Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

Quanto à execução, julgue os itens subseqüentes.

No processo de execução, um terceiro poderá opor os embargos no prazo de até cinco dias após a arrematação. Se o terceiro for credor hipotecário, esse prazo somente incide no caso de ter havido a regular intimação da penhora e da realização da praça do bem hipotecado. Assim, a sentença que julgar procedentes os embargos de terceiro por ausência de intimação do credor hipotecário deverá anular a alienação judicial, ainda que tenha ocorrido a assinatura da carta de arrematação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.

É competente para o cumprimento da sentença o juízo que decidiu a causa de onde se originou o título em primeiro grau de jurisdição, ainda que a sentença tenha sido confirmada, ou mesmo reformada, pela instância superior. Contudo, permitese que o exeqüente opte ou pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.

• C. Certo
• E. Errado

Excesso de execução ou cumulação indevida; penhora incorreta ou errônea avaliação, nulidade de execução, por não configurar título executivo, são matérias que podem ser alegadas

• A.

  pelo devedor do título executivo judicial, mediante impugnação.

• B.

  pelo devedor ou por qualquer interessado na execução.

• C.

  pelo devedor de título executivo extrajudicial, mediante Embargos à Execução, que além das matérias constantes do enunciado, poderá, ainda, alegar outras matérias de defesa que poderiam ser deduzidas em um processo de conhecimento.

• D.

  pelo devedor, mediante Embargos à Execução, mas somente nas matérias constantes do enunciado.

• E.

  a arguição de retenção por benfeitoria não é matéria que possa ser alegada em Embargos à Execução.

Sobre o Juiz, considere:

I. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

II. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

III. Responderá por perdas e danos o juiz quando retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.

IV. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em:

• A. I, II e III.
• B. I e III.
• C. III e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens subseqüentes.

Conforme estabelece o CPC, o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO será imputada responsabilidade civil ao escrivão e ao oficial de justiça, quando

• A. praticarem ato nulo com dolo.
• B. praticarem ato nulo com culpa.
• C. se recusarem a cumprir os atos que lhes impõe a lei.
• D. se recusarem a cumprir os atos que o juiz lhes cometer.
• E. redigir de forma incorreta os ofícios que a eles foram confiados.

Em relação aos atos processuais, pode-se afirmar:

I. O ato unilateral da parte praticado nos autos de uma ação civil, quando constitutivo de direito, somente produz efeito depois de homologado pelo juiz competente.

II. Por ser norma processual federal, cabe à lei disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos.

III. Mesmo correndo um processo em segredo de justiça, é possível ao terceiro interessado juridicamente obter certidão do dispositivo da sentença ali prolatada.

Está(ão) correta(s):

• A. apenas I
• B. apenas II
• C. apenas III
• D. apenas I e II
• E. I, II e III

Quanto aos atos do juiz no processo civil, na forma da lei, é correto afirmar:

• A. Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.
• B. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
• C. O ato meramente ordinatório é espécie do gênero despacho.
• D. Os despachos podem ser praticados pelos serventuários da Justiça, de ofício ou a requerimento da parte.
• E. Os despachos não precisam ser assinados pelo juiz.

Quanto aos atos praticados pelos servidores da Justiça, é INCORRETO afirmar:

• A. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, podendo a parte também fazer o mesmo nos atos em que intervier.
• B. Um determinado juízo pode fazer uso da estenotipia ou taquigrafia para documentar atos processuais.
• C. Os atos e termos do processo serão datilografados ou escritos com tinta escura e indelével.
• D. O uso de abreviaturas, nos atos processuais, é possível.
• E. A rasura é admitida num termo processual, desde que devidamente ressalvada.

Com relação à prescrição, julgue os itens subseqüentes.

O despacho do juiz que ordenar a citação, mesmo quando este for incompetente para tanto, interrompe a prescrição, se o interessado promovê-la no prazo e na forma da lei processual

• C. Certo
• E. Errado