Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Qualquer que seja o fundamento da ação de despejo, dar-se-á a ciência do pedido aos sublocatários, que poderão intervir no processo como:

• A. réus
• B. assistentes
• C. litisconsortes facultativos
• D. litisconsortes necessários
• E. opositores

De acordo com o CPC, são sujeitos passivos na execução, EXCETO:

• A. O sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.
• B. O responsável tributário, assim definido na legislação própria.
• C. O fiador judicial.
• D. O novo devedor que assumiu com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo.
• E. O espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.

Se um credor promover ação de cobrança contra dois devedores solidários, haverá no pólo passivo:

• A. Litisconsórcio facultativo
• B. Litisconsórcio necessário
• C. Assistência simples
• D. Assistência litisconsorcial
• E. Denunciação da lide

Se o autor der causa por três vezes consecutivas, à extinção do processo por não pagar taxas, custas ou emolumentos que lhe competem, não poderá ele propor nova ação contra o réu sob o mesmo fundamento, visando o mesmo objetivo, eis que incidirá o instituto designado por:

• A. perempção
• B. deserção
• C. prescrição
• D. preclusão
• E. decadência

Caio propõe demanda em face de Tício, requerendo sua condenação ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Alega, em síntese, que locou imóvel para Semprônio, figurando Tício como fiador deste. Semprônio não pagou os aluguéis, razão pela qual exige o pagamento do fiador. Tício em sua contestação requer a intervenção de Semprônio. Esta forma de intervenção de terceiro se denomina:

• A. Oposição.
• B. Nomeação à autoria.
• C. Chamamento ao processo.
• D. Denunciação da lide.
• E. Assistência.

Com relação ao assunto abordado nesse fragmento de texto, julgue os itens a seguir.

A denunciação da lide é ação regressiva e incidental, proposta pela parte ré ou autora, com a finalidade de se garantir o direito de regresso contra o denunciado, em face da possibilidade de eventual sucumbência do denunciante na ação principal. A partir desse conceito, compete afirmar ser ela cabível exclusivamente em processo de conhecimento, sendo, portanto, inviável nos processos executivo e cautelar.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao assunto abordado nesse fragmento de texto, julgue os itens a seguir.

Embora constitua espécie de intervenção coacta de terceiros, o chamamento ao processo pode ser provocado também pelo autor.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao assunto abordado nesse fragmento de texto, julgue os itens a seguir.

A constituição de litisconsórcio passivo necessário entre os atores processuais da ação principal, denominados opostos, decorre de ação de oposição, em que o opoente ingressa em juízo para a defesa do direito próprio sobre o mesmo objeto litigioso controvertido pelas partes do processo em que se dá a intervenção.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao assunto abordado nesse fragmento de texto, julgue os itens a seguir.

A nomeação à autoria, modalidade de intervenção forçada, somente pode ser suscitada pelo autor.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao assunto abordado nesse fragmento de texto, julgue os itens a seguir.

É permitido ao juiz, de ofício, determinar a citação de terceiro interveniente.

• C. Certo
• E. Errado