Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

Na falta de Oficial de Justiça, o Juiz poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário, nomeando-o

• A.

  apud acta.

• B.

  in verbis.

• C.

  a priori.

• D.

  ex vi.

• E.

  ad hoc.

No que se refere à capacidade processual é correto afirmar que

• A.

  as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

• B.

  a participação do cônjuge do autor ou do réu, nas ações possessórias, é dispensável nos casos de composse.

• C.

  a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo seu inventariante.

• D.

  o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

• E.

  a massa falida será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo seu curador.

Acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

• A.

  Tratando-se de litisconsórcio necessário passivo, tem o autor o ônus de promover a citação de todos os réus, no prazo estabelecido pelo juiz, formando-se o litisconsórcio ulterior. Se não o fizer, o resultado será a extinção do processo sem julgamento de mérito, por carência da ação, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de litisconsórcio ativo necessário.

• B.

  No litisconsórcio unitário, aplica-se a regra da autonomia, ou seja, embora reunidos no mesmo pólo, cada um é considerado como litigante independente, não podendo seus atos beneficiar ou prejudicar o outro. Assim, se um deles recorre e o outro não, eventual provimento somente atingirá a situação processual do recorrente.

• C.

  No litisconsórcio necessário, é admissível a limitação quando houver um número muito grande de litisconsortes, no processo, a dificultar a defesa, podendo, no caso, o juiz determinar o desdobramento das ações.

• D.

  A denunciação da lide pode ser corretamente definida como a intervenção de terceiros forçada, obrigatória, exclusiva do réu, com o objetivo de trazer ao processo o seu garante, para a obtenção, desde logo, de condenação regressiva.

• E.

  Aceita a nomeação à autoria, esta é considerada irrecusável pelo nomeado, que passa a figurar no pólo passivo do processo, como ocorre com qualquer pessoa contra a qual é movida demanda judicial, ou seja, ele poderá recusar-se a apresentar defesa e ser considerado revel.

Em relação aos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

• A.

  O litisconsórcio unitário é também necessário, pois, sendo incindível o objeto do processo não só impede que se profiram decisões conflitantes em relação aos litisconsortes, como também exige que todos os integrantes da relação material participem do processo. Assim, as razões que levam à integridade também conduzem à necessariedade.

• B.

  Quando o Ministério Público atua no processo em defesa de direito de incapaz, ele o faz como assistente litisconsorcial, ou seja, ele age autorizado por lei, podendo praticar todos os atos que, em tese, seriam em benefício do assistido.

• C.

  Na causa pendente entre duas ou mais pessoas, o terceiro que tiver interesse jurídico de que a sentença seja favorável a uma delas pode ingressar no feito para assisti-la. O assistente assume a condição de parte independente, admitindo-se, inclusive, que, em defesa de seu interesse, adote providências contrárias aos interesses do assistido.

• D.

  Na denunciação da lide promovida pelo réu, pode a sentença condenar diretamente o denunciado a compor os prejuízos reclamados pelo autor se restar comprovado ter sido ele o causador direto dos danos sofridos por aquele.

• E.

  O litisconsórcio, instituto que se refere à pluralidade de partes, só tem lugar no processo de conhecimento. Na execução, é incompatível que figurem vários credores ou devedores no mesmo processo executivo, ainda quando haja solidariedade.

A procuração geral para o foro

• A.

  necessita de reconhecimento da firma do outorgante.

• B.

  habilita o advogado a transigir e dar quitação nos autos.

• C.

  não habilita o advogado para receber citação inicial.

• D.

  estende-se à administração dos negócios do mandante.

• E.

  não permite ao advogado interpor recurso sujeito a preparo.

Dentre outros, é correto citar como deveres das partes e de todos aqueles que, de qualquer forma, participam do processo:

• A.

  formular pretensões cientes de que são destituídas de qualquer fundamento.

• B.

  produzir provas e praticar atos inúteis à declaração ou defesa de direitos.

• C.

  criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais.

• D.

  proceder com lealdade e boa-fé.

• E.

  empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil com relação ao prazo para substituição de partes e dos procuradores, é INCORRETO afirmar que,

• A.

  ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, o processo ficará suspenso até que se proceda à substituição pelo espólio.

• B.

  ocorrendo a suspensão do processo por convenção das partes, o feito não poderá ficar mais de seis meses paralisado.

• C.

  ocorrendo o falecimento do procurador de qualquer das partes, já tendo sido iniciada a audiência de instrução e julgamento, o Juiz nomeará advogado dativo para acompanhar o ato.

• D.

  ocorrendo uma questão prejudicial a ser decidida noutro Juízo, a lei autoriza o Juiz da causa a suspender o feito pelo prazo máximo de um ano.

Assinale a alternativa correta. São sujeitos passivos na execução, EXCETO:

• A.

  O espólio, os herdeiros ou os sucessores do autor da ação

• B.

  O devedor, reconhecido como tal no título executivo

• C.

  O fiador judicial

• D.

  O responsável tributário, assim definido na legislação própria

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que, entre as funções do Oficial de Justiça, se inclui

• A.

  devolver o mandado cumprido no prazo de 10 dias, contados da ultimação do cum-primento.

• B.

  executar as ordens do Juiz a que estiver subordinado.

• C.

  fazer, pessoalmente, citações, prisões, arrestos, penhoras e demais diligências próprias do ofício.

• D.

  realizar a diligência, sempre que possível, na presença de duas testemunhas.

É CORRETO afirmar que a citação por carta rogatória ocorrerá quando

• A.

  a citação por carta precatória não lograr êxito.

• B.

  o réu encontrar-se no estrangeiro, com endereço certo.

• C.

  o réu encontrar-se no estrangeiro, mas em local incerto e não sabido.

• D.

  o réu estiver assistindo a um culto religioso.