Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Com relação aos auxiliares da justiça é correto afirmar:

• A. Incumbe ao oficial de justiça redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.
• B. Em cada juízo haverá apenas um oficial de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.
• C. No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.
• D. O perito e o intérprete, em razão das peculiaridades de sua atuação, não podem ser considerados auxiliares da justiça.
• E. O escrivão e o oficial de justiça serão civilmente responsáveis quando praticarem ato nulo com dolo, mas não com culpa.

O juiz NÃO está impedido para exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário

• A. em que funcionou como órgão do Ministério Público.
• B. que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendolhe proferido sentença ou decisão.
• C. quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
• D. quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
• E. quando for parente consangüíneo, de alguma das partes, em linha colateral até o terceiro grau.

O processo civil é composto por uma série de atos coordenados que dão formatação a uma relação jurídica de direito processual. Tal fenômeno tem como um dos seus integrantes o Estado-Juiz, representado no processo pelos órgãos judiciários e auxiliares. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.

Os auxiliares da justiça podem ser permanentes ou eventuais.

• C. Certo
• E. Errado

O processo civil é composto por uma série de atos coordenados que dão formatação a uma relação jurídica de direito processual. Tal fenômeno tem como um dos seus integrantes o Estado-Juiz, representado no processo pelos órgãos judiciários e auxiliares. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.

A suspeição é um vício mais grave que o impedimento.

• C. Certo
• E. Errado

A jurisdição deve ser prestada por autoridade regularmente investida de poder para tanto e que deve atuar de forma isenta e sem comprometimento com qualquer das partes envolvidas. Considerando o que se estatui a respeito de impedimentos e suspeição, mostra-se incorreto afirmar que:

• A.

  são exemplificativas as hipóteses de suspeição previstas no Código de Processo Civil (art. 135).

• B.

  reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

• C.

  reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

• D.

  é defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu até o segundo grau.

• E.

  a exceção de suspeição não pode ser argüida por quem não é parte no processo, sendo essa prerrogativa restrita às partes litigantes.

Uma ação ordinária foi ajuizada com o objetivo de se revisar cláusula do contrato de financiamento pelas regras do sistema financeiro da habitação (SFH). Na ação, o autor alega que firmou contrato com o Banco Popular S.A. e que, devido aos índices aplicados de correção das prestações mensais, tornou-se insolvente. O autor requer, então, que seja declarada a nulidade da cláusula contratual que determina o reajuste do saldo devedor e a condenação da parte ré no ônus da sucumbência.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

A ação de revisão de contrato de financiamento habitacional deverá ser proposta contra o Banco Popular e a Caixa Econômica Federal (CAIXA), em litisconsórcio passivo necessário.

• C. Certo
• E. Errado

Quando efetuava a travessia de uma avenida localizada nas proximidades de sua residência, Roberto, com 11 anos de idade, foi atropelado por um ônibus de transporte coletivo de propriedade da empresa Direção Ltda., dirigido por um dos seus prepostos. Restou provado que o atropelamento ocasionou graves lesões corporais e deformidade permanente na vítima bem como que o acidente não ocorreu por culpa exclusiva da vítima.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

A ação de indenização deve ser proposta por Roberto, assistido por seu representante legal, em desfavor da empresa Direção Ltda. e do motorista do veículo causador do evento danoso.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção verdadeira.

• A. A decisão proferida na causa em que atua o substituto processual faz coisa julgada para o substituído.
• B. A legitimidade ad processum é uma das condições da ação: concerne à legitimidade para estar em juízo.
• C. O curador à lide tem obrigação de contestar ou embargar.
• D. O juiz não pode determinar de ofício a inclusão do cônjuge, sob pena de infringir o art. 2o do CPC, no pólo passivo da demanda, nas demandas possessórias, quando o imóvel pertence a apenas ao demandado indicado na petição inicial.
• E. Gera preclusão a omissão da alegação de prescrição na contestação (inteligência dos princípios da eventualidade e da preclusão: arts. 245 e 303 do CPC).

Contemplado no sorteio do Consórcio Boa Sorte, Caio adquiriu da concessionária Volvo no Distrito Federal um automóvel. Ao retirá-lo, ocorreu-lhe a idéia de instalar no veículo dispositivo de segurança para evitar furto. Dirigiu-se, então, à Furto Zero, empresa especializada na instalação do equipamento. Feito isso, guardou seu Volvo na garagem de sua casa. Horas mais tarde, dito automóvel foi tomado completamente pelo fogo. Chamado, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal apagou o incêndio e, depois, elaborou laudo. Neste constou a causa do evento como "indeterminada". Caio procurou a Volvo para cobrar a responsabilidade pelo "incêndio espontâneo", a qual remeteu a causa à instalação do dispositivo de segurança. Esta empresa, todavia, eximiu-se da responsabilidade alegando que o equipamento era incapaz de produzir incêndio. Esgotados os meios suasórios, a Caio não restou outra opção senão ajuizar ação de indenização contra o(s) responsável(eis). Têm (ou tem) legitimidade passiva ad causam

• A. a Volvo e a Furto Zero.
• B. a concessionária Volvo, a montadora Volvo e a Furto Zero.
• C. a concessionária Volvo, a montadora Volvo, a Furto Zero e a fabricante do equipamento de segurança.
• D. apenas a Furto Zero.
• E. nenhuma das opções, pois não foi comprovada a causa do incêndio no automóvel de Caio.

Contemplado no sorteio do Consórcio Boa Sorte, Caio adquiriu da concessionária Volvo no Distrito Federal um automóvel. Ao retirá-lo, ocorreu-lhe a idéia de instalar no veículo dispositivo de segurança para evitar furto. Dirigiu-se, então, à Furto Zero, empresa especializada na instalação do equipamento. Feito isso, guardou seu Volvo na garagem de sua casa. Horas mais tarde, dito automóvel foi tomado completamente pelo fogo. Chamado, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal apagou o incêndio e, depois, elaborou laudo. Neste constou a causa do evento como “indeterminada”. Caio procurou a Volvo para cobrar a responsabilidade pelo “incêndio espontâneo”, a qual remeteu a causa à instalação do dispositivo de segurança. Esta empresa, todavia, eximiu-se da responsabilidade alegando que o equipamento era incapaz de produzir incêndio. Esgotados os meios suasórios, a Caio não restou outra opção senão ajuizar ação de indenização contra o(s) responsável(eis). Têm (ou tem) legitimidade passiva ad causam

Na questão anterior, caso Caio pretendesse ajuizar a demanda contra mais de uma pessoa haveria a formação de

• A. litisconsórcio necessário e unitário.
• B. litisconsórcio necessário em razão de contrato(s).
• C. litisconsórcio facultativo.
• D. litisconsórcio necessário, mas não unitário.
• E. litisconsórcio necessário em razão de lei.