Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

A respeito dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes. A citação ficta ocorre quando a parte requerida toma ciência da propositura da ação por meio de ficção legal, na pessoa de seu representante legal com poderes para representá-la judicialmente ou por edital. Nos demais casos, considera-se a citação como pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da resposta do réu, da revelia, das provas e dos recursos, julgue os itens a seguir.

A presença de advogado regularmente constituído nos autos pelo réu, por si só, obsta a decretação da sua revelia

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à defesa do réu no processo civil, julgue os próximos itens.

Contra o revel, ainda que ele tenha patrono constituído nos autos, os prazos correrão, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao réu e sua resposta ao processo, julgue os itens que se seguem.

A revelia é espécie do gênero contumácia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.

A competência para o cumprimento de sentença cível que condene o réu a pagar quantia certa é concorrente entre três juízos, a saber: aquele que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, o juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação, ou o juízo do atual domicílio do executado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.

Declarada a incompetência absoluta do juízo, todos os atos praticados no processo são alcançados pela nulidade; contudo, se a sentença proferida por esse juízo incompetente transitar em julgado, o vício será sanado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.

Havendo conexão ou continência de uma ação a ser ajuizada com uma anteriormente proposta e sendo relativa a competência, a distribuição deve ser feita por dependência ao juízo prevento, ocorrendo, assim, a prévia prorrogação da competência.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à competência, julgue os itens a seguir.

Considere que os credores solidários de uma mesma obrigação, com fundamento nessa, proponham duas ações distintas em juízos diversos, e que, em uma delas, postulem a cobrança dos juros moratórios e, na outra, a cobrança pelo inadimplemento total da obrigação. Nessa hipótese, em virtude da continência, haverá modificação da competência e os processos serão reunidos para decisão conjunta.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à competência, julgue os itens a seguir.

Quando a competência é determinada em virtude do interesse público, não se admite a sua modificação e, por isso, ela é improrrogável. Assim, firmada, a competência absoluta deve prevalecer durante todo o curso do processo, ou seja, os feitos pendentes não poderão ser alcançados pelas modificações supervenientes, de fato ou de direito, que possam alterar a competência já estabilizada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das modificações da competência, é correto afirmar:

• A.

  O juiz da ação principal não é competente para a ação declaratória incidente.

• B.

  Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, será competente para ambas o juízo em que tramitar a ação de maior valor.

• C.

  A competência em razão do valor poderá modificarse pela conexão ou continência.

• D.

  A competência em razão da matéria pode ser modificada por convenção das partes, devendo constar de contrato escrito.

• E.

  O foro contratual tem validade exclusivamente entre as partes, não obrigando seus herdeiros ou sucessores.