Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

Julgue os itens de 75 a 77, acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.

Para os litisconsortes passivos que tenham diferentes procuradores, o prazo para contestação, bem como para todas as outras manifestações das partes no processo, é contado em dobro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 75 a 77, acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.

Na oposição, o opoente ingressa no processo que se encontra pendente apresentando uma pretensão própria sobre a coisa ou o direito objeto da lide, buscando que sua pretensão prevaleça tanto sobre as pretensões do autor como sobre as do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 75 a 77, acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.

A denunciação da lide é ato exclusivo do réu, que, por meio dela, visa exonerar-se da demanda que lhe foi intentada ou, caso vencido na demanda, visa exercer o direito de regresso contra os demais obrigados pela dívida objeto da demanda.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das partes e da intervenção do Ministério Público no processo civil, julgue os itens a seguir.

Se a pessoa incapaz não possuir representante legal, ou se os interesses deste representante são colidentes com os do representado, o juiz deverá nomear um curador especial a esse incapaz, para representá-lo nos atos da vida civil, bem como em juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria processual civil, no que concerne ao instituto da assistência é correto afirmar que, dentre outras situações,

• a.

  impugnado o pedido do assistente o juiz deverá decidir o incidente, sendo vedada a produção de provas.

• b.

  ela só é admitida em primeira instância, em qualquer tipo de procedimento.

• c.

  o pedido do assistente pode ser impugnado pelas partes no prazo de dez dias.

• d.

  o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

• e.

  o assistente deve agir como auxiliar da parte assistida, mas não se sujeita aos mesmos ônus processuais que ela.

A respeito da intervenção de terceiros, julgue os seguintes itens.

A denunciação da lide é meio pelo qual uma das partes pode deduzir, em relação a terceiro, no mesmo processo, direito regressivo de que se considera titular. Pela denunciação, verifica-se a ampliação do objeto do processo, pois nova demanda entre denunciante e denunciado, de natureza condenatória, é admitida na relação processual em curso.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da intervenção de terceiros, julgue os seguintes itens.

A nomeação à autoria visa corrigir a legitimação passiva, formando-se litisconsórcio sucessivo facultativo entre o nomeado e o réu da ação originária, com a finalidade de integrá-lo na relação jurídica processual, para que seja abrangido pela eficácia da coisa julgada material resultante da sentença, assegurando-se, assim, o direito de regresso do nomeante.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das partes e dos procuradores, é correto afirmar que a sentença

• A. fixará os honorários advocatícios de acordo com o trabalho realizado pelo advogado, sem considerar a natureza e a importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.
• B. não condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios nas causas em que não houver condenação.
• C. não condenará o vencido ao pagamento de despesas com diária de testemunha e remuneração do assistente técnico do vencedor.
• D. condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios mesmo se o vencedor estiver advogando em causa própria.
• E. não condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios se não houver pedido expresso do vencedor nesse sentido.

A multa referente à litigância de má-fé

• A.

  não pode ser cumulada com a obrigação de indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, honorários advocatícios e despesas que efetuou.

• B.

  depende de requerimento da parte contrária, não podendo ser aplicada pelo juiz de ofício.

• C.

  só pode ser aplicada no primeiro grau de jurisdição e não depende de fundamentação específica.

• D.

  não pode ser imposta, por falta de previsão legal, à parte que induz testemunha a mentir em juízo.

• E.

  pode ser imposta mais de uma vez ao mesmo litigante por atos diferentes no curso do mesmo processo.

A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir.

Em regra, no litisconsórcio unitário, o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita.

• C. Certo
• E. Errado