No processo de execução, o prazo para a contestação dos embargos de terceiro é de 05 dias, a partir da citação.

I I- Na execução para a entrega de coisa certa, depositada a coisa, o exeqüente não poderá levantá-la antes do julgamento dos embargos.

III- Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo escrivão, pelo arrematante e pelo porteiro ou pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, não podendo mais desfazer se.

IV-Na execução porquantia certa contra a Fazenda Pública, o prazo para Embargos à Execução é de 30 dias, a partir da penhora.

V - Não serão admitidos a lançar em nova praça ou leilão o arrematante e o fiador remissos.

Estão corretas somente as afirmativas:

• A.

  II e V;

• B.

  I, II e V;

• C.

  III, IV e V;

• D.

  I e II;

• E.

  I, II e III.