Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Na execução, não podem ser penhorados os bens gravados com hipoteca ou usufruto, nem os bens já penhorados em outro processo de execução, tendo em vista o direito de preferência do credor hipotecário, do usufrutuário e daquele que efetuou a primeira penhora.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.

Só se admite a execução contra a fazenda pública quando o exeqüente for portador de título decorrente de crédito tributário. Créditos de outra natureza somente podem ser cobrados após sentença proferida em processo de conhecimento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à execução, é correto afirmar que:

• A.

  os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis são absolutamente impenhoráveis;

• B.

  o Oficial de Justiça, não encontrando o devedor afim de citá-lo para pagar ou nomear bens à penhora, seqüestrar- lhe-á tantos bens quantos bastem para garantira execução;

• C.

  na execução de crédito pignoratício, anticrético ou hipotecário ,a penhora, independentemente de nomeação, recairá sobre a coisa dada em garantia;

• D.

  incumbe ao credor atribuir valor aos bens nomeadosà penhora

• E.

  o prazo para interposição de embargos de terceiro é de até 10dias, depois da arrematação, adjudicação ou remição.

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

O procedimento comum pode ser classificado em ordinário, sumário e de execução.

• C. Certo
• E. Errado

Na ação rescisória quando nos referimos ao fundamento em que a decisão foi proferida por magistrado incurso no crime de concussão, tal ato foi proferido por juiz:

• A. (A) impedido;
• B. (B) suspeito;
• C. (C) peitado;
• D. (D) doloso;
• E. (E) incompetente.

Em sede de ação rescisória, o prazo para razões finais das partes é, em dias, de:

• A.

  5

• B.

  10

• C.

  15

• D.

  20

• E.

  30

A ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em relação à decisão transitada em julgado:

• A.

  tiver sido extinto o processo por força de litispendência

• B.

  tiver considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido

• C.

  resultar de culpa da parte vencedora, em detrimento da parte vencida

• D.

  for proposta pelo Procurador Geral da República em atuação como fiscal da lei

• E.

  houver sido proferida por juiz mantido em julgamento de exceção de incompetência

Não tem legitimidade para propor a ação rescisória:

• A.

  o sucessor a título universal

• B.

  o sucessor a título individual

• C.

  o autor da ação julgada procedente

• D.

  o terceiro juridicamente interessado

• E.

  o Ministério Público ouvido no processo

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I – A ação rescisória suspende a execução da sentença rescidenda.

II – Dá-se o efeito expansivo do recurso quando o sistema processual autorizar o tribunal a julgar fora do que consta das razões ou contra-razões apresentadas pelos litigantes.

III – As sentenças proferidas contra a União, Estado, Distrito Federal e Município, bem como a que anular casamento estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.

IV - Para que seja admitido o recurso adesivo é necessário apenas que exista sucumbência recíproca e que o recurso principal seja de agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes.

• A.

  Os itens I, II e IV são verdadeiros.

• B.

  Os itens II, III e IV são verdadeiros.

• C.

  Os itens II e III são verdadeiros.

• D.

  Todos os itens são falsos

• E.

  Todos os itens são verdadeiros.

Os votos dados em julgamento interrompido serão computados:

• A.

  No final do julgamento, estejam ou não presentes os Desembargadores que os tenham proferido.

• B.

  No reinício do julgamento, estejam ou não presentes os Desembargadores que os tenham proferido.

• C.

  No momento da interrupção, presentes os Desembargadores que os tenham proferido.

• D.

  No final do julgamento, se presentes os Desembargadores que os tenham proferido, ou na primeira sessão seguinte à do final do julgamento em que estejam presentes os Desembargadores que tenham proferido os votos já dados.