Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Cabe ao juizo a quo a reforma de sua própria decisão independentemente de ouvida do agravado.

• B.

  No tribunal, o relator do agravo poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias.

• C.

  Da decisão que não admitir os embargos infringentes cabe agravo para o órgão competente para o julgamento do recurso.

• D.

  Havendo na sentença ou acórdão, omissão, obscuridade ou contradição, cabem embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias, indicando-se na peça o ponto omisso, obscuro ou contraditório que motivou sua impetração.

• E.

  Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

A apelação interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos será recebida

• A.

  no efeito que o juiz considerar mais adequado ao caso concreto.

• B.

  só no efeito suspensivo.

• C.

  no efeito suspensivo e devolutivo.

• D.

  no efeito suspensivo, se houver pedido expresso do recorrido.

• E.

  só no efeito devolutivo.

A respeito dos recursos, é correto afirmar que

• A.

  dos despachos de mero expediente cabe agravo retido ou de instrumento.

• B.

  a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

• C.

  a sentença só pode ser impugnada no todo, nunca em parte.

• D.

  a desistência do recurso depende da anuência do recorrido.

• E.

  o prazo para interpor e para responder, no agravo retido, é de 15 dias.

O recurso adesivo é cabível:

• A.

  no recurso extraordinário, no recurso especial, na apelação e no recurso ordinário;

• B.

  no recurso especial, no recurso extraordinário, nos embargos infringentes e na apelação;

• C.

  no agravo regimental, na apelação, no recurso especial e no recurso ordinário;

• D.

  nos embargos infringentes, na apelação, no recurso especial e no recurso ordinário;

• E.

  no agravo de instrumento, no recurso ordinário, nos embargos infringentes e no recurso extraordinário.

De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens.

É cabível o recurso de apelação contra a decisão proferida no julgamento liminar de improcedência da ação, sob o argumento de que a matéria controvertida é unicamente de direito ou, quando for de fato, se no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos. Poderá o juiz prolator da decisão negar seguimento ao recurso quando a sentença estiver em conformidade com as jurisprudências dominantes ou com as súmulas do seu próprio tribunal, do STJ e do STF

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens.

Para a interposição dos recursos extraordinário ou especial, é indispensável a ocorrência de condições específicas, traçadas pela própria Constituição Federal, além do que o objeto de discussão terá de se limitar às questões federais de direito devidamente prequestionadas. Para efeito de prequestionamento, exige-se que o tema suscitado no recurso seja devidamente discutido no voto condutor ou no voto vencido.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens.

O recurso adesivo deve ser interposto no mesmo momento da apresentação das contra-razões, sob pena de preclusão consumativa. Entretanto, a fazenda pública e o Ministério Público têm prazo em dobro para interpor o recurso adesivo e prazo comum para oferecer contra-razões.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens.

Estando o representante da Defensoria Pública presente na audiência em que foi proferida a decisão de que se pretende recorrer, considera-se a Defensoria regularmente intimada, iniciando-se o prazo recursal a partir de então. Não é exigido, portanto, que os autos sejam enviados à Defensoria Pública, haja vista que já ocorreu a intimação pessoal, na audiência.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens.

No julgamento do recurso de apelação contra sentença onde ocorreu a sucumbência recíproca dos litigantes, não se aplica o princípio da proibição da reforma para pior, reformatio in pejus, pois, nesse caso, toda matéria é devolvida ao tribunal, independentemente da impugnação dos recorrentes.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as seguintes assertivas em relação aos recursos no processo civil:

I. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

II. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo, sendo esta decisão irrecorrível.

III. A apelação interposta de sentença condenatória proferida em ação de alimentos tem efeito apenas devolutivo.

IV. Da decisão relativa aos efeitos em que a apelação é recebida caberá agravo apenas na sua forma retida.

V. Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz poderá reformar sua decisão.

São corretas as assertivas:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.