Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

É correta a afirmativa:

• A.

  O recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita os demais.

• B.

  A interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo.

• C.

  O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

• D.

  Conforme disposto no art. 499, só poderão recorrer as partes e o terceiro prejudicado.

• E.

  Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 05 (cinco) dias, retido nos autos ou por instrumento.

O recurso cabível junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima – TCE/RR para corrigir obscuridade, omissão ou contradição do Acórdão ou da Decisão da Côrte de Contas denomina-se:

• A. Embargos de declaração.
• B. Agravo de instrumento.
• C. Revisão.
• D. Reconsideração.

Nos exatos termos do que prescreve o Código de Processo Civil, o recurso de apelação, quando cabível, será recebido em seu efeito suspensivo e devolutivo contra sentença que

• A. julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.
• B. confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
• C. julgar procedentes os embargos à execução.
• D. decidir o processo cautelar.
• E. condenar à prestação de alimentos.

No que concerne aos embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. O Juiz julgará os embargos de declaração no prazo de cinco dias. Nos Tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto.
• B. Se os embargos de declaração forem manifestamente protelatórios, o juiz ou Tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao Estado multa não excedente a 2% sobre o valor da causa.
• C. Os embargos de declaração serão opostos dentro do prazo de dez dias, em petição dirigida ao Juiz ou Relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso.
• D. Os embargos de declaração estão sujeitos ao preparo e serão opostos em petição dirigida ao juiz ou relator.
• E. Os embargos de declaração não interrompem nem suspendem o prazo para interposição de outros recursos.

No que concerne aos recursos e suas disposições gerais, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A. a renúncia ao direito de recorrer independe de aceitação da outra parte.
• B. a parte, no recurso, só pode impugnar a sentença como um todo, não podendo impugná-la parcialmente.
• C. a parte poderá recorrer, ainda que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão.
• D. o recurso adesivo será conhecido mesmo se houver desistência do recurso principal.
• E. o prazo para interposição dos embargos infringentes ou de divergência é de 10 dias.

Em matéria recursal, o prazo para interpor e para responder é de dez dias

• A. no recurso especial.
• B. nos embargos infringentes.
• C. no agravo.
• D. no recurso extraordinário.
• E. nos embargos de divergência.

No que concerne ao recurso de apelação, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. Constatando o Tribunal a ocorrência de nulidade no processo, sanável ou insanável, poderá determinar a realização ou renovação do ato processual.
• B. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação somente devolverá ao Tribunal o conhecimento deste fundamento.
• C. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
• D. Serão, em regra, objeto de apreciação e julgamento pelo Tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
• E. Após a apresentação de contra-razões de apelação pelo apelado, inexiste possibilidade de reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

Quanto aos recursos, assinale a opção correta.

• A.

  Se o órgão prolator da decisão impugnada entender que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade e receber o recurso interposto pela parte sucumbente, poderá o recorrido interpor agravo retido contra essa decisão.

• B.

  O relator, de ofício, pode não conhecer do agravo de instrumento se não forem observados os requisitos de sua admissibilidade, incluindo-se o da obrigatoriedade da comunicação da interposição do recurso ao juiz prolator da decisão impugnada.

• C.

  Os embargos de declaração podem, excepcionalmente, ter efeitos modificativos, e essa possibilidade sobrevém como conseqüência necessária do provimento do recurso, mas a pretensão recursal deduzida pelo embargante, não.

• D.

  São cabíveis embargos de declaração de qualquer decisão judicial, mesmo que de mero expediente, e a sua interposição interrompe o prazo para os outros recursos, salvo quando os embargos forem declarados protelatórios.

Quanto aos recursos, assinale a opção correta.

• A.

  Se o órgão prolator da decisão impugnada entender que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade e receber o recurso interposto pela parte sucumbente, poderá o recorrido interpor agravo retido contra essa decisão.

• B.

  O relator, de ofício, pode não conhecer do agravo de instrumento se não forem observados os requisitos de sua admissibilidade, incluindo-se o da obrigatoriedade da comunicação da interposição do recurso ao juiz prolator da decisão impugnada.

• C.

  Os embargos de declaração podem, excepcionalmente, ter efeitos modificativos, e essa possibilidade sobrevém como conseqüência necessária do provimento do recurso, mas a pretensão recursal deduzida pelo embargante, não.

• D.

  São cabíveis embargos de declaração de qualquer decisão judicial, mesmo que de mero expediente, e a sua interposição interrompe o prazo para os outros recursos, salvo quando os embargos forem declarados protelatórios.

De acordo com o Código de Processo Civil, o recurso adesivo

• A. será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de 10 dias.
• B. será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.
• C. será conhecido ainda que ocorra desistência do recurso principal.
• D. será conhecido ainda que o recurso principal seja declarado inadmissível ou deserto.
• E. não terá, em regra, a aplicação das mesmas regras do recurso principal quanto às condições de admissibilidade e não depende de preparo.