Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

É incumbência do oficial de justiça no âmbito do CPC, EXCETO:

• A. Estar presente às audiências.
• B. Coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
• C. Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.
• D. Entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.
• E. Promover as cartas precatórias, cumprindo o prazo nelas estipulados.

Reputa-se litigante de má-fé aquele que

• A.

  interpuser recurso considerado intempestivo pelo Tribunal.

• B.

  deduzir pedido que vier a ser julgado improcedente em primeiro grau de jurisdição e, em segundo grau de jurisdição, o recurso for improvido por unanimidade de votos.

• C. omitir fatos que o desfavoreçam no processo.
• D.

  deixar de produzir as provas necessárias à comprovação de seu direito.

• E. deduzir pretensão contra fato incontroverso.

Considere as afirmativas abaixo a respeito da capacidade processual.

I. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

II. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que tenham por objeto a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

III. A herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente por seu curador.

IV. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

É correto o que se afirma APENAS em:

• a. I, II e III.
• b. I, II e IV.
• c. II e III.
• d. II, III e IV.
• e. III e IV.

A respeito das partes e dos procuradores, julgue os itens seguintes.

Quando outra pessoa atua em juízo no lugar do litigante, ocorre a substituição processual. Como, nessa situação, há mudança na titularidade da ação, o substituto defende o direito que se tornou próprio, mas em nome do substituído.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das partes e dos procuradores, julgue os itens seguintes.

A legitimidade para a causa consiste em conferir o direito de ação ao possível titular ativo e contra o passivo da relação jurídica material. É possível que uma das partes, apesar de ser legítima para figurar em um dos pólos do processo, falta a capacidade de estar em juízo, evidenciando a falta de um dos pressupostos processuais para o regular desenvolvimento do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao litisconsórcio, julgue os itens subseqüentes.

O litisconsórcio necessário é aquele em que a pluralidade de partes não pode ser recusada, exceto se comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa dos réus.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao litisconsórcio, julgue os itens subseqüentes.

O litisconsórcio caracteriza-se como uma das hipóteses da intervenção de terceiros, podendo se estabelecer no início da ação ou incidentalmente a ela, inclusive na fase recursal. Tratando-se de litisconsórcio simples, a ação deve ser decidida de maneira uniforme para todos os litisconsortes.

• C. Certo
• E. Errado

Promover-se-á a denunciação da lide:

• A.

  àquele que pretender, no todo ou em parte, a coisa sobre que controvertem autor e réu.

• B.

  àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

• C.

  aos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles.

• D.

  ao terceiro que, pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, tiver in-teresse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas.

A respeito da competência e dos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem.

Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário ou unitário, é admissível a limitação quando houver um número muito grande de litisconsortes no processo, de modo a dificultar a defesa, podendo, no caso, o juiz determinar o desdobramento das ações.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à ação civil pública, julgue os itens subseqüentes.

Poderá ocorrer litispendência entre duas ou mais ações coletivas e entre duas ou mais ações individuais, mas não entre uma ação individual e uma coletiva, ainda que essas tenham objeto idêntico. Para que haja litispendência, é necessário identidade de partes, de pedido e de causa de pedir. Não havendo a tríplice identidade, inexiste litispendência.

• C. Certo
• E. Errado