Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Ainda na hipótese do caso descrito na 31ª questão, caso alguma seguradora (seguradoras de algumas das pessoas jurídicas: revendedora, montadora, instaladora e fábrica do dispositivo de segurança, ou a seguradora do veículo adquirido por Caio), mesmo não acionada, pretendesse(m) intervir no processo em razão do ajuizamento da ação contra seu segurado, deveria fazê-lo por meio de

• A. nomeação à autoria.
• B. oposição.
• C. assistência simples.
• D. assistência litisconsorcial.
• E. chamamento ao processo.

Assinale a opção verdadeira.

• A. A denunciação à lide deve ser formalizada com os mesmos requisitos da petição inicial (art. 282 do CPC).
• B. Tem-se por prejudicada, e, conseqüentemente, extinta sem apreciação do mérito, a denunciação à lide quando o litisdenunciante for vencedor na demanda principal.
• C. Não há obrigatoriedade de denunciação à lide vinculada à responsabilidade civil.
• D. Nas hipóteses do art. 70 do CPC, a não-denunciação à lide acarreta a perda da pretensão regressiva.
• E. Indeferida a denunciação à lide, fica o denunciante impossibilitado de em ação autônoma postular os direitos que da evicção lhe resultam.

Analise as afirmativas abaixo.

1. O Código de Processo Civil prevê hipóteses em que, excepcionalmente, o direito afirmado terá de ser provado, quanto ao seu conteúdo e sua vigência, a exemplo da norma costumeira.

2. A aplicação do princípio do dispositivo não impede que o juiz, por impulso próprio, no intuito de se convencer quanto à natureza dos fatos, determine a produção de provas não requeridas pelas partes litigantes;

3. A capacidade necessária para testemunhar em juízo não guarda qualquer relação com a capacidade para a prática dos atos da vida civil, sendo exclusivamente de natureza processual.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Apenas a afirmativa 1 é verdadeira

• B.

  Apenas a afirmativa 3 é falsa.

• C.

  As afirmativas 1, 2 e 3 são falsas

• D.

  As afirmativas 1 e 2 são falsas.

• E.

  As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Assinale a alternativa verdadeira.

• A.

  No litisconsórcio os atos e omissões de um prejudicarão os outros.

• B.

  O juiz não poderá limitar litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes.

• C.

  No litisconsórcio necessário, a decisão da lide ocorre de maneira uniforme para todos

• D.

  É inadmissível o chamamento ao processo dos outros fiadores, quando para a ação, for citado apenas um deles.

• E.

  Uma vez transitada em julgado a sentença, não poderá o assistente, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, independentemente da alegação de que foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença.

Acerca das partes no processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  Quando uma pessoa relativamente incapaz ajuíza uma ação, esta deve ser representada, no processo, por seus pais, tutores ou curadores. O representante legal age por vontade própria, praticando validamente todos os atos processuais em substituição ao autor.

• B.

  As pessoas jurídicas e os entes sem personalidade jurídica podem participar da relação processual, como autoras ou rés, mediante seu representante legal, que pratica os atos da vida civil em nome delas, substituindo-as.

• C.

  Nas causas de natureza cível, necessariamente, deve haver um conflito de interesses entre os litigantes a ser dirimido pelo juízo, ou seja, uma lide. Assim, não se admite processo em que não haja a parte ré, pois a relação processual só se aperfeiçoa com a citação válida.

• D.

  Para propor e contestar uma ação, ainda que fundada em direito obrigacional, os cônjuges e as pessoas que viviam em união estável necessitam da outorga do consentimento do outro, porque a sentença que decidir a favor ou contra o autor irá atingir a esfera jurídica do outro consorte ou companheiro.

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

• A.

  No litisconsórcio necessário, as partes não podem recusar a sua formação, isto é, desde que requerido por uma das partes, a outra não pode recusá-lo. No entanto, o juiz pode determinar o desmembramento do processo, quando não ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

• B.

  O litisconsórcio diz-se unitário quando for imposto por lei e a decisão tiver que ser idêntica para todos os litigantes. Pode ser unitário tanto o litisconsórcio necessário quanto o facultativo, exigindo-se apenas que a sentença seja idêntica para todos os litigantes.

• C.

  Na assistência litisconsorcial, a sentença vai influir na relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido, apesar de o direito em discussão pertencer apenas ao assistido. Esse assistente equipara-se ao litisconsorte, podendo praticar todos os atos necessários à defesa do direito da parte que assiste, todavia, à sua atividade processual é subordinada à vontade do assistido.

• D.

  No chamamento ao processo, o réu apresenta sua defesa alegando ilegitimidade passiva por não ser titular da pretensão resistida e requer a sua exclusão da ação.

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

• A.

  No litisconsórcio necessário, as partes não podem recusar a sua formação, isto é, desde que requerido por uma das partes, a outra não pode recusá-lo. No entanto, o juiz pode determinar o desmembramento do processo, quando não ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

• B.

  O litisconsórcio diz-se unitário quando for imposto por lei e a decisão tiver que ser idêntica para todos os litigantes. Pode ser unitário tanto o litisconsórcio necessário quanto o facultativo, exigindo-se apenas que a sentença seja idêntica para todos os litigantes.

• C.

  Na assistência litisconsorcial, a sentença vai influir na relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido, apesar de o direito em discussão pertencer apenas ao assistido. Esse assistente equipara-se ao litisconsorte, podendo praticar todos os atos necessários à defesa do direito da parte que assiste, todavia, à sua atividade processual é subordinada à vontade do assistido.

• D.

  No chamamento ao processo, o réu apresenta sua defesa alegando ilegitimidade passiva por não ser titular da pretensão resistida e requer a sua exclusão da ação.

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

• A.

  No litisconsórcio necessário, as partes não podem recusar a sua formação, isto é, desde que requerido por uma das partes, a outra não pode recusá-lo. No entanto, o juiz pode determinar o desmembramento do processo, quando não ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

• B.

  O litisconsórcio diz-se unitário quando for imposto por lei e a decisão tiver que ser idêntica para todos os litigantes. Pode ser unitário tanto o litisconsórcio necessário quanto o facultativo, exigindo-se apenas que a sentença seja idêntica para todos os litigantes.

• C.

  Na assistência litisconsorcial, a sentença vai influir na relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido, apesar de o direito em discussão pertencer apenas ao assistido. Esse assistente equipara-se ao litisconsorte, podendo praticar todos os atos necessários à defesa do direito da parte que assiste, todavia, à sua atividade processual é subordinada à vontade do assistido.

• D.

  No chamamento ao processo, o réu apresenta sua defesa alegando ilegitimidade passiva por não ser titular da pretensão resistida e requer a sua exclusão da ação.

Quanto aos deveres das partes e dos seus procuradores, é correto afirmar que

• A. a liberdade do exercício profissional possibilita aos advogados das partes criarem embaraços à efetivação de procedimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.
• B. as partes, em razão da amplitude do direito de defesa, podem formular pretensões cientes de que são destituídas de fundamento.
• C. o direito de liberdade de expressão permite que as partes deixem de expor os fatos em juízo conforme a verdade.
• D. a prática de atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito não se inclui dentre os deveres das partes, pois pode ser coibida pelo Juiz.
• E. é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

A herança vacante, a massa falida e o espólio serão representados em juízo, respectivamente, pelo

• A. curador, pelo inventariante e pelo síndico.
• B. síndico, pelo curador e pelo inventariante.
• C. curador, pelo síndico e pelo inventariante.
• D. síndico, pelo inventariante e pelo curador.
• E. inventariante, pelo curador e pelo síndico.