Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos recursos no processo civil.

Tratando-se de recurso especial, o prequestionamento é requisito essencial e pressuposto específico, o que significa que a matéria suscitada pela parte sucumbente, em suas razões do recurso, foi apreciada pelo tribunal onde o recurso foi julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos recursos no processo civil.

O provimento do recurso de apelação em que a parte alega a falta de fundamentação da sentença deve ter como conseqüência a reforma da decisão impugnada, para se julgar procedente ou improcedente a ação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos recursos no processo civil.

Após a interposição dos embargos de declaração, ocorre a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos por qualquer das partes e mantém-se em suspenso a eficácia da decisão recorrida, salvo se o recurso for intempestivo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a recursos no processo civil, julgue os itens seguintes.

São requisitos de admissibilidade dos recursos extraordinário ou especial: sucumbência do recorrente nas instâncias locais ordinárias, não-conformismo da parte vencida com o julgamento contrário à sua pretensão e alegação de injustiça do julgamento recorrido.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a recursos no processo civil, julgue os itens seguintes.

No juízo de admissibilidade, resolvem-se as questões preliminares do recurso, ou seja, as que antecedem a apreciação do pedido contido no próprio recurso. O julgamento de mérito, no juízo recursal, pode referir-se a questão material ou a questão puramente processual.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a recursos no processo civil, julgue os itens seguintes.

Durante o procedimento do recurso recebido com efeito suspensivo, o curso do processo fica suspenso, não se podendo, portanto, promover a execução do comando emergente da decisão impugnada até o trânsito em julgado da decisão sobre o recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as recentes modificações operadas em nosso sistema recursal civil, assinale a alternativa correta:

• A.

  As alterações sofridas pelo recurso de agravo extinguiram sua modalidade por instrumento.

• B.

  Interposto recurso de agravo na modalidade por instrumento será obrigatória sua conversão em agravo retido

• C.

  É ato discricionário do juiz relator do recurso de agravo decidir pela sua conversão para a modalidade retida.

• D.

  Terá de ser retido o agravo contra decisão proferida após a prolação da sentença.

• E.

  Da decisão que concluir pela ausência de lesão grave e de difícil reparação, presente ou futura, convertendo a modalidade de agravo, não caberá recurso.

Sobre a abertura de instância recursal, na modalidade adesiva, é correto afirmar que:

• A.

  poderá haver interposição ainda que o recurso originário seja inadmitido por intempestivo.

• B.

  dispensa esta a sua interposição simultânea às contra- razões de recurso.

• C.

  a renúncia ao recurso originário impede o seu conhecimento, bem assim o segundo, a este adesivo, em todas as circunstâncias.

• D.

  não está sujeita ao recolhimento de custas recursais, vez que depende diretamente do recurso originário

• E.

  caberá em todas as modalidades recursais em que haja abertura de prazo comum às partes.

Um grupo de quarenta servidores aposentados impetrou ação ordinária com pedido de tutela antecipada, para que se determinasse ao Município de Paulista que procedesse à implantação de uma gratificação de localização que não lhe havia sido estendida. O Juiz concedeu, liminarmente, a tutela antecipada, para que se determinasse a implantação e o pagamento imediato do que se deixou de receber desde a edição da lei que instituiu a gratificação. Sobre essa situação acima descrita, podemos afirmar que

• A.

  a tutela antecipada não poderia ter sido deferida em face da vedação de concessão de medidas antecipatórias para extensão de vantagem financeira

• B.

  não tem a Fazenda Pública Municipal legitimidade para requerer a suspensão da medida liminar antecipatória de efeitos da tutela de mérito

• C.

  o Juiz pode antecipar efeitos de tutela de mérito, para que a Fazenda Pública pague os valores atrasados, independentemente de expedição de precatório.

• D.

  não poderá a Fazenda Pública Municipal agravar de instrumento e requerer a atribuição de efeito suspensivo

• E.

  cabe à Fazenda Pública Municipal interpor dessa decisão recurso de agravo de instrumento, alegando a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação

Sobre os recursos, podemos afirmar que

• A.

  a apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que julgar procedentes os embargos à execução ou rejeitá-los liminarmente.

• B.

  a Fazenda Pública Municipal deverá interpor o recurso de embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias

• C.

  o relator não poderá negar seguimento a um recurso de agravo de instrumento, ainda que em confronto com a jurisprudência dominante do respectivo tribunal.

• D.

  da decisão do relator que nega seguimento, por ser manifestamente improcedente ou prejudicado, um recurso de agravo de instrumento interposto pela Fazenda Pública Municipal, caberá recurso de agravo a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias.

• E.

  o recurso extraordinário ou o especial, quando interpostos contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou processo de execução ficará retido, podendo dessa decisão que determina sua retenção ser interposto recurso de agravo no prazo de 5 (cinco) dias