Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

       Marina, oficial de justiça, recebe para cumprimento mandado de despejo dos ocupantes de imóvel onde funciona o estabelecimento denominado Lar dos Velhinhos Hipotético. Comparecendo ao local, observa a presença de pessoas idosas, algumas bastante doentes e dependentes de aparelhos, ficando certo que o despejo, sem as condições adequadas, colocará em risco a vida de inúmeros daqueles idosos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Considere que, após serem obtidos os meios adequados para a remoção e determinado o destino para os idosos, Marina cumpra o mandado de despejo, retirando os idosos e demais ocupantes do imóvel. Nessa situação, o oficial de justiça, deverá devolver o mandado até o dia seguinte ao do prazo fixado em lei.

• C. Certo
• E. Errado

       Marina, oficial de justiça, recebe para cumprimento mandado de despejo dos ocupantes de imóvel onde funciona o estabelecimento denominado Lar dos Velhinhos Hipotético. Comparecendo ao local, observa a presença de pessoas idosas, algumas bastante doentes e dependentes de aparelhos, ficando certo que o despejo, sem as condições adequadas, colocará em risco a vida de inúmeros daqueles idosos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Considere que a avó de Marina esteja hospedada no Lar dos Velhinhos Hipotético. Nesse caso, Marina poderá, alegando razões de foro íntimo, recusar-se ao cumprimento do mandado, sendo-lhe facultada a designação de pessoa de sua confiança para cumprir em seu nome a ordem judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A execução do arresto não se suspende.

• B.

  O autor estrangeiro, com residência fora do Brasil, e que aqui não tenha bens imóveis que assegurem o pagamento das custas e honorários de advogado da parte contrária, deverá prestar caução para intentar ação, contestar, reconvir ou lançar mão de qualquer meio de defesa.

• C.

  A novação da dívida faz cessar o arresto do bem.

• D.

  Entre os bens penhoráveis está o seguro de v

• E.

  O recurso adesivo só é admissível na apelação.

Sobre a competência para julgamento ou o trâmite da ação de impugnação de mandato eletivo, NÃO É CORRETA a afirmação:

• A.

  A ação de impugnação de mandato eletivo tramitará em segredo de justiça até seu trânsito em julgado.

• B.

  Distribuídos os autos da ação de impugnação de mandato eletivo, o processo seguirá o rito sumário do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto nos artigos 258 e 276, §1º, do Código Eleitoral.

• C.

  Distribuídos os autos da ação de impugnação de mandato eletivo, o processo seguirá o rito ordinário do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no Código Eleitoral quanto ao prazo para interposição de recursos (Código Eleitoral: artigos 258 e 276, §1º).

• D.

  Caberá ao TRE/PR o julgamento originário da ação de impugnação de mandato eletivo relativo aos cargos cujos registros de candidaturas se processem perante ele.

Julgue os itens que seguem, acerca de conceitos do direito processual civil.

O processo que se desenvolve pela prática de atos e a exteriorização de seu desenvolvimento é o que se denomina de procedimento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à ação rescisória, é correto afirmar:

• A.

  Concluída a instrução na ação rescisória, será aberta vista, concomitantemente, ao autor e ao réu, pelo prazo de quinze dias, para razões finais.

• B.

  O terceiro prejudicado, o sucessor a título singular de uma das partes, bem como o Ministério Público, não possuem legitimidade para propor a ação rescisória.

• C.

  A ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda, bem como todos os seus efeitos, jurídicos e econômicos, sendo a referida execução arquivada em cartório.

• D.

  Os atos judiciais, que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

• E.

  O direito de propor ação rescisória extingue-se em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A sentença proferida por juiz incompetente, seja a incompetência absoluta ou relativa, padece de vício insanável, por denotar desvio de competência estabelecida em atenção ao interesse público, razão pela qual pode ser desafiada a qualquer tempo e grau de jurisdição pela ação rescisória independentemente de prequestionamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei pressupõe que a lei tida por ofendida o tenha sido em sua literalidade. Assim, não é ofendida, dessa forma, quando o acórdão rescindendo elege uma entre as interpretações cabíveis, ainda que não seja a melhor.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, em determinada ação, a decisão de mérito proferida pelo juiz ofendia coisa julgada em outro processo. A decisão em epígrafe também transitou em julgado em março de 2005. Ocorre que o juízo rejeitou a preliminar em que foi suscitada a coisa julgada. Em face dessas considerações, julgue os itens a seguir. Proposta a ação rescisória, deve o juiz suspender a execução da sentença rescindenda, evitando, assim, decisão contraditória.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à prova, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A confissão espontânea pode ser feita por mandatário com poderes especiais.

• B.

  Nos contratos cujo valor exceda dez salários mínimos, não se admite prova exclusivamente testemunhal.

• C.

  Sendo estritamente necessário, o juiz poderá ouvir o menor de dezesseis anos como testemunha.

• D.

  O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

• E.

  Dispensa-se a prova de fatos notórios e dos admitidos como incontroversos.