Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

A respeito da competência, julgue os próximos itens.

A determinação da competência é fixada quando da propositura da ação, ocorrendo a estabilização da competência ainda que a ação seja ajuizada perante juízo absolutamente incompetente. Assim, desde que distribuída a ação, mesmo que haja modificação superveniente de fato ou de direito que possa alterar a competência, esta modificação é irrelevante para a ação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil, julgue os itens seguintes.

Em caso de desistência da ação popular ou na hipótese de inexistência de interesse por parte de outros legitimados no prosseguimento da ação, o Ministério Público poderá requerer a sua integração à lide, como litisconsorte facultativo do autor. E, nessa condição, poderá promover e regular andamento do processo, que, por exigência legal, só será extinto com julgamento do mérito.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil, julgue os itens seguintes.

O chamamento ao processo permite ao réu a inclusão, no pólo passivo, de todos os que, juntamente com ele, têm uma obrigação perante o autor da demanda principal - seja como fiador, seja como coobrigado solidário da dívida objeto da demanda -, para obter título executivo contra o devedor principal ou contra outros devedores solidários.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil, julgue os itens seguintes.

Se o juiz, ao receber a petição inicial, verificar que se trata de litisconsórcio necessário passivo, determinará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes, no prazo estabelecido, formando-se o litisconsórcio ulterior. A sanção para a parte que não providenciar a citação determinada é a extinção do processo, sem julgamento do mérito, por falta de capacidade processual.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao litisconsórcio — fenômeno processual que consiste na pluralidade de partes em um litígio —, assinale a opção correta.

• A. No litisconsórcio necessário, é indispensável a participação de todos os consortes, porque a decisão do litígio, apesar de não ser uniforme para todos, como regra, vincula aqueles que estão integrados naquela relação processual.
• B. O litisconsórcio unitário e facultativo é aquele que se estabelece por vontade das partes e o litígio pode ser decidido de maneira diferente para cada um deles.
• C. No litisconsórcio simples e necessário, a prova produzida por um dos litisconsortes não poderá aproveitar ou prejudicar os demais.
• D. Existindo o pressuposto legal para a formação do litisconsórcio facultativo, e formado este, os litisconsórcios serão considerados, em suas relações com a parte contrária, como litigantes distintos, e os atos e omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

Em relação à intervenção de terceiro, assinale a opção incorreta.

• A. O chamamento ao processo consiste na admissibilidade de o réu fazer com que co-devedores solidários passem a integrar o pólo passivo da demanda junto com ele, em litisconsórcio.
• B. A denunciação da lide visa possibilitar o exercício do direito de regresso pelo denunciante, com quem o denunciado mantém relação jurídica de direito material, ou seja, a condenação deste à reparação do prejuízo decorrente de sua eventual derrota na causa.
• C. Na assistência simples, o terceiro interessado ingressa no processo como parte passiva, alegando ser o titular da relação jurídica disputada e requerendo a improcedência da ação.
• D. Pela nomeação à autoria ocorre a mutação das partes, em face da identificação, na via judicial, do verdadeiro integrante da relação jurídica material.

Acerca da intervenção de terceiros, julgue os itens que se seguem. Feita a denunciação da lide pelo réu, pode o juiz, pelo princípio da economia processual, condenar o denunciado diretamente em favor do autor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da intervenção de terceiros, julgue os itens que se seguem. O chamamento ao processo consiste na admissibilidade de o réu fazer que co-devedores solidários passem a integrar o pólo passivo da demanda junto com ele, em litisconsórcio.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da intervenção de terceiros, julgue os itens que se seguem. Na oposição, o terceiro ingressa em juízo objetivando defender pretensão própria sobre o mesmo objeto litigioso disputado pelas partes no processo, de que resulta a formação de litisconsórcio passivo necessário entre os sujeitos da ação principal, denominados opostos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros.

Considere a seguinte situação hipotética.

Eduardo e sua esposa ajuizaram ação de reintegração de posse, com pedido liminar, contra Antônia, tendo por objeto a posse de imóvel de propriedade de uma empresa pública federal.

Nessa situação, a União deve integrar a lide na qualidade de assistente, formando-se, assim, litisconsórcio necessário entre a parte autora e a assistente.

• C. Certo
• E. Errado