Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

Após se envolver em acidente automobilístico, Márcio, pretendendo reparação de danos decorrentes desse acidente, ajuizou ação sob o rito ordinário contra Antônio, que foi citado e devidamente alertado do prazo legal para apresentar defesa, o que não fez. Márcio, então, por meio de acordo posteriormente juntado aos autos, concedeu prazo suplementar de dez dias para que Antônio apresentasse sua defesa.

• A.

  Sendo o prazo para apresentação da defesa tipicamente dilatório, podem as partes dispor de forma livre acerca de sua prorrogação.

• B.

  A validade da prorrogação do prazo para apresentação da defesa ajustada entre Márcio e Antônio dependerá de o juiz já haver declarado a extinção do direito de praticar o ato.

• C.

  É defeso às partes, ainda que mediante acordo, prorrogar prazos peremptórios, como o determinado para apresentação da defesa.

• D.

  Tratando-se de prazo peremptório, é sempre vedada a possibilidade de prorrogação, até mesmo para o juiz.

• E.

  Como a causa discutida entre Márcio e Antônio não envolve interesse público, podem os dois, de comum acordo, prorrogar ou reduzir qualquer um dos prazos estabelecidos no processo, independentemente de serem dilatórios ou peremptórios.

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:

• A.

  Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

• B.

  Na contagem dos prazos processuais, será computado o dia do início e o do vencimento.

• C.

  Os prazos processuais correrão em cartório de segunda a sexta-feira, ficando suspensos nos domingos e feriados.

• D.

  Se uma decisão for proferida em audiência em que a parte esteja presente, o prazo para recurso só começará a correr da publicação.

• E.

  A ocorrência de obstáculo judicial oposto pela parte contrária não impedirá o curso do prazo processual correspondente.

Numa ação ordinária movida contra cinco réus, Paulo foi pessoalmente citado por oficial de justiça, tendo o mandado de citação sido juntado aos autos em 10/09/2005; Pedro foi citado por edital, cujo prazo se expirou em 10/10/2005; João foi citado por carta rogatória, juntada aos autos em 13/11/2005; José foi citado por carta precatória, juntada aos autos em 15/11/ 2005; e Luiz foi citado pelo correio, tendo o aviso de recebimento sido juntado aos autos em 20/11/2005. O prazo para contestação em relação a Paulo começou a correr da data da juntada aos autos

• A.

  da carta precatória expedida para citação de José.

• B.

  da carta rogatória expedida para citação de João.

• C.

  do mandado da sua citação pessoal por oficial de justiça.

• D.

  do aviso de recebimento da carta de citação de Luiz.

• E.

  do decurso do prazo do edital de citação de Pedro.

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de

• A.

  10 dias, improrrogável.

• B.

  10 dias, prorrogável até outros 10, por despacho do juiz.

• C.

  15 dias, improrrogável.

• D.

  15 dias, prorrogável até outros 15, por despacho do juiz.

• E.

  05 dias, prorrogável até outros 05, por despacho do juiz.

Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos) ali domiciliado e órfão de pai e mãe.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Na ação judicial eventualmente proposta pelo menor, por ser empresa pública, a HEMOBRAS dispõe do prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes. Todo prazo, em regra, é contínuo, não se interrompendo nos feriados. Não havendo preceito legal que fixe o prazo nem sendo este fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

O processo deve observar os princípios da oralidade, da publicidade e da preclusão.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao procedimento sumário previsto no CPC, assinale a opção correta.

• A. Se for ajuizada uma ação sob o rito sumário na qual se discuta a propriedade de uma obra de arte com valor inferior a 60 salários mínimos, e, ainda no curso do processo, ocorrer excepcional valorização do bem, que o faça valer o equivalente a 200 salários mínimos, tal fato determinará a conversão do rito ao ordinário.
• B. Um síndico de condomínio horizontal que aplique a determinado condômino multa por infração a disposição da convenção não poderá se servir, para a cobrança de tal multa, do rito sumário, pois este está reservado apenas à cobrança da taxa condominial.
• C. Será processada pelo rito sumário a ação de cobrança de seguro relativa aos danos causados por acidente de veículo ocorrido em qualquer tipo de via, seja ela terrestre, aérea, marítima ou fluvial.
• D. Um cônjuge que pretenda se separar judicialmente, que não tenha filhos e cujo patrimônio a ser partilhado seja inferior a 60 salários mínimos poderá ajuizar seu pedido sob o rito sumário.
• E. O ressarcimento de danos causados em acidente envolvendo veículo que trafegue em via fluvial poderá ser processado pelo rito sumário independentemente do valor pleiteado a título de indenização.

           Antônio, devedor de obrigação em dinheiro, para a qual

• A.

  Havendo prova de que houve mora em pagar, o credor pode deixar de recusar o pagamento, sem que isso importe em liberação do devedor, pois, nesse caso, não existia o direito de consignar.

• B.

  Manifestada a recusa por qualquer meio admitido em direito, Antônio deverá, em 30 dias, propor ação de consignação, desde que traga aos autos prova da recusa.

• C.

  A ausência de recusa no prazo consignado libera o devedor da obrigação, ficando à disposição do credor o valor depositado.

• D.

  Não proposta a ação de consignação no prazo de 30 dias a contar da recusa, poderá o credor valer-se do depósito para propô-la, assumindo, no entanto, os acréscimos decorrentes de sua demora.

• E.

  A validade do depósito consignatório independe de ele ter sido feito ou não no lugar do pagamento, dado que a lei processual garante ao devedor a forma mais cômoda de liquidação do débito.

O Código de Processo Civil estabelece que a prestação de contas será apresentada evidenciando

• A.

  o ativo, menos o passivo e o patrimônio líquido resultante, desde que reconhecido por contador habilitado.

• B.

  as receitas e a aplicação das despesas e o saldo resultante, mediante comprovação com os documentos justificativos.

• C.

  os ganhos e perdas decorrentes do negócio na data da ação ou da promulgação da sentença.

• D.

  os ativos somados ao resultado suportados pelos lançamentos que a empresa efetuou.

• E.

  os investimentos efetuados e as perdas decorrentes do negócio identificados no contrato social ou estatuto de constituição da empresa.