Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

Analise as proposições abaixo.

I. É possível a concessão da tutela antecipada quando um dos pedidos cumulados mostrar-se incontroverso.

II. A tutela antecipada objetiva assegurar e proteger a futura eficácia do provimento final.

III. Concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na inicial, o juiz somente poderá revogálos por meio da sentença.

IV. Não será concedida a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Assinale a alternativa correta, acerca dos atos processuais civis.

• A.

  Os atos processuais são sempre públicos, não cabendo exceções.

• B.

  Podem as partes exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

• C.

  Todos os atos processuais são realizados na sede do juízo.

• D.

  A citação e a penhora podem realizar-se em domingos e feriados, independentemente de autorização expressa do juiz.

• E.

  Os prazos processuais são interrompidos nos feriados.

Quanto à justiça gratuita, é correto afirmar que:

• A.

  seus benefícios restringem-se à primeira instância.

• B.

  é instituto que não foi assegurado expressamente na Constituição Federal.

• C.

  compreende, dentre outras, as isenções de emolumentos e custas.

• D.

  para seu requerimento, basta simples declaração de pobreza na petição inicial, devendo o juiz apenas homologá-lo, sem possibilidade de indeferimento.

• E.

  a impugnação à assistência judiciária suspende o curso do processo.

Acerca das provas em processo civil, assinale a alternativa correta.

• A.

  Se a lei exigir o instrumento público como da substância do ato, qualquer outra prova pode suprir-lhe a falta.

• B.

  O cego e o surdo podem ser testemunhas de qualquer fato, sem restrições.

• C.

  A parte é sempre obrigada a depôr sobre fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo

• D.

  Há confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, podendo a mesma ser judicial ou extrajudicial.

• E.

  O juiz, se arrolado como testemunha, mesmo nada sabendo sobre a questão, não poderá mandar excluir seu nome do rol.

Considerando-se o que se estabelece no Código de Processo Civil quanto a esta matéria, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a parte pode renunciar ao prazo para recorrer, pois se trata de prazo estabelecido ex-clusivamente a seu favor.

• B.

  as partes podem, em havendo concordância entre elas, alterar determinados prazos processuais.

• C.

  o prazo para contestar, na hipótese de haver dois réus, passa a ser em dobro para o procurador comum constituído por eles.

• D.

  o prazo para realização dos atos processuais a cargo da parte, no silêncio da lei, ou não havendo fixação pelo Juiz, é de cinco dias.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil quanto à resposta do réu, é CORRETO afirmar que

• A.

  a exceção, uma vez oferecida simultaneamente com a contestação, fica suspensa até que haja, no processo principal, decisão definitiva.

• B.

  as exceções de incompetência relativa, suspeição e impedimento, em se tratando de fatos supervenientes, surgidos no decorrer do processo, devem ser apresentadas no prazo de 15 dias contados da citação.

• C.

  as exceções, salvo a argüição de incompetência absoluta, devem ser processadas em apenso aos autos principais.

• D.

  o prazo para a Fazenda Pública e o Ministério Público contestarem, no procedimento ordinário, é contado em dobro.

Considerando-se o processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar que,

• A.

  desde que se empregue o procedimento ordinário e se trate de pedidos compatíveis e do mesmo Juízo competente, a cumulação entre procedimentos diversos é admitida.

• B.

  em face de suas complexidades, às ações de Estado não se aplica o procedimento su-mário - como é o caso da separação judicial, da adoção, da revogação de doação, da negatória de paternidade.

• C.

  não só pela falta de contestação mas também pela ausência da pessoa do réu ou de seu representante legal, com poderes para transigir à audiência de conciliação, se ca-racteriza a revelia no procedimento sumário.

• D. no que toca ao procedimento sumário, restou parcialmente derrogado o art. 188 do Código de Processo Civil, pois o prazo para a Fazenda Pública contestar passou a contar em dobro.

Analise estas afirmativas concernentes a prazos processuais no processo civil:

I. O prazo para contestar e recorrer destinado ao Ministério Público é o mesmo conce-dido às partes.

II. É sempre em dobro o prazo para a Fazenda Pública recorrer.

III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas a afirmativa III está correta.

• B.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  as três afirmativas estão corretas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Existindo litisconsórcio, a desistência do recurso pelo recorrente não depende da anuência dos demais litisconsortes

• B.

  A regra geral é que os fatos afirmados por uma parte, ainda que confessados pela parte contrária, dependem de prova.

• C.

  Mesmo emanando de coação, a confissão é irrevogável.

• D.

  A exceção de incompetência não suspende o curso do processo.

• E.

  No procedimento comum ordinário, contestada a ação, só poderá o autor desistir dela, sem o consentimento do réu, até a audiência de instrução e julgamento.

Assinale a alternativa que não complete corretamente a proposição a seguir.
A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito. Mas, em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular _____.

• A.

  do ato ou fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento

• B.

  no dia em que foi registrado

• C.

  da sua apresentação em repartição pública ou em juízo

• D.

  na data da sentença

• E.

  a partir da impossibilidade física, que sobreveio a qualquer dos signatários