Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

Sendo sucumbente apenas um dos litisconsortes, havendo diferentes procuradores, a este aproveita o prazo em dobro para recorrer.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro ingressou com uma demanda de usucapião extraordinária contra Márcio. Ao despachar a petição inicial, o juiz determinou ao autor que a emendasse para que fossem incluídos no pólo passivo os confrontantes do imóvel objeto da demanda. Nessa situação hipotética, há litisconsórcio

• A.

  ativo, facultativo, originário e unitário.

• B.

  ativo, necessário, originário e simples.

• C.

  passivo, necessário, originário e unitário.

• D.

  passivo, necessário, originário e simples.

São modalidades forçadas de intervenção de terceiros

• A.

  nomeação à autoria e oposição.

• B.

  chamamento ao processo e oposição.

• C.

  denunciação da lide e chamamento ao processo.

• D.

  denunciação da lide e oposição.

De acordo com as disposições da Lei Federal n.º 1.060/1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária para os necessitados, assinale a opção correta.

• A.

  A impugnação do direito à assistência judiciária suspende o curso do processo, devendo ser feita em autos apartados.

• B.

  Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão de primeira instância.

• C.

  Caberá apelação das decisões referentes à sua aplicação, que será recebida somente no efeito devolutivo, quando a sentença conceder o pedido.

• D.

  Se o assistido puder atender, em parte, às despesas do processo, o juiz mandará pagar as custas, que não serão rateadas entre os que tiverem direito ao seu recebimento.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.

Ocorre a substituição processual quando outra pessoa assume o lugar do litigante, tornando-se parte na relação jurídica processual para defender, em nome próprio, direito próprio decorrente da mudança na titularidade do direito material discutido em juízo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das partes no processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  A ilegitimidade passiva de parte acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, por carência de ação e ausência de um dos pressupostos processuais, qual seja, a legitimidade para a causa.

• B.

  A capacidade de ser parte relaciona-se com a capacidade processual, ou seja, a aptidão de participar da relação processual, em nome próprio ou alheio. Têm capacidade de ser parte as pessoas naturais, as jurídicas e os entes despersonalizados.

• C.

  A penalidade para a aquele que praticar um ato atentatório ao exercício da jurisdição é de multa de até 20% sobre o valor da causa, ressalvados os advogados; e o valor dessa multa reverterá para a fazenda pública.

• D.

  Ocorre a substituição processual voluntária quando o objeto litigioso é transferido a outrem por negócio jurídico, entre vivos ou por causa mortis, firmados concomitantemente à formação do processo ou durante a tramitação do feito.

• E.

  As pessoas casadas não têm capacidade processual, pois elas dependem do consentimento do outro cônjuge para agirem judicialmente em defesa de seus direitos ou para se defenderem em juízo, salvo quando litigarem entre si.

Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência:

I. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição, mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

 II. Não havendo impugnação dentro de cinco dias, o pedido do assistente será deferido.

 III. Em regra, a assistência obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos.

 IV. O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

 De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  I, II e III.

Pendendo um litígio entre Rômulo e Remo, Tício, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a Remo, pediu a sua intervenção no processo para assistilo. Nesse caso, para impugnar o pedido de assistência formulado por Tício, Rômulo possui o prazo processual de

• A.

  vinte e quatro horas.

• B.

  dez dias.

• C.

  quinze dias.

• D.

  cinco dias.

• E.

  quarenta e oito horas.

Quanto aos deveres das partes previstos no CPC, assinale a opção correta.

• A. Descumpre um dever de lealdade a parte que aponta a impossibilidade jurídica do pedido formulado pelo autor e, na mesma peça, tece considerações acerca do mérito, pedindo a improcedência do pedido.
• B. No caso de embaraço criado pela parte à efetivação de um provimento judicial final, estará configurado o descumprimento de um dever da parte, o mesmo não ocorrendo se o provimento for meramente antecipatório.
• C. A parte ré que alega a decadência de um dos direitos pleiteados na ação em momento posterior à contestação comete ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeitando-se a multa de até 20% do valor da causa.
• D. A formulação de pretensão destituída de fundamento não é descumprimento de dever da parte, mas regular exercício do direito de defesa em sua total amplitude.
• E. O dever de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais atinge não só as partes, como também todos aqueles que, de alguma forma, participam do processo, ressalvando-se aos advogados sua sujeição exclusiva aos estatutos da OAB.

Quanto ao instituto da assistência no termos do CPC, assinale a opção correta.

• A. Havendo interesse jurídico em que a sentença proferida seja favorável a uma das partes, pode o assistente simples aditar a inicial deficiente.
• B. Na hipótese de alguém adquirir um veículo de pessoa contra a qual tramite ação de interdição, o adquirente será admitido como assistente litisconsorcial do réu.
• C. Admite-se que instituição religiosa notoriamente engajada em campanhas contrárias ao aborto requeira sua admissão como assistente simples em ação na qual se requeira autorização para tanto.
• D. Intimado do pedido de assistência realizado ao mesmo tempo em que a contestação, o autor poderá, nos dez dias de que dispõe para apresentar réplica, impugnar esse pedido.
• E. Em ação reivindicatória movida por um dos condôminos de um imóvel, os demais condôminos poderão ingressar no feito como assistentes litisconsorciais, já que a discussão poderá influir na relação jurídica deles com o adversário do assistido.