Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Sendo assim, o artigo 282 do Código de Processo Civil determina os requisitos da petição inicial no rito ordinário, e esta indicará, respectivamente,

• A.

  os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu.

• B.

  o juiz ou tribunal a que é dirigida; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu.

• C.

  o juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu.

• D.

  o juiz ou tribunal a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa.

• E.

  o juiz ou tribunal a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu.

Entre outras hipóteses, considera-se inepta a petição inicial quando

• A.

  o autor carecer de interesse processual.

• B.

  da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

• C.

  a parte for manifestamente ilegítima.

• D.

  tiver ocorrido a decadência.

• E.

  tiver ocorrido a prescrição.

Numa petição inicial, foram formulados dois pedidos para os quais a lei processual estabelece tipos diversos de procedimentos. Nesse caso,

• A.

  será permitida a cumulação de pedidos, independentemente do tipo do procedimento, se os pedidos forem compatíveis entre si.

• B.

  não será permitida a cumulação de pedidos.

• C.

  será permitida a cumulação de pedidos, independentemente do tipo do procedimento, se o mesmo juiz for competente para deles conhecer.

• D.

  será permitida a cumulação de pedidos, independentemente do tipo do procedimento, se entre eles houver conexão.

• E.

  admitir-se-á a cumulação de pedidos, se o autor empregar o procedimento ordinário.

A respeito da petição inicial, é correto afirmar:

• A.

  Os pedidos são interpretados restritivamente, não se compreendendo, por isso, no principal, os juros legais, que devem ser expressamente requeridos.

• B.

  É licito formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

• C.

  Indeferida a petição inicial, caberá recurso de agravo de instrumento, em razão da natureza da decisão.

• D.

  Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, só serão consideradas incluídas no pedido as que se vencerem no curso do processo se houver declaração expressa do autor a respeito na petição inicial.

• E.

  Só é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles houver conexão.

Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão e extinção do processo.

Ainda que inepta, a petição inicial indica sempre a validade do processo, pois demanda um pronunciamento jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,

• A. desde logo a indeferirá, mencionando os fundamentos de fato e de direito que motivaram essa decisão.
• B. determinará que o autor a emende ou a complete no prazo de dez dias.
• C. ordenará a devolução desta ao advogado do autor para elaborar outra petição inicial que atenda aos requisitos legais.
• D. determinará a citação do réu, para responder aos termos da ação, no prazo legal.
• E. a adequará aos requisitos legais, corrigirá os defeitos e irregularidades, e determinará a citação do réu.

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

Ressalvadas as exceções previstas em lei, após a fase do saneamento do processo, a alteração do pedido ou da causa de pedir será permitida mediante anuência do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.

Na cumulação própria de pedidos, na sua modalidade simples, o autor visa à procedência simultânea de todos os pedidos formulados em juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer. A tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer pode ser concedida liminarmente ou mediante justificação prévia, hipótese em que o juiz poderá fixar prazo para o seu cumprimento, cominando multa diária e outras medidas coercitivas ao réu, independentemente de pedido do autor.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:

• A.

  É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

• B.

  Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para, de modo geral, falar nos autos.

• C.

  Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

• D.

  O prazo estabelecido pelo juiz se interrompe nos feriados e recomeça a correr no primeiro dia útil subseqüente.

• E.

  Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.