Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

Assinale a alternativa que não complete corretamente a proposição a seguir.
Começa a correr o prazo quando____.

• A.

  houver vários réus, da data de juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido

• B.

  a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento

• C.

  a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido

• D.

  o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida

• E.

  a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o procedimento sumário será observado nas causas, qualquer que seja o valor, relati-vas

• A.

  à cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

• B.

  ao arrendamento rural e à parceria agrícola.

• C.

  ao estado e à capacidade das pessoas.

• D.

  ao ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

Julgada procedente a ação de depósito, será expedido mandado para a entrega do bem. Não cumprido o mandado, ao juiz compete:

• A.

  decretar a prisão do depositário infiel

• B.

  remeter ofícios aos serviços de proteção de crédito

• C.

  remeter os autos ao Ministério Público para denúncia

• D.

  tornar indisponíveis, liminarmente, os bens do depositário infiel

• E.

  ordenar ao depositário infiel que não deixe o país, apreendendo o seu passaporte

Com relação ao processo cautelar, assinale a opção incorreta.

• A.

  As medidas cautelares, por serem temporárias, em regra, não devem produzir conseqüências definitivas que sejam irreversíveis.

• B.

  Legitimados para a ação cautelar, quando ela seja pedida como ação incidental, serão as partes que controvertem no processo principal, podendo ser autor da ação acessória tanto o autor da ação principal quanto o réu.

• C.

  A sentença que julga improcedente o pedido manifestado na ação cautelar e revoga a liminar concedida não tem eficácia imediata, pois o recurso que a impugna é recebido em ambos os efeitos, ou seja, suspensivo e devolutivo.

• D.

  No que se refere à tutela cautelar, tanto a medida concedida liminarmente quanto a que venha a ser deferida na sentença cautelar final podem ser substituídas por outra, assim como poderá o juiz conceder alguma medida diversa daquela que fora pedida pelo autor.

• E.

  A ação cautelar é dependente do processo principal e visa garantir a eficácia da futura prestação jurisdicional; por isso, é inadmissível medida cautelar requerida com fim diverso daquele buscado na ação principal.

Proposta uma ação cautelar preparatória, a parte terá o prazo

• A.

  de trinta dias para executar a medida e, efetivada a cautelar, outros trinta dias para propor a ação principal.

• B.

  único de trinta dias para executar a medida e propor a ação principal.

• C.

  de sessenta dias para executar a medida e trinta dias para propor a demanda principal.

• D.

  comum de quinze dias para executar a medida e propor a ação principal.

• E.

  de quinze dias para propor a ação principal, quando então deverá executar a medida em até trinta dias.

Assinale a alternativa correta. Com relação ao procedimento cautelar é correto afirmar:

• A.

  O procedimento cautelar pode ser instaurado somente antes do processo principal e deste é sempre dependente

• B.

  O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 10 (dez) dias, contestar o pedido, indicando as prova que pretende produzir

• C.

  Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes

• D.

  Caberá à parte propor a ação principal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do processo cautelar. Caso o juiz julgue a ação cautelar e a principal na mesma sentença, e seja interposta apelação única que impugne a sentença relativamente a ambas as ações, esta deve ser recebida com efeitos distintos. Quanto à cautelar, o apelo deve ser recebido no efeito devolutivo e, nos efeitos legais, que podem ser suspensivo e devolutivo, ou, apenas, devolutivo, quanto à parte que impugnar a ação principal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da formação, do desenvolvimento e da extinção do processo, assinale a opção correta.

• A.

  A superveniência das férias forenses e dos feriados suspende os prazos processuais, bem como o processo. Durante tal suspensão, é defesa a prática de atos processuais.

• B.

  No caso de suspensão do processo, tão logo cesse o efeito do evento extraordinário que a causou, a movimentação do processo se restabelece normalmente. A suspensão inibe o andamento do feito, sendo nulo de pleno direito qualquer ato das partes, do juiz ou de seus auxiliares praticado durante a suspensão do processo.

• C.

  Para o autor, forma-se o processo e considera-se proposta a ação a partir do momento em que o réu é citado, pois somente aí aperfeiçoa-se a relação jurídica processual.

• D.

  Uma vez provocada jurisdição pelo interessado, a marcha processual é feita por impulso oficial, ou seja, é dever do serviço cartorário não deixar o processo paralisado. Assim, o juiz não poderá extinguir o feito, sem julgamento do mérito, sob o argumento de desídia das partes, cabendo-lhe aplicar as sanções processuais existentes, a exemplo da preclusão, e determinar o prosseguimento regular do feito.

• E.

  Falecido o autor e comunicada a morte ao juiz, não pode o processo prosseguir enquanto não houver a habilitação de seus sucessores, que tanto pode ser promovida por estes como pela parte contrária. Se a habilitação não se faz, o processo há de ser extinto sem apreciação de mérito, visto que não pode existir sem uma das partes.

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A ação em que o incapaz for réu se processará no foro de sua residência.

• B.

  A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

• C.

  Extingue-se o processo sem julgamento de mérito quando as partes transigirem.

• D.

  Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provi-mento antecipado.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

• B.

  A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando condenar a parte à prestação de alimentos.

• C.

  A incompetência absoluta será argüida por meio de exceção.

• D.

  A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prossegui-mento da reconvenção.