Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

No processo civil, estando na qualidade de fiscal da lei, o Ministério Público exercerá alguns atos, EXCETO:

• A. Poderá produzir prova em audiência.
• B. Deverá ser intimado de todos os atos do processo.
• C. Poderá juntar documentos e certidões ao processo.
• D. Poderá requerer medidas ou diligências ao descobrimento da verdade.
• E. Terá vista dos autos antes das partes.

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos

• a.

  antes das partes, sendo intimado apenas dos atos decisórios do processo.

• b.

  antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

• c.

  concomitantemente com o autor, sendo intimado de todos os atos do processo.

• d.

  concomitantemente com o réu, sendo intimado de todos os atos do processo.

• e.

  depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

A respeito da ação civil pública, julgue os próximos itens.

O Ministério Público obrigatoriamente promoverá a execução da sentença condenatória proferida na ação civil pública, quando se extinguir o prazo fixado em lei e o autor da ação ou os demais co-legitimados deixarem de promover a execução.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo de conhecimento, julgue os itens a seguir.

A intervenção do Ministério Público, nas causas em que uma pessoa incapaz seja parte, configura hipótese de complementação da capacidade de estar em juízo e diz respeito a pressuposto processual de regularidade e validade do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Compete ao Ministério Público atuar como substituto processual do réu preso ou do réu revel citado por edital.

• B.

  Atuando como fiscal da lei ou como parte, o Ministério Público dispõe de prazo em quádruplo para recorrer e em dobro para responder.

• C.

  Não há necessidade de intervenção ministerial em causa concernente ao estado da pessoa, desde que as partes sejam maiores e capazes.

• D.

  Se o processo tiver corrido sem o conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir da citação do réu.

• E.

  O interesse público que legitima o Ministério Público a intervir na causa pode ser evidenciado tanto pela natureza da lide, como pela qualidade da parte.

"A", tendo ingressado em escola particular de ensino superior, discordou da exigência quanto à obrigatoriedade de uso de traje reputado adequado para assistir às aulas e, por isto, está sendo impedido de freqüentá-las. Neste caso,

• A.

  não poderá impetrar Mandado de Segurança, porque a escola é particular, mas poderá ajuizar ação de procedimento comum, com pedido de tutela antecipada, em ação declaratória de seu direito de freqüentar as aulas.

• B.

  somente poderá valer-se de ação declaratória de seu direito de freqüentar as aulas, mas não cabe antecipação de tutela.

• C.

  apenas poderá solicitar ao Ministério Público o ajuizamento da ação civil pública para garantir-lhe o direito de freqüentar as aulas.

• D.

  poderá impetrar Mandado de Segurança contra ato do dirigente da escola, perante a Justiça Federal.

• E.

  só poderá valer-se de eventual sentença favorável em ação civil pública promovida por entidade de classe criada para defesa dos alunos, porque a restrição abrange a todos na mesma situação.

Uma auditoria do TCU constatou que, em julho de 2006, determinada entidade instituída como serviço social autônomo efetuou a doação pura e simples de um imóvel a uma federação vinculada à mesma categoria econômica. Para ocultar o fato, foi lavrada em cartório uma escritura de compra e venda de imóvel, sem que tenha sido pago o preço de venda constante da escritura.

Considerando a situação hipotética descrita e sabendo que a mencionada federação foi constituída na forma de associação civil, julgue os itens seguintes.

Diferentemente do que ocorre no direito civil, no direito processual civil um ato processual nulo pode ser convalidado pelo juiz, uma vez que o princípio da substanciação foi adotado pelo CPC, ao estabelecer que, quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz deverá considerar válido o ato se, realizado de outro modo, ele alcançar a finalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao regime da nulidade dos atos processuais civis, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Segundo o princípio da celeridade e da lealdade processual poderá, sempre, qualquer das partes no processo argüir a nulidade de ato processual.

• B.

  A nulidade absoluta causadora de prejuízo deve ser argüida na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

• C.

  Segundo o princípio da instrumentalidade das formas, o ato será considerado válido se alcançar sua finalidade, ainda que a lei prescreva determinada forma com cominação de nulidade.

• D.

  Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subseqüentes.

• E.

  O juiz declarará a nulidade quando constatar a falta de intimação do Ministério Público em processo em que deva intervir, como fiscal da lei, inclusive quando se tratar de ação de improbidade administrativa.

Tendo em conta os princípios que regem o processo, é INCORRETO afirmar que,

• A.

  ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados.

• B.

  quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar-lhe a finalidade.

• C.

  anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subseqüentes que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

• D.

  sob pena de preclusão as nulidades dos atos processuais devem ser alegadas na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, mesmo que seja daquelas que o Juiz deve decretar de ofício.

• E.

  a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais, o erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários.

O Código de Processo Civil estabelece hipóteses de suspeição e impedimento. Dentre outras situações, está impedido de atuar no processo o perito que

• A. tiver interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes.
• B. for inimigo capital de qualquer das partes.
• C. for credor de qualquer das partes.
• D. for parente afim, na linha colateral, em segundo grau, do advogado de qualquer das partes.
• E. for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.