Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

Não serão consideradas despesas processuais, de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  As custas dos atos do processo.

• B.

  A indenização de viagem.

• C.

  Os honorários de advogado.

• D.

  A diária de testemunha.

• E.

  A remuneração do assistente técnico.

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

Analise estas afirmativas concernentes à fase de produção de provas em processos cíveis:

I. Durante a diligência, as partes não podem apresentar quesitos suplementares por escrito.

II. Os Peritos Judiciais e os Assistentes Técnicos podem ouvir testemunhas tendo em vista a elaboração do próprio laudo.

III. Para um mesmo caso, o Juiz pode nomear mais de um Perito Judicial.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• D.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

Analise estas afirmativas concernentes a esclarecimentos solicitados a Peritos Judiciais:

I. As partes podem solicitar esclarecimentos periciais, por intermédio do Juiz, ao Perito Judicial, mas não, ao Assistente Técnico.

II. As perguntas de esclarecimentos formuladas aos Peritos Judiciais se farão, em au-diência, sob forma de quesitos por escrito ou verbalmente.

III. O Perito Judicial só estará obrigado a prestar esclarecimentos às partes quando inti-mado no prazo de 10 dias antes da audiência.

A partir dessa análise, pode concluir que

• A.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• B.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  nenhuma das três afirmativas está correta.

Acerca das condições das ações, da intervenção de terceiros e do litisconsórcio, julgue os itens a seguir, com base na sistemática do CPC. Na nomeação à autoria, visa-se à integração de um terceiro à relação processual, ampliando-se, assim, pela vontade do réu, o pólo passivo, formando-se um litisconsórcio passivo, sucessivo e facultativo, ficando assim o nomeado abrangido pela eficácia da coisa material resultante da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das condições das ações, da intervenção de terceiros e do litisconsórcio, julgue os itens a seguir, com base na sistemática do CPC. Na oposição, o opoente ingressa no processo que se encontra pendente, apresentando uma pretensão própria sobre a coisa ou sobre o direito objeto da lide, no esforço de que sua pretensão prevaleça sobre as pretensões tanto do autor quanto do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Se o juiz verificar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou complete no prazo de

• A.

  15 (quinze) dias.

• B.

  10 (dez) dias.

• C.

  5 (cinco) dias.

• D.

  3 (três) dias.

• E.

  48 (quarenta e oito) horas.

Acerca da petição inicial e da resposta do réu, assinale a opção correta.

• A.

  A petição inicial será indeferida de plano, isto é, na primeira vez que o juiz se manifestar no processo, quando lhe faltar o pedido ou a causa de pedir.

• B.

  Não só na causa principal, mas em toda e qualquer ação, mesmo nas cautelares, torna-se obrigatória a fixação do valor da causa, que será o mesmo daquele previamente atribuído à principal, pois com ele guardará necessária subordinação.

• C.

  A petição inicial é inepta quando o autor formula pedidos incompatíveis, ou seja, quando um pedido exclui o outro. No entanto, a incompatibilidade deve ser jurídica.

• D.

  A exceção de incompetência pode ser apresentada pelo autor ou pelo réu, e deve ser oferecida dentro do prazo de quinze dias contados a partir do momento em que a parte tiver ciência de algum fato posterior que implique alteração de competência.

• E.

  O réu tem o ônus de impugnar especificadamente todos os fatos arrolados pelo autor. No entanto, poderá contestar por negativa geral todos os fatos aduzidos pelo autor e protestar pela juntada de contestação específica na fase de saneamento do processo, quando o juiz fixar os pontos controvertidos da demanda.

A respeito do pedido é correto afirmar:

• A.

  Será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

• B.

  Quando para cada pedido corresponder tipo diverso de procedimento, não se admitirá, em nenhuma hipótese, a cumulação.

• C.

  Será interpretado restritivamente, não se compreendendo no principal os juros legais.

• D.

  Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, elas só serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

• E.

  Deverá ser determinado, sendo que nunca poderá o autor formular pedido genérico.

Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,

• A.

  determinará que se aguarde no arquivo até ser emendada pelo autor.

• B.

  extinguirá o processo sem exame do mérito.

• C.

  determinará a citação do réu e notificará o autor.

• D.

  extinguirá o processo com julgamento do mérito.

• E.

  determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.

Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeito e irregularidades em seu pedido, capaz de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a emende no prazo de:

• A.

  05 dias

• B.

  10 dias

• C.

  15 dias

• D.

  20 dias

• E.

  25 dias