Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

Sobre os auxiliares da Justiça analise:

I. Incumbe ao Oficial de Justiça, dentre outras atribuições, estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

II. A prática de ato nulo com dolo ou culpa caracteriza uma das hipóteses através da qual o escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis.

III. O perito nomeado poderá escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, recusa esta que deverá ser apresentada dentro de 10 dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente.

IV. Incumbe ao escrivão, dentre outras atribuições, dar independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, respeitando as restrições previstas em lei.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I e IV.
• D. II, III e IV.
• E. II e IV.

O juiz

• A.

  poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, por expressa determinação legal.

• B.

  decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

• C.

  poderá, no julgamento da lide, recorrer à analogia e aos costumes, sendo, porém, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da equidade.

• D.

  apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, exceto se não alegados pelas partes.

• E.

  terá considerada fundada a sua suspeição de parcialidade quando for cônjuge de alguma das partes.

Quanto à figura do depositário, em matéria processual civil, pode-se afirmar:

I. A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador.

II. O depositário, dado o cargo de relevante serviço prestado à justiça, terá remuneração apenas naquilo em que ele legitimamente despendeu no exercício do encargo.

III. O depositário poderá compensar com sua remuneração os prejuízos que o mesmo praticar à coisa a título de culpa.

IV. O juiz poderá nomear, por indicação do depositário ou do administrador, um ou mais prepostos.

Está(ão) correta(s) apenas:

• A. I e IV
• B. I, II e IV
• C. III
• D. III e IV
• E. I

Em relação ao perito, no âmbito do processo civil, é INCORRETO afirmar:

• A. A nomeação de perito é obrigatória, mesmo quando o juiz possuir pessoalmente os conhecimentos técnicos ou científicos necessários à prova dos fatos deduzidos em juízo.
• B. O perito que participou como testemunha do caso está impedido de atuar no feito.
• C. O perito, uma vez intimado da nomeação, tem cinco dias para apresentar sua escusa em relação à causa impeditiva já existente, sob pena de preclusão.
• D. A indicação do perito sempre será de livre escolha do juiz.
• E. O perito que dolosamente prestar informações inverídicas sofrerá, dentre outras, pena de inabilitação para funcionar noutras perícias, pelo prazo de 2 (dois) anos.

Quanto ao intérprete, no âmbito do processo civil, é correto afirmar:

• A. A nomeação do intérprete pelo juiz é obrigatória para a análise de documento de entendimento duvidoso, redigido em língua estrangeira.
• B. Aquele que funcionou como perito num processo pode vir a ser nomeado intérprete naquele mesmo feito.
• C. O intérprete, mesmo não sendo oficial, tem o dever de prestar seu ofício, uma vez nomeado pelo juiz.
• D. O intérprete que teve decretada a indisponibilidade de seus bens pode ser nomeado perito.
• E. O intérprete que já serviu de testemunha no processo pode atuar no feito, sem impedimento legal.

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando

• a.

  interveio no processo como mandatário da parte, oficiou como perito ou funcionou como órgão do Ministério Público.

• b.

  alguma das partes for credora ou devedora de seu cônjuge ou de parentes deste, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau.

• c.

  conheceu do processo em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.

• d.

  no processo estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu consangüíneo.

• e.

  for cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, colateral, até o terceiro grau.

A argüição de falsidade documental

• A.

  se sujeita a preclusão, não sendo cabível sua argüição em grau recursal.

• B.

  somente se processa mediante ação declaratória incidental.

• C.

  poderá ser suscitada em contestação ou no prazo de 5 dias, contados da intimação da juntada do documento.

• D.

  poderá ser suscitada por petição ao juiz da causa, desde que não tenha se encerrado a instrução processual; após a instrução, correrá em apenso.

• E.

  é de competência originária dos Tribunais.

Em relação aos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem.

Em caso de litisconsórcio necessário unitário, a participação de todos os litisconsortes no processo é indispensável. Assim, se alguns dos litisconsortes necessários não forem chamados a participar do processo, eventual sentença proferida no processo será ineficaz com relação a todos, inclusive àqueles que integraram a relação jurídica, ocorrendo a nulidade do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem.

Os litisconsortes simples são considerados litigantes distintos e independentes uns dos outros em suas relações com a parte adversa. Nesse caso, os atos e as omissões de um deles não prejudicarão nem beneficiarão aos demais. As provas, todavia, não se consideram como pertinentes apenas ao litisconsorte que as tenha promovido, sejam favoráveis ou contrárias ao interesse comum do litisconsórcio.

• C. Certo
• E. Errado

No Direito Processual Civil, quanto à intervenção de terceiros, assinale a assertiva incorreta.

• A.

  O procedimento sumário não admite a assistência.

• B.

  A oposição poderá ser oferecida até a sentença.

• C.

  A nomeação à autoria é feita pelo réu.

• D.

  É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.