Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

O juiz proferirá

• A. os despachos de expediente, no prazo de 90 dias.
• B. as decisões, no prazo de 180 dias.
• C. os despachos de expediente, no prazo de 15 dias.
• D. as decisões, no prazo de 30 dias.
• E. os despachos de expediente, no prazo de 2 dias.

Paulo, pecuarista, contrata o advogado João para ajuizar ação de indenização, pelo rito ordinário, contra Pedro. No curso da lide, João resolve, por motivo de foro íntimo, renunciar ao mandato que lhe foi outorgado por Paulo, notificando regularmente o seu cliente e comunicando nos autos. Neste caso deverá o Juiz

• a.

  suspender o processo, marcando prazo razoável para Paulo regularizar sua representação processual.

• b.

  extinguir imediatamente o processo por falta de representação processual do autor da ação Paulo.

• c.

  prosseguir normalmente a demanda até a prolação de sentença.

• d.

  declarar a nulidade do processo e extingui-lo por incapacidade processual.

• e.

  prosseguir normalmente a demanda, nomeando um advogado dativo para representar os interesses do autor Paulo.

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos básicos exigidos no Código de Processo Civil, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 dias. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz

• A.

  suspenderá o processo por 60 dias, prorrogável por mais 30.

• B.

  suspenderá o processo por 30 dias, prorrogável por mais 30.

• C.

  suspenderá o processo por 90 dias, prorrogável por mais 60.

• D.

  julgará extinto o processo com resolução de mérito.

• E.

  indeferirá a petição inicial.

A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir.

Quando o pedido do autor é juridicamente impossível, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, por carência de ação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência e dos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem.

Se ocorrer, na pendência da lide, a transferência ou a alienação da coisa litigiosa, a título particular, por ato entre vivos ou por causa de morte, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por carência de ação, em virtude da ilegitimidade ativa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da ação civil pública, julgue os próximos itens.

Se, após o ajuizamento de ação civil pública, constatar-se a existência de tramitação regular de ação popular objetivando a proteção de idênticos interesses coletivos ou difusos mediante a formulação de idêntico pedido, tal situação caracterizará a litispendência e terá, como conseqüência processual, a extinção da ação civil pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos negócios jurídicos e à prescrição.

Se, no curso de um processo, o juiz verificar a ocorrência de prescrição, este deverá proferir sentença reconhecendo o fato e extinguindo o processo sem resolução de mérito, ainda que se trate de direitos patrimoniais e o réu, em contraditório, no prazo assinalado para a resposta, tenha renunciado à prescrição já consumada ou tenha-se mantido inerte ante o ônus de se defender.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, segundo as normas previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar

• A.

  que a confusão entre autor e réu é causa de extinção do processo sem resolução do mérito.

• B.

  que, quando o juiz constatar que a prolação da sentença depende do julgamento de outra causa, extinguirá o processo sem resolução do mérito de modo que o interessado poderá ajuizar, oportunamente, nova ação.

• C.

  que o indeferimento da petição inicial somente é permitido se, intimado o autor, não emendar a inicial.

• D.

  que a transação é causa legal de extinção do processo sem resolução do mérito por desaparecimento do interesse processual.

• E.

  que a morte do autor é causa direta de extinção do processo.

Em relação aos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem.

A capacidade processual consiste na aptidão de participar da relação processual, em nome próprio ou alheio, nesse último caso, por representação. Assim, têm capacidade processual as pessoas que possuem capacidade civil e aqueles que, em substituição de parte, são representantes de pessoa incapaz.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às condições da ação, julgue os próximos itens.

As condições da ação tornam possível o surgimento de uma relação jurídica e válido e regular seu desenvolvimento. A ausência de qualquer uma dessas condições acarreta a nulidade do processo no todo, ou em parte, ou, ainda, o indeferimento liminar da petição inicial.

• C. Certo
• E. Errado