Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

Quanto à competência, ao juiz e aos atos processuais, julgue os itens a seguir.

Em sede de ação possessória sobre determinado bem imóvel, caso a demanda tenha sido proposta em foro diverso do da situação da coisa, não se tem como prorrogada a competência do juízo, ainda que a parte ré, no prazo legal, não tenha oferecido a respectiva exceção de incompetência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

A obrigação de fazer materialmente infungível pode ser adimplida por meio da propositura de ação consignatória.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

A ação de prestação de contas tem natureza jurídica de ação dúplice.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de procedimentos especiais, julgue os itens seguintes.

A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel ou imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de procedimentos especiais, julgue os itens seguintes.

A ação de depósito, prevista no Código de Processo Civil, tem por fim se proceder ao depósito judicial de coisa a que o credor se nega receber.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação as ações possessória é certo que

• A.

  em matéria de ação possessória não há previsão legal para prestação de caução tendo em vista o rito especial.

• B.

  é ilícito ao autor cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.

• C.

  é ilícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.

• D.

  é ilícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória.

• E.

  a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

No tocante à ação de prestação de contas, considere:

I. Aquele que pretender exigir a prestação de contas requererá a citação do réu para, no prazo de cinco dias, as apresentar ou contestar a ação.

II. Prestadas as contas, terá o autor quinze dias para dizer sobre elas, sendo que o seu silêncio importará no seu consentimento tácito.

III. A sentença, que julgar procedente a ação, condenará o réu a prestar as contas no prazo de dez dias, sob pena de não Ihe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.

IV. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de outro qualquer administrador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I e IV.

• B.

  III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.

O juiz NÃO dará curador especial ao

• A.

  incapaz se os seus interesses colidirem com os interesses de seu representante legal.

• B.

  réu revel citado por hora certa.

• C.

  autor da ação quando verificar a irregularidade de sua representação processual.

• D.

  réu revel citado por edital.

• E.

  incapaz se não tiver representante legal.

No protesto ou interpelação,

• A.

  o requerido será citado para contestar o pedido do prazo de cinco dias.

• B.

  não se admite defesa nem contraprotesto nos autos.

• C.

  não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados pelo requerente.

• D.

  o juiz proferirá sentença, decidindo o mérito da causa.

• E.

  o juiz poderá antecipar a tutela relativa ao mérito da causa, sem ouvir a parte contrária.

Quanto à antecipação de tutela e às medidas cautelares, julgue os itens que se seguem. Admite-se a fungibilidade das medidas urgentes, antecipatórias e cautelares, desde que presentes os respectivos pressupostos legais, visto que as primeiras exigem verossimilhança construída sobre prova inequívoca, enquanto, para as últimas, é suficiente a aparência do direito alegado.

• C. Certo
• E. Errado