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Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2008
A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Sendo assim, o artigo 282 do Código de Processo Civil determina os requisitos da petição inicial no rito ordinário, e esta indicará, respectivamente,
os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu.
o juiz ou tribunal a que é dirigida; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu.
o juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu.
o juiz ou tribunal a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa.
o juiz ou tribunal a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu.
Entre outras hipóteses, considera-se inepta a petição inicial quando
o autor carecer de interesse processual.
da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
a parte for manifestamente ilegítima.
tiver ocorrido a decadência.
tiver ocorrido a prescrição.
Numa petição inicial, foram formulados dois pedidos para os quais a lei processual estabelece tipos diversos de procedimentos. Nesse caso,
será permitida a cumulação de pedidos, independentemente do tipo do procedimento, se os pedidos forem compatíveis entre si.
não será permitida a cumulação de pedidos.
será permitida a cumulação de pedidos, independentemente do tipo do procedimento, se o mesmo juiz for competente para deles conhecer.
será permitida a cumulação de pedidos, independentemente do tipo do procedimento, se entre eles houver conexão.
admitir-se-á a cumulação de pedidos, se o autor empregar o procedimento ordinário.
A respeito da petição inicial, é correto afirmar:
Os pedidos são interpretados restritivamente, não se compreendendo, por isso, no principal, os juros legais, que devem ser expressamente requeridos.
É licito formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
Indeferida a petição inicial, caberá recurso de agravo de instrumento, em razão da natureza da decisão.
Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, só serão consideradas incluídas no pedido as que se vencerem no curso do processo se houver declaração expressa do autor a respeito na petição inicial.
Só é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles houver conexão.
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão e extinção do processo.
Ainda que inepta, a petição inicial indica sempre a validade do processo, pois demanda um pronunciamento jurisdicional.
Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,
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Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.
Ressalvadas as exceções previstas em lei, após a fase do saneamento do processo, a alteração do pedido ou da causa de pedir será permitida mediante anuência do réu.
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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.
Na cumulação própria de pedidos, na sua modalidade simples, o autor visa à procedência simultânea de todos os pedidos formulados em juízo.
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Julgue os itens seguintes, acerca da tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer. A tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer pode ser concedida liminarmente ou mediante justificação prévia, hipótese em que o juiz poderá fixar prazo para o seu cumprimento, cominando multa diária e outras medidas coercitivas ao réu, independentemente de pedido do autor.
A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:
É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para, de modo geral, falar nos autos.
Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
O prazo estabelecido pelo juiz se interrompe nos feriados e recomeça a correr no primeiro dia útil subseqüente.
Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
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